UNIVERSALIDADE DO DIREITO À SAÚDE E A COMUNICAÇÃO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS EM SAÚDE

Apresentação/Introdução A universalidade, enquanto princípio do Sistema Único de Saúde (CF/88), estabelece o direito de acesso às ações e serviços de saúde. No contexto da transformação digital na saúde, esse princípio passa a ser mediado por infraestruturas tecnológicas, plataformas digitais e dinâmicas informacionais que reconfiguram as condições de acesso. Em territórios marcados por desigualdades infraestruturais, como a Amazônia, essas mediações podem evidenciar limites concretos à efetivação do direito à saúde, ao mesmo tempo em que tensionam o lugar do direito à comunicação nesse processo. Objetivos Analisar como as transformações digitais na saúde têm sido abordadas na literatura recente da saúde coletiva, identificando diferentes enquadramentos sobre o direito à comunicação e discutindo suas implicações para a efetivação da universalidade no Sistema Único de Saúde. Metodologia Este trabalho configura-se como um estudo de revisão bibliográfica, de metodologia qualitativa e análise temática. Foram identificados 45 registros nas bases interdisciplinares da SciELO e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), incluindo a LILACS, entre 2024 e 2026, a partir dos descritores “comunicação”, “universalidade” e “saúde digital”. Após remoção de duplicatas, o corpus final foi composto por 38 artigos. A análise buscou identificar eixos interpretativos e posicionamentos sobre a digitalização da saúde, considerando categorias como inovação tecnológica, regulação, desigualdades digitais, midiatização e soberania tecnológica. Resultados e Discussão A análise evidencia a predominância de abordagens que tratam a digitalização da saúde como estratégia de inovação e ampliação do acesso, especialmente por meio de telemedicina, inteligência artificial e plataformas digitais, nas quais a comunicação é reduzida a ferramenta operacional. Em paralelo, um conjunto de estudos enfatiza desafios regulatórios e éticos, deslocando a comunicação para o campo da governança e do controle. Por outro lado, emergem abordagens que evidenciam desigualdades no acesso às tecnologias digitais, destacando barreiras territoriais, socioeconômicas e geracionais. Adicionalmente, parte da literatura compreende a comunicação como prática social, abordando processos de midiatização, desinformação e circulação de sentidos, reconhecendo seu papel como central para garantia do acesso à saúde. Por fim, identificam-se abordagens críticas que analisam a digitalização no âmbito dos determinantes estruturais, incorporando debates sobre complexo econômico-industrial da saúde, vulnerabilidade digital e soberania tecnológica. A distribuição desses enfoques revela a predominância de uma perspectiva tecnocêntrica, em detrimento de análises que compreendem a comunicação como dimensão estruturante do direito à saúde, especialmente quando consideradas as desigualdades infraestruturais. Conclusões/Considerações Finais Os achados indicam que, embora a digitalização da saúde seja associada à ampliação do acesso, persiste a predominância de abordagens que tratam a comunicação de forma instrumental ou regulatória. Em territórios como a Amazônia, essa limitação se torna ainda mais evidente, uma vez que a precariedade da infraestrutura comunicacional explicita os limites materiais da universalidade no Sistema Único de Saúde. Dessa forma, embora iniciativas digitais ampliem potencialmente o acesso, sua implementação pode reforçar desigualdades quando condicionada à posse de dispositivos, conectividade e letramento digital, limitando o acesso de parcelas significativas da população. Sustenta-se que a efetivação do direito à saúde depende da garantia de condições comunicacionais e infraestruturais que possibilitem o acesso, a compreensão e a participação dos sujeitos (Cardoso, Araújo. 2007). Como desdobramento, evidencia-se a necessidade de analisar criticamente como a mídia tem enquadrado essas transformações, muitas vezes a partir de perspectivas tecnocêntricas que pouco problematizam suas implicações. Nesse sentido, esta revisão aponta para a importância de ampliar o olhar sobre a participação social nos processos decisórios, bem como de investigar a persistência de tendências ao coronelismo midiático. Além disso, torna-se fundamental compreender os processos que orientam a implementação dessas tecnologias nos territórios, frequentemente associados a dinâmicas de colonialismo digital, que impactam a soberania digital e os direitos dos cidadãos (Beuron; Cristovan, 2025, p. 2). A crescente dependência de soluções tecnológicas externas, controladas por empresas privadas e estrangeiras, como no caso da conectividade via satélite (Cruz, 2025), pode ampliar o acesso em determinados contextos, mas também reforça a dependência tecnológica e submete dados sensíveis a regimes de governança externos. Tal cenário evidencia a urgência de fortalecer a soberania tecnológica e as instâncias de participação social, reconhecendo a comunicação como intrínseca ao direito a saúde.