SAÚDE DO TRABALHADOR E DIREITOS HUMANOS: TEMPO LIVRE E SENTIDOS DO TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Apresentação/Introdução Este trabalho apresenta dados parciais da pesquisa de pós-doutorado “Relações Saúde, Trabalho e Direitos Humanos”, em desenvolvimento no âmbito do Departamento de Direitos Humanos e Saúde Dihs/ENSP/FIOCRUZ. A pesquisa debate a categoria tempo livre para pensar os sentidos do trabalho na sociedade contemporânea. Nesse sentido, a jornada de trabalho é abordada sob a perspectiva da exploração e da extração da mais-valia considerando que o desenvolvimento tecnológico e a precarização do trabalho, principalmente a partir de sua plataformização, romperam os limites da jornada de oito diárias. A disponibilidade permanente do trabalhador conectado ao trabalho por meio de seus celulares, majoritariamente particulares, intensifica, extensifica e desfigura o tempo de descanso e lazer, produzindo para o trabalhador, esgotamento, adoecimento e desemprego. Desse modo, compreender as contradições das novas morfologias do trabalho a partir do debate sobre a redução da jornada e do direito ao tempo livre pretende subsidiar debates, estratégias de resistências e lutas políticas em torno da recuperação da humanidade dos trabalhadores frente ao capital. Objetivos Objetivo geral: analisar a relação entre saúde, trabalho e direitos humanos a partir do debate sobre tempo livre e os sentidos do trabalho na sociedade contemporânea, especialmente a partir das disputas em torno das jornadas de trabalho e do direito ao tempo livre, num contexto de intensificação da precarização do trabalho. Metodologia Trata-se de uma revisão de literatura e documental, estruturada a partir de revisões bibliográficas e estudo de caso. O eixo de investigação é a luta política atual no Brasil contemporâneo pela redução da jornada de trabalho via a abolição da escala 6x1, assim como, pela pactuação do limite de 36 horas semanais reconhecidas juridicamente. O diálogo com o campo inclui, fundamentalmente, a participação em debates públicos com parlamentares, movimentos sociais organizados como VAT – Vida Além do Trabalho, trabalhadores formais e informais, sindicalizados ou não e público em geral. Resultados e Discussão A discussão teórico conceitual sobre o tempo livre, no contexto de precarização do trabalho no Brasil contemporâneo, mostrou-se uma atualização, ainda mais sofisticada tecnologicamente, da velha exploração do trabalho no modo de produção capitalista. O desenvolvimento tecnológico e a precarização do trabalho a partir da fragilização e desregulamentação dos vínculos trabalhistas são faces da atual extração de mais-valia dos trabalhadores. Essas ações sistemáticas e contínuas têm reeditado, perversamente, a intensificação do trabalho pela via do rompimento dos limites da jornada de 8 horas diárias. O trabalhador conectado continuamente ao trabalho, pelo seu próprio aparelho celular, reafirma a disponibilidade permanente de sua exploração. Entretanto, estudos em diversas fases do desenvolvimento capitalista já apontavam que a intensificação do trabalho gera esgotamento e adoecimento dos trabalhadores gerando redução de produtividade. Estudos recentes realizados, principalmente, pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) confirmam esses resultados e apontam que a redução de jornada não implica em redução de produtividade, mas sim sua elevação, com impacto no PIB e na dinamização de setores de cultura, lazer e turismo. De outro modo, essa limitação de horas tem impacto também na saúde dos trabalhadores ocasionando menores índices de absenteísmo, de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. Conclusões/Considerações Finais As considerações finais permitem afirmar que a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial expressa a luta pelo restabelecimento de um limite civilizatório no mundo do trabalho contemporâneo podendo recriar e fortalecer a barreira de proteção social dos trabalhadores. O que está em jogo nessa disputa é o modelo de desenvolvimento social brasileiro que tem priorizado, sistematicamente, um modo de exploração intensiva, com baixos salários e jornadas extenuantes. Entretanto, um modelo de desenvolvimento humano com interesse para a classe trabalhadora significa substantivamente redução de jornadas, investimento em tecnologias e gestão humanizadas que gerem empregos de mais qualidade e mais saúde mental. Não se trata somente de mudar a lei, mas também de incidir sobre a cultura. O fim da escala 6x1 pode ser pedagógico nesse sentido, pois pode ensinar os trabalhadores que eles têm direito a uma vida com sentido fora do trabalho.