SAÚDE MENTAL NA ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO GESTACIONAL: DESAFIOS À LUZ DA INTERSECCIONALIDADE E DESMEDICALIZAÇÃO DO CUIDADO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Apresentação/Introdução A saúde mental no período gestacional constitui uma dimensão fundamental do cuidado, embora frequentemente secundarizada nos modelos tradicionais de atenção à saúde. No âmbito da assistência pré-natal, reconhecida como estratégia central para a promoção da saúde materna, observa-se a predominância de abordagens biomédicas centradas em aspectos clínicos e obstétricos. Tal perspectiva mostra-se insuficiente para apreender a complexidade das experiências gestacionais, especialmente quando atravessadas por desigualdades sociais. A incorporação da interseccionalidade no campo da saúde materna permite ampliar essa compreensão ao evidenciar que iniquidades resultam da interação entre múltiplos sistemas de poder, como gênero, raça e classe, que se articulam na produção de vulnerabilidades. Nesse sentido, a abordagem interseccional contribui para deslocar análises fragmentadas e normativas, favorecendo a construção de estratégias de cuidado mais sensíveis aos contextos sociais, culturais e territoriais. Objetivos Analisar os limites e desafios para a incorporação da atenção à saúde mental na estratificação de risco gestacional, à luz da interseccionalidade e da desmedicalização do cuidado em saúde. Metodologia Trata-se de pesquisa qualitativa com fase documental, baseada na análise de normativos e diretrizes institucionais que orientam a gestão do cuidado pré-natal e a estratificação de risco gestacional no estado do Ceará. Foram examinados critérios, fluxos e recomendações presentes nos documentos, com ênfase na identificação da presença, ausência ou forma de abordagem de elementos relacionados à saúde mental. A análise foi conduzida por meio da técnica de análise de conteúdo temática, orientada pelo referencial da interseccionalidade. Resultados e Discussão Os resultados evidenciam que, embora o protocolo de estratificação de risco gestacional inclua elementos como vulnerabilidade social, contexto familiar e aceitação da gestação, tais aspectos são abordados de maneira fragmentada e não articulada a uma perspectiva ampliada de saúde mental. Predomina uma lógica biomédica que privilegia a identificação de agravos clínicos, relegando o sofrimento psíquico a uma posição secundária e não estruturante na classificação de risco. Ademais, observa-se a ausência de uma abordagem que integre de forma consistente os determinantes sociais da saúde, o que contribui para a invisibilização de experiências marcadas por múltiplas opressões. Esse cenário evidencia a persistência de processos de medicalização e subinclusão, nos quais determinadas vulnerabilidades não são reconhecidas como relevantes para a organização do cuidado. Apesar de avanços conceituais e operacionais, observa-se que a estratificação de risco gestacional, amplamente utilizada na organização do cuidado, permanece predominantemente ancorada em critérios biomédicos. Ainda que inclua algumas condições relacionadas à saúde mental, como transtornos depressivos e ansiosos, transtornos mentais graves e uso de substâncias psicoativas, essa incorporação ocorre de forma limitada e desarticulada dos determinantes sociais e psicossociais. Tal configuração reduz a capacidade dos serviços de reconhecer e responder de forma equitativa às necessidades das gestantes, especialmente aquelas em contextos de maior vulnerabilidade. No contexto da Atenção Primária à Saúde, a integralidade se coloca como princípio estruturante e dimensão central para a qualificação do cuidado. Sua efetivação requer o reconhecimento da complexidade biopsicossocial das gestantes, bem como a incorporação de práticas que dialoguem com seus contextos de vida. No entanto, a materialização desse princípio ainda representa um desafio cotidiano para as equipes, demandando reorganização dos processos de trabalho e adoção de abordagens críticas e contextualizadas. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que a ausência de uma abordagem integrada da saúde mental na estratificação de risco gestacional contribui para a reprodução de iniquidades no cuidado pré-natal. Destaca-se a necessidade de incorporar perspectivas interseccionais e práticas desmedicalizantes na organização dos serviços, de modo a fortalecer a integralidade e ampliar a capacidade de resposta às necessidades das gestantes em sua diversidade.