TECENDO A REDE INTERSETORIAL DE CUIDADO PARA O ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL NA BAHIA

Contextualização O trabalho infantil expressa a persistência das desigualdades estruturais e das formas históricas de exploração do trabalho no capitalismo periférico, articulando-se à determinação social do processo saúde-doença e à reprodução das iniquidades em saúde. No Brasil, sua ocorrência incide de maneira mais intensa sobre populações marcadas por vulnerabilidades sociais, raciais e territoriais, evidenciando a intersecção entre pobreza, racismo estrutural e desigualdade regional. Tal fenômeno revela os limites das políticas públicas na garantia de direitos e na efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes. Ademais, configura-se como relevante problema de saúde pública, ao expor esse grupo a situações de risco, acidentes, adoecimento e violências, com repercussões no desenvolvimento biopsicossocial e na trajetória de vida. Nesse contexto, o enfrentamento do trabalho infantil exige ações intersetoriais e de vigilância articuladas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), integradas às políticas de assistência social, educação e justiça (OIT, 2021; BAHIA, 2025; BRASIL, 2023). Mais do que diretriz normativa, a intersetorialidade constitui prática em construção, que tensiona a fragmentação institucional e demanda corresponsabilização entre os diferentes setores. Descrição A experiência foi desenvolvida a partir da realização de encontros interinstitucionais que reuniram representantes dos setores de saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de justiça, compondo a rede de garantia de direitos. Esses espaços configuraram-se como arenas de negociação, diálogo e pactuação, nas quais foram discutidos fluxos de cuidado, responsabilidades institucionais e estratégias de intervenção frente a situações de violação de direitos relacionadas ao trabalho infantil. As discussões buscaram qualificar a resposta do Estado, fortalecendo a articulação entre vigilância em saúde do trabalhador e proteção social, com foco na integralidade do cuidado e na atuação territorializada. Período de Realização Trata-se de um relato de experiência ocorrido no período de 01 a 10 de junho de 2025. Objetivo Descrever os esforços de articulação intersetorial entre órgãos públicos envolvidos no enfrentamento do trabalho infantil no estado da Bahia, com ênfase na construção de planos individualizados de assistência e vigilância em saúde do trabalhador para casos identificados no território. Resultados Como desdobramentos, destacam-se a identificação de crianças e adolescentes em situação de evasão escolar, com mobilização da rede educacional para reinserção; o fortalecimento da atuação do Conselho Tutelar como instância estratégica de proteção, atuando nos casos de violação de direitos; a articulação com a assistência social para inclusão em programas e acesso a benefícios socioassistenciais; e a ativação da vigilância em saúde para investigação de acidentes e agravos relacionados ao trabalho, incluindo ações em serviços de saúde e nos territórios de ocorrência. Observou-se, ainda, o aprimoramento dos fluxos interinstitucionais, maior integração entre os serviços e ampliação da capacidade de resposta frente às situações identificadas. Aprendizado e Análise Crítica A construção da rede de enfrentamento ao trabalho infantil demanda ações intersetoriais e intrasetoriais articuladas, envolvendo toda a rede de garantia de direitos e reconhecendo a complexidade dos determinantes sociais que sustentam esse fenômeno. A experiência evidenciou que a intersetorialidade se materializa como prática atravessada por desafios operacionais, disputas institucionais e diferentes racionalidades técnico-políticas, exigindo negociação contínua e construção de consensos. Ainda assim, a elaboração compartilhada de planos de intervenção potencializa a integralidade do cuidado e fortalece a atuação do SUS na proteção de crianças e adolescentes. Destaca-se a importância da vigilância em saúde do trabalhador como estratégia para identificação, monitoramento e prevenção de agravos relacionados ao trabalho infantil, articulando-se às demais políticas públicas. Ainda, recomenda-se a institucionalização de espaços permanentes de articulação intersetorial, com reuniões sistemáticas, definição de fluxos e corresponsabilização entre os atores envolvidos, como estratégia para consolidar a rede de enfrentamento do trabalho infantil como problema de saúde pública na Bahia. Reforça-se, ainda, a necessidade de fortalecimento das políticas públicas orientadas pela equidade, garantindo o direito a uma infância plena, saudável e livre de exploração.