VIOLÊNCIAS LGBTQIFÓBICAS E SAÚDE: QUESTÕES E INTERSECÇÕES PARA AS DISSIDÊNCIAS EM GÊNERO E SEXUALIDADE NA AMÉRICA LATINA

Apresentação/Introdução O tema das violências LGBTIfóbicas na América Latina tem sido objeto de preocupação da agenda de movimentos sociais LGBTI+ e de acadêmicos na referida região. Neste contexto, os dados da Asociación Internacional de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Trans e Intersex para América Latina y el Caribe (ILGA-LAC), em seu último relatório, da IX Conferência Regional, em 2023, em La Paz, Bolívia, depara com um alto índice de violência contra pessoas trans na América Latina e Caribe (LAC), evidenciando a necessidade de políticas públicas específicas para essa população e a interface com a saúde desses sujeitos. Observa-se no território da LAC, que é a sociedade civil organizada que produz os dados sobre esses acontecimentos e reivindica acolhimento e reparação. No caso brasileiro, os dados também são produzidos pelas entidades civis, como Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo, Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Grupo Gay da Bahia, Acontece LGBTI+, Rede Trans Brasil e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras revelam o mesmo fenômeno e denunciam a desproteção social, em particular, na saúde. Objetivos Produzir análise crítica comparada das políticas LGBTI+ na América Latina e Caribe (LAC), com foco nas violências LGBTIfóbicas, como objeto da saúde, entre Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Cuba, México e Uruguai. Para tanto, como objetivos específicos, levantar e mapear tanto as iniciativas governamentais, como não governamentias dos 7 países, frente às reivindicações históricas dos sujeitos LGBTI+, em relação às suas principais demandas no campo da saúde, sobre o cuidado e a reparação quanto as violências LGBTIfóbicas e produzir um mapa dessas experiências na perspectiva de construir uma rede de pesquisa nesse território com foco nas políticas de saúde LGBTI+ Metodologia Por se tratar de uma pesquisa em rede e no território latino-americano e caribenho, a temática da saúde LGBTI+ e a questão da violência LGBTIfóbica tem como análise e lócus investigativos os seguintes países: Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, México, Colômbia e Cuba. Metodologicamente, temos trabalhado com a produção de uma cartografia de sujeitos e violações históricas que se tem operado contra a população LGBTI+, a partir do levantamento junto as produções acadêmicas e de organizações dos movimentos sociais e ativistas, além da pesquisa digital nas redes sociais e websites. Este mapa também agencia as iniciativas pioneiras nos 7 países, com o objetivo de fomentar a disseminação de experiências exitosas, produzindo um histórico da inserção laboral de pessoas LGBTI+ na LAC, especialmente trans, com a parceria de 11 instituições, a equipe reúne condições para organizar estes dados nacional e internacionalmente, tendo em vista que duas destas estão na Argentina e no Chile. O tratamento de dados tem envolvido 14 pesquisadores, sendo 2 internacionais. Resultados e Discussão No momento temos catalogado as produções acadêmicas brasileiras, quanto as violências LGBTIfóbicas e a sua interface com a saúde LGBT, desde novembro de 2025. Isso revela que temos, até o momento, tomando o período de 2016 a 2025, foram selecionadas 32 publicações, por se enquadrar no universo da pesquisa. No entanto, após leitura de resumo, introdução e conclusão e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão restaram 5 publicações que foram lidas na íntegra e tomadas para o estudo de revisão, do tipo integrativa. A partir dos primeiros esforços de filtragem e organização dos dados e com intuito de analisá-los com aprofundamento do estudo, foi criada uma tabela com os 32 artigos incluídos no processo da investigação, contendo as principais informações, tais como: autoria, área de formação, o periódico, a área da revista, sua avaliação no Qualis periódicos da CAPES, a base de dados online de onde foi coletada, título e ano de publicação. Paralelamente estamos, no momento, fazendo levantamento e sistematizando as diversas legislações para com a proteção de LGBTI nos 7 países da LAC e de igual forma sobre os dados acadêmicos brasileiros, estamos organizando uma tabela que nos revela um mapa de direitos e políticas LGBTI na região, que evidencia a fragilidade e precaridade de tais proteção social por parte dos Estados e as denúncias de movimentos sociais LGBTI quanto ao avanço do conservadorismo na região, nos últimos anos, principalmente quanto as gestões públicas de determinados países, particularmente, quando se trata de políticas públicas e direitos humanos da população de LGBTI+. Conclusões/Considerações Finais As violências LGBTIfóbicas estruturam a desproteção social pelo Estado democrático de direitos, acirradas no contexto neoliberal, com desmonte de políticas públicas e com o avanço do conservadorismo reacionário da extrema direita, mas não sem resistências interseccionais entre os movimentos sociais LGBTI+ que reivindicam políticas e direitos que afirmam o bem viver e denunciam as violências de Estado, em última instância quando as precariedades das vidas de sujeitos LGBTI+