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Apresentação/Introdução A relevância deste estudo reside na necessidade de compreender como o Conselho Estadual de Saúde (CES) atuou no contexto da pandemia de Covid-19 em Pernambuco (PE), diante de uma conjuntura marcada por fragilidades estruturais, crise política e disseminação de desinformação. Objetivos Analisar a atuação do CES no estado de Pernambuco durante a pandemia. O presente estudo se insere entre aqueles que buscam construir um diagnóstico sobre a relação entre a Covid-19 e o controle social, a fim de compreender as mudanças nas dinâmicas, pautas e estratégias de suas instâncias. Espera-se, assim, questionar o funcionamento do CES no contexto pandêmico, avaliar como os desafios organizacionais foram enfrentados e analisar se as pautas gerais de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as demandas específicas geradas pela pandemia, foram adequadamente abordadas. Metodologia Estudo ecológico longitudinal que analisa a atuação do CES no âmbito do estado de Pernambuco durante o período pandêmico. Uma vez que essa forma de estudo utiliza uma situação de saúde e a exposição de interesse entre grupos de pessoas, para analisar a possível existência de associação entre eles. Foram aproveitadas todas as manifestações do CES durante a pandemia no estado de Pernambuco. E, quanto às considerações éticas, por se tratar da extração de dados secundários e de acesso público, disponibilizados pelo CES, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) e meios de comunicação, não houve necessidade de apreciação pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Resultados e Discussão Em relação aos atos institucionais (atas e resumos de reuniões ordinárias), 80% dos documentos foram publicados no primeiro ano de pandemia (2020), indicando intensa atividade deliberativa e/ou registral no primeiro ano da crise, respondendo rapidamente a premência do momento. Seguido de acomodação nos anos vindouros. O CES/PE aprovou, em votação virtual, o primeiro documento formal, expressando defesa do lockdown como medida de proteção coletiva para mitigação da disseminação viral. Posicionamento este contrastante com o do Ministério da Saúde (MS) e antecipando-se ao posicionamento da SES-PE. Mesmo após a publicação de orientação do MS autorizando o uso de cloroquina/hidroxicloroquina em contexto de tratamento precoce, o CES/PE manteve posição contrária, alinhando-se ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). O CES/PE dialogou com à SES/PE sobre o processo de retorno dos serviços de saúde e propôs recomendações relacionadas ao plano de flexibilização das atividades assistenciais. Sempre alinhado as posições do CNS e contrárias ao MS. Durante a emergência sanitária, o CES/PE atuou no exercício de funções fiscalizatórias, registrando denúncias e comunicando irregularidades — por exemplo, quanto ao uso de equipamentos de proteção individual impróprios, ou ausência dos mesmos. A documentação dessas denúncias em atas e relatórios contribuiu para a responsabilização administrativa e para a formulação de medidas corretivas. Verificou se um enfraquecimento da atuação dos Conselhos de Saúde, decorrente de fatores estruturais e conjunturais: impossibilidade de realização de reuniões presenciais pela exclusão digital de parcela significativa dos conselheiros do segmento de usuários. Conclusões/Considerações Finais Diante desse cenário, os resultados deste estudo indicam que o controle social em Pernambuco, por meio do CES, teve atuação satisfatória no enfrentamento da pandemia, apesar dos obstáculos impostos por um cenário de crise global e de tensões políticas em âmbito nacional e estadual, implementando ações importantes no enfrentamento da COVID-19 e suas repercussões no estado. Entre as deficiências observadas, pode-se mencionar a relação limitada entre o CES/PE e a SES-PE, quando se esperava uma maior integração. Outro aspecto negativo foi a forma como as informações foram disponibilizadas à população, já que a maioria dos posicionamentos e notas de recomendação foi emitida majoritariamente no início da pandemia, gerando um certo ´desamparo’ nos anos subsequentes. Além disso, algumas abas destinadas à divulgação de informações normativas e técnico-políticas no sítio do CES permaneceram desatualizadas.
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