VIGILÂNCIA DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A AGROTÓXICOS (VSPEA) EM MINAS GERAIS: UMA INTERFACE ENTRE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL (VSA) E VIGILÂNCIA SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT)

Contextualização Dentre as principais substâncias químicas que podem contaminar as matrizes ambientais, os agrotóxicos são uma das mais comuns no meio ambiente, tendo sido introduzidos em larga escala no país principalmente na década de 60, poluindo então as matrizes ambientais (solo, ar, água), assim como alimentos destinados ao consumo humano. Podem contaminar trabalhadores(as) e população em geral. Em 2023, Minas Gerais (MG) figurou em sexto lugar referente às vendas de agrotóxicos no Brasil. O território possui 607.557 estabelecimentos agropecuários, sendo mais de 38 milhões de hectares ocupados, sendo cerca de 1,8 milhões de trabalhadores empregados. Entre 2020 e 2025, foram 11.310 notificações de intoxicações exógenas por agrotóxicos no estado, conforme dados do Sinan em 20 de março de 2026. Dentre estas, 4.769 notificações foram por uso de raticidas, 3.869 por agrotóxicos do tipo agrícola e 1.381 por agrotóxicos de uso doméstico, seguidas de 1.071 por uso de produtos de uso veterinário e 220 por uso de agrotóxicos de interesse para saúde pública. Contudo, sabe-se que esse total é subnotificado. No ano de 2025, 54% dos municípios foram silenciosos para este agravo relacionado aos agrotóxicos. Corresponderam a casos relacionados ao trabalho 2.329 das notificações. Trabalhadores são um dos principais grupos vulneráveis à contaminação por agrotóxicos. Nesse sentido, evidencia-se a urgência de trabalhar a sensibilização dos municípios do estado para a VSPEA, a qual abrange um conjunto de iniciativas integradas da Vigilância em Saúde (VS), que visam proteger e promover a qualidade de vida, prevenir a ocorrência de danos à saúde e reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos enfrentados pela população exposta.  As Diretrizes para a Implementação da VSPEA (Ministério da Saúde, 2017) reiteram a importância da condução intersetorial do programa no contexto da VS, estratégia adotada em MG. Descrição Diante do contexto estadual, os municípios prioritários para implantação da VSPEA em MG foram definidos utilizando os critérios: inclusão no Plano Nacional de Saúde (PNS); participação no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA); sedes de Unidades Regionais de Saúde (URS); monitoramento de agrotóxicos em água (Sisagua e VSPEA); área plantada e uso de agrotóxicos (IBGE); e notificações de intoxicações exógenas por agrotóxicos na população em geral e relacionadas ao trabalho (Sinan). Período de Realização O projeto de fortalecimento da VSPEA iniciou-se em 2021 nos 10 municípios prioritários do estado via PNS, com expansão para 216 em 2025. Objetivo - Fortalecer, de forma contínua, a VSPEA em Minas Gerais, para reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos à saúde dessas populações. - Incentivar as ações de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e Vigilância Sanitária de Alimentos no contexto da VSPEA; - Fortalecer a integração da VISAT e VSA intra e intersetorialmente; - Promover melhoria de qualidade de vida dessas populações. Resultados A implantação da VSPEA é coordenada pela VSA e VISAT, com metas como a formação de Grupos de Trabalho intersetoriais, elaboração de Planos de Ação transversais, análise de água para consumo humano, notificação de intoxicações por agrotóxicos e inspeção de estabelecimentos comercializadores de alimentos vegetais frescos para avaliação de rastreabilidade. Os municípios são orientados e acompanhados bimestralmente desde 2021, com foco nos 10 prioritários do PNS e recente expansão para 216 municípios. Para o PNS de 2024-2027, 7 dos 10 municípios prioritários tiveram a VSPEA implantada. Quanto aos demais 206 municípios, estes estão em processo de acompanhamento, com a execução de atividades ocorrendo entre abril e dezembro de 2026. Aprendizado e Análise Crítica Devido à incipiência do projeto, as questões políticas envolvidas no uso dos agrotóxicos, e a falta de recursos humanos e tecnológicos nos territórios, percebe-se o reflexo nos resultados. Com a expansão para 216 municípios a partir de 2025, o desafio tornou-se maior, porém representou oportunidade de visibilização do problema e descentralização das ações. Nesse sentido, o projeto de fortalecimento da VSPEA trabalha a sensibilização das redes de atenção à saúde, com disponibilização de curso remoto, Webinário e indicadores específicos da VSPEA incluídos em programa de fomento da VS no estado (VigiMinas), o qual prevê repasse de recurso atrelado às metas exigidas, no âmbito da VSA, da VISAT e da Vigilância Sanitária de Alimentos. De forma a auxiliar nos desafios encontrados no território, as equipes da VS oferecem suporte técnico e matricial para a realização das ações planejadas. Além disso, o repasse de recursos aos municípios ocorrerá anualmente, assim como o incentivo constante à integração das áreas da VS a nível regional e municipal.