VIOLÊNCIA URBANA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: IMPLICAÇÕES PARA O PROCESSO DE TRABALHO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)

Apresentação/Introdução Os agentes comunitários de saúde (ACS) ocupam posição estratégica na Atenção Primária à Saúde (APS), atuando como elo entre os serviços de saúde e as comunidades. Sua prática é intrinsecamente territorial: é no espaço vivido das famílias e das vizinhanças que se realizam visitas domiciliares, o acompanhamento de condições crônicas, a vigilância em saúde e as ações de promoção da saúde. No entanto, em contextos urbanos marcados por desigualdades sociais, o território é atravessado por relações de poder, conflitos e distintas formas de organização da vida social. Nesse cenário, a violência, compreendida como um fenômeno multidimensional que expressa e reproduz desigualdades estruturais, incide sobre as condições de realização do trabalho nesses espaços. No cotidiano dos ACS, a violência pode se expressar por meio de restrições à circulação e à realização das atividades, bem como por repercussões no bem-estar dos trabalhadores. Apesar de sua relevância, as formas pelas quais a violência incide sobre o processo de trabalho desses profissionais ainda são pouco exploradas na literatura e nas políticas públicas. Compreender essas dinâmicas é fundamental para avançar na análise das condições de produção do cuidado na APS em territórios urbanos vulnerabilizados. Objetivos Analisar como a violência nos territórios urbanos interfere no processo de trabalho de ACS, considerando ainda seus efeitos sobre o bem-estar dos trabalhadores. Metodologia Estudo transversal com dados preliminares de questionário online aplicado a agentes comunitários de saúde (ACS) participantes do Programa Saúde com Agente e do Programa Mais Saúde com Agente, um curso de formação técnica realizado nacionalmente pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). A pesquisa foi aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa da UFRGS. Para este estudo, foram incluídos apenas ACS que atuavam predominantemente em áreas urbanas. A violência no território foi operacionalizada a partir de itens do questionário referentes às experiências nos últimos 30 dias, que investigaram: (i) evitação de ruas ou áreas no trajeto ou território de atuação; (ii) remarcação ou cancelamento de visitas domiciliares ou atividades de trabalho; (iii) retorno ao domicílio em estado de preocupação ou tensão relacionado à segurança; e (iv) prejuízo do sono ou descanso devido ao medo da violência. As variáveis foram analisadas de forma dicotomizada (“nunca” vs. “pelo menos uma vez”). Resultados e Discussão Foram analisadas respostas de 13.325 agentes comunitários de saúde atuantes em áreas urbanas de todo o país. Os achados evidenciam que a violência nos territórios incide diretamente sobre a organização do trabalho, produzindo restrições concretas à atuação desses trabalhadores. A maioria dos participantes relatou evitar áreas de atuação (60,8%) e remarcar ou cancelar visitas domiciliares (61,4%) pelo menos uma vez nos últimos 30 dias. Destaca-se que essas situações não se limitaram a ocorrências pontuais, sendo relatadas com maior frequência (algumas ou muitas vezes) por uma parcela importante dos trabalhadores, alcançando 40,4% no caso da evitação de áreas e 34,5% na remarcação de visitas. Esses resultados sugerem que o território, elemento estruturante da APS, tem suas condições de circulação e atuação condicionadas por situações de violência e insegurança, que redefinem, na prática, as possibilidades de realização das atividades. O exercício do trabalho no território, portanto, não se configura como contínuo, sendo por vezes interrompido ou reorganizado em função dessas situações. Além das repercussões sobre a organização do trabalho, observou-se potenciais impactos para o bem-estar dos ACS: 64,5% dos participantes relataram retornar ao domicílio em estado de preocupação ou tensão devido à violência no território, e 53,9% referiram prejuízo do sono devido ao problema. Esses elementos indicam que a violência não apenas limita a ação no território, mas também produz desgaste emocional nos trabalhadores. Conclusões/Considerações Finais Os achados sugerem que a violência nos territórios urbanos se configura como parte das condições em que o trabalho da APS se realiza. Ao incidir sobre a circulação no território e a realização das atividades, a violência produz restrições concretas à atuação dos agentes comunitários de saúde e reconfigura o processo de trabalho no território. O estudo também expõe uma questão latente sobre o impacto da violência no bem-estar dos ACS. Ao evidenciar que essas dinâmicas, contribuem para a compreensão da violência como dimensão constitutiva do trabalho em saúde em territórios vulnerabilizados, com implicações para a produção do cuidado e para a saúde e proteção dos trabalhadores.