REGULAÇÃO EM SAUDE PRODUTORA DE CUIDADO E DE EQUIDADE NO SUS

Apresentação/Introdução Trata-se de pesquisa de políticas públicas desenvolvida pelo Projeto FAPESP GERA Regulação, que se refere à uma avaliação da implementação da política nacional de regulação do SUS. Tem se debruçado preliminarmente sobre uma análise documental das políticas recentes identificando os desafios de inovação para a regulação do acesso, no sentido da efetiva garantia de acesso, qualidade e tempo oportuno, no sentido da redução das filas. O efeito da pandemia somou-se às grandes filas já existentes no SUS e aos processos de fragilização da Atenção Básica que juntamente com os vazios assistenciais da Atenção Especializada desafiam o SUS na construção das redes de atenção e a garantia do acesso e integração na construção da integralidade em sistemas complexos. Objetivos Avaliar a política estadual de regulação em saúde a partir do princípio da produção do cuidado nas redes de atenção com equidade. Metodologia Realizou-se uma análise da nova política nacional de regulação do SUS (PNR) de 2025 e da política nacional de atenção especializada (PNAES), assim como do Programa Agora tem especialistas (PATE) no sentido de identificar as inovações necessárias para avançarmos com uma regulação produtora de cuidado no SUS no Estado de São Paulo. Resultados e Discussão Os atuais desafios pressupõem a construção de uma política estadual de regulação do SUS, articulada com a de regionalização, que construa planos regionais e monitoramento da regulação do acesso. Permanece os desafios da programação assistencial e contratualização, avançando com novas modalidades de remuneração, a luz das OCIs e adequando às necessidades regionais. Os arranjos tecnológicos de regulação de gestão de listas de espera, conectividade dos sistemas de informação, telematricamento e navegação do cuidado necessitam ser implementados em todo o Estado. Uma das dimensões a ser construída é a mudança de paradigma do procedimento e, para alem do acesso, o cuidado em rede. Ao analisarmos populações vulnerabilizadas e segmentadas em um processo assistencial com baixa coordenação da APS e de dificil acesso indicamos ser fundamental incluir as populações indígenas, articulando os DISEIs ao complexo regulador, bem como criar fluxos prioritários para populações com necessidades especificas. Outra dimensão importante de análise é a saude digital que pode aumentar a equidade territorial para o acesso a atenção especializada mas é preciso ficar atento se não se gera novas desigualdades em função da possiblidade de uso da telessaúde e da capilaridade da interconectividade. Outra dimensão é a transparência publica no sentido de publicizar a lista de espera e construir espaços de participação social. E por fim processos de governança regional equitativos no sentido de movimentos decoloniais onde a equidade tenha a transversalidade necessária para matriciar os movimentos de universalidade, garantia do publico e construção de integralidade nas regiões de saúde. Conclusões/Considerações Finais O SUS passa por um momento de transformação com um importante incremento de políticas que atuam na oferta e disponibilidade da atenção especializada e em uma regulação do acesso que prioriza as trajetórias dos usuários e a produção do cuidado em todo o Brasil, reconhecendo suas singularidades e subjetividades mas há um grande desafio para a reorganização dos processos regulatórios das redes regionais que permitam avançar efetivamente com melhores resultados e cuidado à população e, de fato, incorporar o cuidado à gestão do SUS.