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Apresentação/Introdução As práticas de prevenção ao HIV e à Aids foram historicamente marcadas pelos conceitos de “grupos de risco” e “comportamentos de risco”, contribuindo, respectivamente, para a estigmatização de determinados grupos e a responsabilização e culpabilização de indivíduos. Embora o Brasil possua políticas públicas de combate à epidemia reconhecidas internacionalmente (UNAIDS, 2016), mulheres que fazem sexo com mulheres (MSM) têm suas práticas afetivo-sexuais marginalizadas e invisibilizadas nos dados epidemiológicos, nas políticas públicas e nas práticas clínicas, traduzidas na ausência de protocolos específicos, escassez de materiais e métodos de prevenção, e na negligência médica em relação à solicitação de exames e orientações de cuidados (Lima e Saldanha, 2020; Facchini e Barbosa, 2006). Essas lacunas são expressões de uma lógica heteronormativa que estrutura o cuidado em saúde (Facchini, 2005). Nesse contexto, o conceito de vulnerabilidade (Ayres et al., 2003) amplia a compreensão dos processos saúde-doença-cuidado, incorporando as dimensões individuais, sociais e programáticas na garantia de acesso aos serviços de saúde. Assim, este estudo parte da problematização das ausências produzidas e produtoras de invisibilidade de MSM, buscando compreender como se constroem — ou se desfazem — as possibilidades de cuidado, promoção e prevenção em relação ao HIV/Aids. Objetivos O estudo tem como objetivo analisar como mulheres cisgênero que fazem sexo com mulheres cisgênero são representadas, ou não, nos discursos institucionais e na produção acadêmica sobre HIV/Aids. Metodologia Neste estudo foram identificados documentos relevantes de políticas em saúde, relacionados ao HIV e a Aids, e dossiês que abordam o tema, além de produções acadêmicas que versam sobre vulnerabilidade e saúde sexual e reprodutiva. Os materiais incluíram boletins epidemiológicos sobre HIV/Aids, a ficha de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), materiais institucionais voltados à saúde e às políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, além de dossiês específicos sobre a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais. A análise fundamentou-se em articulação entre o referencial teórico, com ênfase no conceito de vulnerabilidade, e os conteúdos presentes nos materiais. Buscou identificar assimetrias, lacunas e formas de invisibilização na produção institucional sobre HIV/Aids, bem como compreender os efeitos desses discursos na construção das noções de risco e cuidado em saúde. Resultados e Discussão A literatura aponta que práticas em saúde frequentemente são orientadas por uma lógica heteronormativa, reduzindo a sexualidade de mulheres à reprodução, resultando em práticas que vulnerabilizam MSM. Além disso, a análise dos materiais institucionais evidenciou a ausência de campos relativos à autodeclaração da orientação sexual e identidade de gênero na ficha de notificação e investigação de Aids e no boletim epidemiológico sobre HIV/Aids, em contraste com outros dispositivos, como a ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada, que contempla tais marcadores. Essa lacuna pode ser compreendida como uma tentativa de evitar a estigmatização de grupos populacionais, no entanto, produz efeitos significativos na produção de dados epidemiológicos, comprometendo a identificação de vulnerabilidades específicas. A presunção da heterossexualidade em mulheres, decorrente do viés heteronormativo nas condutas dos profissionais, pode resultar em subnotificação de práticas sexuais entre mulheres, impactando diretamente a formulação de políticas públicas e estratégias de prevenção mais adequadas. Tal lacuna produz um efeito de invisibilização que não indica ausência de risco, mas sim ausência de registro e reconhecimento. Estes elementos evidenciam que a vulnerabilidade das MSM ao HIV/Aids é ocasionada não apenas por fatores individuais, mas por processos sociais e programáticos que limitam o acesso à informação, ao cuidado e ao reconhecimento. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que a invisibilidade das mulheres que fazem sexo com mulheres no campo da saúde constitui um elemento central na produção de vulnerabilidades relacionadas ao HIV/Aids. A ausência de dados, a negligência nas práticas clínicas e a limitação das políticas públicas configuram um cenário que compromete o acesso ao cuidado integral. O estudo contribui ao evidenciar que essas ausências não são acidentais, mas resultam de processos históricos e sociais atravessados por normas de gênero e sexualidade. Dessa forma, os achados apresentados apontam a necessidade de continuidade do estudo, por meio da realização de um levantamento sistemático que possibilite aprofundar e confirmar as percepções iniciais.
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