TRABALHO E MEDICALIZAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO: ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE DESEMPREGO E USO DE ANTIDEPRESSIVOS NO BRASIL NO PERÍODO DE 2014 A 2021

Apresentação/Introdução O desemprego é determinante social da saúde que pode intensificar o sofrimento psíquico pela instabilidade da vida cotidiana e fragilização das condições de reprodução social. Em contextos de crise econômica, esse processo pode repercutir na ampliação das vendas de psicofármacos. Nessa perspectiva, analisar a relação entre desemprego, em período que o País experimentava cenário de crise econômica agravada pela pandemia de covid-19, e as vendas de antidepressivos permitiria problematizar efeitos sociais da crise sobre a saúde mental e os modos desiguais pelos quais o sofrimento psíquico é convertido em demanda medicamentosa. Objetivos Analisar a associação entre desemprego e vendas de antidepressivos no Brasil entre 2014 e 2021, considerando a diferenciação entre medicamentos ofertados ou não pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia Trata-se de análise de série temporal com dados mensais de desemprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e de vendas de antidepressivos registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre 2014 e 2021. Para compor a lista de medicamentos da pesquisa, foram selecionados antidepressivos pertencentes aos grupos N06AA, N06AB, N06AF, N06AG e N06AX da Anatomical Therapeutic Chemical Classification System (ATC). As vendas de cada antidepressivo foram convertidas em dose diária definida (DDD), calculada a partir da quantidade vendida e da dose correspondente de cada produto, divididas pela DDD da substância segundo o ATC/DDD Index da Organização Mundial da Saúde. Em seguida o consumo foi estimado em dose diária definida por 1.000 habitantes por dia (DID), obtida pela divisão da DDD pela população estimada e pelo número de dias do período. Os medicamentos foram classificados segundo sua presença na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS (RENAME). O índice de incerteza econômica da Fundação Getulio Vargas foi utilizado como variável de ajuste. As associações foram analisadas por modelos de regressão para séries temporais com correção de autocorrelação serial. Na modelagem, considerou-se a defasagem temporal de um mês da taxa de desemprego em relação às vendas de antidepressivos. Todas as análises foram realizadas no programa Stata 14.2. Resultados e Discussão Em janeiro de 2014, o consumo de antidepressivos foi 26,2 DID/mês, a taxa de desemprego foi 7,2% e o índice de incerteza econômica foi 136,7%. Ao final da série, em outubro de 2021, esses valores alcançaram, respectivamente, 37,8 DID/mês, 11,1% e 260,7%. O aumento de 1% na taxa de desemprego no mês anterior associou-se a incremento de 1,12% nas vendas de antidepressivos (IC95%: 0,63-1,77). Esse crescimento foi mais acentuado entre medicamentos não ofertados pelo SUS (0,54%; IC95%: 0,23-0,86) do que entre os ofertados pelo sistema (0,47%; IC95%: 0,22-0,73). O índice de incerteza econômica não mostrou associação com as vendas. Esse contraste permite levantar a hipótese de que a disponibilidade de parte desses medicamentos na rede pública possa ter influenciado a dinâmica observada, uma vez que o crescimento foi mais modesto entre os antidepressivos contemplados pela RENAME. Ainda assim, os achados sugerem que o agravamento das condições sociais se relaciona de forma desigual com a aquisição de antidepressivos, apontando para dinâmicas distintas entre provisão pública e mercado farmacêutico. Como limitação, destaca-se que o SNGPC não contempla a dispensação de medicamentos no SUS, o que impede avaliar diretamente em que medida a oferta pública influenciou a variação observada entre os grupos de antidepressivos. Além disso, o estudo não analisou outras dimensões do sofrimento relacionadas ao trabalho, como precarização, informalidade, insegurança ocupacional e intensificação laboral, o que limita a apreensão da complexidade social do sofrimento relacionado ao trabalho. Conclusões/Considerações Finais Entre 2014 e 2021, o aumento do desemprego no Brasil associou-se ao crescimento das vendas de antidepressivos, especialmente daqueles não ofertados pelo SUS. Os achados reforçam a centralidade dos determinantes sociais na dinâmica de aquisição desses medicamentos e sugerem que, em contextos de crise econômica, o sofrimento psíquico e sua tradução em consumo medicamentoso se distribuem de forma desigual, atravessados tanto pela proteção pública disponível quanto pela mediação do mercado. Embora o desenho do estudo não permita avaliar diretamente a dispensação realizada no SUS, os resultados indicam que o papel do sistema público deve ser considerado na análise das desigualdades de acesso aos psicofármacos. Em conjunto, os achados apontam a necessidade de compreender articuladamente efeitos econômicos, sofrimento psíquico, consumo de psicofármacos, proteção social e desigualdades de acesso.