REFERÊNCIA PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE BUCAL NO AMAZONAS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Apresentação/Introdução A Política Nacional de Saúde Bucal propõe a reorientação do modelo assistencial, tendo como pressuposto a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), fundamentada na atuação das Equipes de Saúde Bucal (eSB), a qual deve estar articulada à atenção ambulatorial especializada, com destaque para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Apesar da expansão das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, ainda existem entraves na organização dos serviços, privando uma parte da população da assistência odontológica. Na saúde, os estudos avaliativos são uma ferramenta para compreender a dinâmica e orientar o planejamento e a organização das ações e serviços em saúde. Em 2024, a realização do Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) possibilitou a construção de uma ampla base de dados quantitativos sobre a APS. Na Amazônia, a consolidação do SUS implica no reconhecimento da diversidade de ocupações e modos de vida influenciados pelos elementos naturais, exigindo análises que considerem sua historicidade e sua organização territorial. Apesar das diferenças entre a leitura epidemiológica e a compreensão em profundidade das ciências sociais, a interação dialógica entre essas áreas constitui um avanço significativo para a compreensão dos problemas de saúde. Objetivos Considerando as regiões de saúde do Amazonas, este estudo teve como objetivo analisar as contribuições dos achados do Censo das UBS referentes à distribuição das unidades de saúde que dispõem de assistência odontológica na APS e à disponibilidade de serviços especializados de referência para encaminhamento dos usuários. Metodologia Foram avaliadas as 656 unidades de saúde respondentes do Amazonas, as quais foram agrupadas segundo a capital Manaus e as regiões de saúde. Conforme o Plano Estadual de Saúde da Amazonas, na pactuação do novo arranjo regional, foram definidas nove regiões de saúde, compreendendo: Manaus, Entorno e Alto Rio Negro; Rio Negro e Solimões; Rio Purus; Rio Madeira, Médio Amazonas; Baixo Amazonas; Rio Juruá, Triângulo e Alto Solimões (Amazonas, 2020). As unidades de saúde foram avaliadas conforme a presença de pelo menos 1 eSB e/ou 1 Cirurgião-Dentista (CD) e quanto à disponibilidade de CEO ou Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) como referência para o encaminhamento de usuários. Os dados foram submetidos à análise descritiva. Resultados e Discussão No Amazonas, das 656 unidades respondentes do estado, 531 delas possuíam pelo menos 1 eSB e/ou 1 CD. Manaus apresentou a maior concentração dessas unidades com 125 (23,5%), seguida da Região Entorno e Alto Rio Negro com 106 (20,0%) e a região Rio Negro e Solimões com 60 (11,30%). As regiões Purus (21; 4,0%), Juruá (23; 4,3%) e Triângulo (28; 5,3%) apresentaram as menores quantidades de unidades com ESB e/ou CD. Com relação à disponibilidade de serviços da atenção especializada para o encaminhamento de usuários, observou-se variações regionais. Na capital, quase a totalidade (96,8%) das unidades informou haver serviço de referência para a atenção especializada. Em contraste, nas regiões do Juruá, Rio Negro, Solimões e Rio Madeira, a disponibilidade de atenção especializada para referência dos usuários foi observada em apenas 8,7%, 20% e 30,2% das unidades, respectivamente. Esses dados evidenciam as desigualdades territoriais do estado e refletem um desafiador processo para aprimorar a operacionalização das redes de atenção e da regionalização da saúde. Com relação à assistência odontológica, é importante aprofundar a análise da organização dos serviços de saúde, buscando compreender as assimetrias na sua distribuição em um contexto onde a dinâmica dos territórios desafia as lógicas convencionais de organização do sistema e que, se incorporadas ao planejamento, podem contribuir para a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS. Além disso, é fundamental que inquéritos e estudos de abrangência nacional dialoguem com as peculiaridades e características sócio-históricas de cada região do país. Esse aprofundamento exige articulação entre os dados mensurados e a compreensão de toda a complexidade dos fenômenos sociais, concomitantemente com os conceitos disciplinares, de tal forma que possam ser confrontados e enriquecidos transversalmente. Conclusões/Considerações Finais A assistência em saúde bucal no Amazonas, enfrenta o desafio de oferecer um cuidado que contemple a equidade e a integralidade, incluindo a efetiva organização da rede de atenção em saúde bucal. Para consolidar e fortalecer as ações em saúde bucal, é necessário enfrentar os vazios assistenciais. No contexto amazônico, a articulação entre a epidemiologia e as ciências sociais pode contribuir com intervenções mais sensíveis às especificidades locais e à dinâmica da vida amazônica, contribuindo para a formulação de políticas de saúde mais equânimes territorialmente.