REFLEXÕES TEÓRICAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO CUIDADO EM FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA

Vol 3, 2026 - 237810
Relato de Pesquisa
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Resumo

Apresentação/Introdução O presente relato parte da construção de uma pesquisa desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), vinculada ao projeto de extensão e pesquisa Vigilância Popular em Saúde em Territórios Vulnerabilizados, no Recife-PE. A proposta consiste em discutir a organização social do cuidado em contextos de vulnerabilidade social, com foco em famílias de crianças e adolescentes com deficiência. Neste estudo, o cuidado é compreendido como o conjunto de atividades indispensáveis à manutenção da vida e à reprodução social (Arruzza; Bhattacharya; Fraser, 2019). No Brasil, sua organização é historicamente marcada por desigualdades de gênero, raça e classe, recaindo majoritariamente sobre as famílias, especialmente sobre as mulheres (Godoi, 2023; Gonzalez, 2020). Segundo Stela Godoi (2023), no contexto da deficiência, em situações onde há demanda por Cuidados de Longa Duração (CLD), aliada a interferência de barreiras ao desenvolvimento integral, tais responsabilidades tornam-se ainda mais desigualmente distribuídas. À luz da nova Política Nacional de Cuidados (PNC) (Lei nº 15.069/2024), este relato busca problematizar como a invisibilização do trabalho material e imaterial do cuidado constitui obstáculo ao exercício de direitos fundamentais dos trabalhadores do cuidado quanto às crianças e adolescentes com deficiência. Objetivos Este relato de pesquisa busca articular teoricamente as temáticas do trabalho de cuidado e da deficiência, com o objetivo de compreender a organização social do cuidado em famílias com crianças e adolescentes com deficiência. Metodologia Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica, de abordagem qualitativa, fundamentada na literatura feminista contemporânea sobre a categoria cuidado. A fundamentação teórica ancora-se no feminismo marxista e na Teoria da Reprodução Social (TRS), perspectivas que reconhecem o cuidado como trabalho indispensável à manutenção da vida e à sustentação da sociedade. Para analisar o cuidado no contexto da deficiência, o debate foi articulado ao Modelo Social da Deficiência, que desloca o foco do impedimento biológico para as barreiras sociais e para a insuficiência das políticas públicas (Diniz, 2013). Essa construção teórica permite evidenciar como desigualdades de gênero, classe, raça e deficiência se entrelaçam no cotidiano de quem cuida e de quem demanda cuidados. Foi realizado levantamento bibliográfico e documental, com base em dados de organismos oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE) que organiza a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) além de artigos e livros fundamentais para a análise do tema. Resultados e Discussão A partir das correntes teóricas mobilizadas, o cuidado é compreendido como trabalho essencial e contínuo à manutenção da vida social. Para Helena Hirata (2022), trata-se de uma relação social entre quem presta e quem recebe cuidado, podendo ser remunerado ou não. Já na perspectiva da TRS, Fraser (2023) entende o cuidado como atividade central à reprodução social e à própria acumulação capitalista, pois contribui para a formação e manutenção dos sujeitos enquanto trabalhadores e membros da sociedade. As atividades de reprodução social, como o cuidado de crianças, pessoas idosas ou com deficiência, permanecem historicamente associadas às mulheres, ainda que os homens também participem, porém em menor escala (Fraser, 2023). Assim, as transformações contemporâneas no mundo do trabalho não significaram a superação das desigualdades de gênero, mas sua reorganização. No Brasil, essa realidade se expressa ao observar-se que em 2022, as mulheres dedicaram, em média, 9,6 horas semanais a mais do que os homens aos afazeres domésticos e às atividades de cuidado (IBGE, 2023). Nesse cenário, a chamada crise do cuidado revela a articulação entre precarização do trabalho, retração das políticas públicas e insuficiência de serviços voltados à provisão de cuidados, como saúde, educação e assistência social (Arruzza; Bhattacharya; Fraser, 2019). No contexto da deficiência, essa dinâmica torna-se ainda mais evidente, especialmente na medida em que a ausência de suporte estatal e da garantia de direitos, comum ao neoliberal amplia-se a responsabilização das famílias, sobretudo das mulheres, pela provisão cotidiana do cuidado (Pereira, 2021). Assim, discutir a organização social do cuidado em famílias de crianças e adolescentes com deficiência permite evidenciar como a deficiência, articulada às múltiplas desigualdades, aprofunda a sobrecarga com o trabalho de cuidado. Conclusões/Considerações Finais Compreende-se que, embora o trabalho de cuidado seja fundamental para o funcionamento da sociedade, mantém-se distribuído de forma desigual e invisibilizada. A recente PNC representa avanço ao reconhecer o cuidado como direito e apontar a necessidade de atuação estatal, sobretudo frente aos públicos prioritários. Contudo, sua efetivação enfrenta limites históricos e estruturais relevantes.

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Eixo Temático
  • CT 06 - Deficiência, direitos humanos e anticapacitismo