VIOLÊNCIAS NÃO LETAIS E SAÚDE MENTAL INDÍGENA: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES PARA O CUIDADO EM SAÚDE MENTAL

Apresentação/Introdução As violências não letais no contexto dos povos indígenas constituem um fenômeno complexo atravessado por determinantes sociais, processos históricos de vulnerabilização e conflitos territoriais, que impactam diretamente a saúde mental e o Bem-viver. Esses eventos transcendem a dimensão física, afetando as relações sociais e contextos marcados por desigualdades estruturais e transformações nos modos de vida. Contudo, ainda permanecem frequentemente invisibilizados nos sistemas de informação e nas práticas institucionais, o que limita a compreensão de sua magnitude e de suas repercussões, especialmente considerando as especificidades dos distritos sanitários especiais indígenas. Objetivos Descrever o perfil dos casos de violências não letais entre povos indígenas em Minas Gerais e Espírito Santo. Metodologia Trata-se de estudo ecológico, do tipo série temporal, baseado em dados secundários do consolidado anual de saúde mental do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI MG/ES). Foram incluídos registros de violências não letais entre indígenas acompanhados pela atenção psicossocial no período de 2018 a 2024. As variáveis analisadas incluíram sexo, idade e número de casos de violências não letais. Além disso, foi analisada a forma de identificação da violência, se por demanda da comunidade, do usuário indígena, dos profissionais de saúde ou dos municípios. Ainda, foi verificado se o indígena reconhecia aquele episódio como violência e se este era considerado como prática cultural aceita socialmente em sua etnia. Por fim, foi avaliado se houve resposta comunitária, como ação punitiva, reparação e/ou restabelecimento da ordem, perante ao episódio de violência. A análise dos dados foi realizada por meio de estatística descritiva. O estudo foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, sob o número 7.543.846. Resultados e Discussão No período analisado, foram registrados 159 casos de violências não letais, com média anual de 22,7 casos. Observou-se distribuição semelhante entre os sexos, com discreta predominância feminina (n=80; 50,3%) em relação ao masculino (n=79; 49,7%), o que indica que a violência atravessa diferentes grupos, com influência de aspectos de gênero. A média de idade das vítimas foi de 34 anos, apontando para uma maior ocorrência entre adultos. Os casos foram identificados principalmente por demandas dos próprios indígenas (n=53; 33,3%), por profissionais de saúde (n=52; 32,7%), por demandas das comunidades indígenas (n=29; 18,2%) e por municípios (n=25; 15,7%). Esse padrão sugere tanto a capacidade de reconhecimento do agravo pelos indígenas quanto o papel ativo dos serviços de saúde na identificação dessas situações, reforçando a necessidade de escuta qualificada e atuação proativa das equipes. Em relação à percepção, a maioria dos indivíduos reconheceu o evento como violência (n=149; 93,7%), e nenhum caso foi classificado como prática cultural. Esses achados contradizem interpretações etnocêntricas que, por vezes, tendem a naturalizar tais ocorrências em contextos indígenas, assim revelando que a violência não é legitimada como elemento etnocultural. Por outro lado, em uma minoria dos casos houve algum tipo de posicionamento comunitário (n=12; 7,5%), como medidas de reparação ou reorganização social. Esse dado pode refletir tanto limitações na mobilização coletiva quanto formas de enfrentamento que não são plenamente captadas pelos sistemas de informação. As violências não letais entre os povos indígenas estão inseridas em contextos sociais e relacionais complexos, podendo contribuir para o agravamento do sofrimento psíquico, o que demanda estratégias de cuidado que considerem as especificidades socioculturais dessas populações. Conclusões/Considerações Finais As violências não letais configuram-se como eventos reconhecidos pelos próprios indígenas e associados a impactos relevantes na saúde mental, não sendo consideradas como práticas culturais. A distribuição entre os sexos, a predominância de adultos e o reconhecimento das situações pelas próprias vítimas reforçam a complexidade desse fenômeno, evidenciando a importância das estratégias de cuidado em saúde mental que valorizem a escuta qualificada, a sensibilidade intercultural e a participação comunitária. Ainda, a aparente baixa frequência de respostas comunitárias registradas aponta para a necessidade de melhor compreensão, do ponto de vista etnosocial e etnocultural, sobre o enfrentamento das situações de violência, que nem sempre são captadas pelos sistemas de informação. Destaca-se, portanto, a importância do fortalecimento das práticas de cuidado em saúde mental que incluam escuta qualificada, participação comunitária e construção compartilhada de estratégias de prevenção. A atuação dos serviços deve considerar as especificidades socioculturais e territoriais, articulando-se com lideranças e comunidades para o desenvolvimento de respostas mais efetivas, culturalmente sensíveis e alinhadas à promoção do Bem-Viver.