REDUÇÃO DE DANOS NO CAMPO DO ABORTO: DESLOCAMENTOS ENTRE PRÁTICAS E CONCEPÇÕES DE CUIDADO NA APS

Apresentação/Introdução A redução de danos (RD) tem se consolidado como abordagem para diminuir a morbimortalidade associada ao aborto inseguro seja em experiências internacionais (Briozzo, 2004), na literatura médica (Erdman, 2011) ou em recomendações de autoridades sanitárias (OMS, 2022). Considerando seu potencial de prevenir mortes evitáveis, tal abordagem é pensada aqui como uma tecnologia de cuidado resistente à violência de gênero operada pela criminalização do aborto. Atributos como territorialidade, integralidade e coordenação da atenção, têm localizado na Atenção Primária à Saúde (APS) um espaço privilegiado para o desenvolvimento desta abordagem (Giugliani, 2019). Este trabalho integra um estudo de doutorado que busca cartografar experiências de RD, a partir de um recorte do projeto “Cuidado integral às situações de aborto na APS do SUS" (CISA/APS), do IFF/Fiocruz. Objetivos Conhecer experiências de profissionais da APS do SUS que prestam cuidados a pessoas em situação de aborto induzido; discutir práticas e concepções relacionadas à redução de danos e compreender sua constituição em tensão ao estigma e à criminalização do aborto. Metodologia A pesquisa CISA/APS é qualitativa e utiliza técnicas de grupos focais, entrevistas narrativas e oficinas de pesquisação para abordar diferentes situações relacionadas ao aborto com trabalhadores da APS. Entre outubro de 2024 e dezembro de 2025, a pesquisa realizou 38 destas atividades com 207 trabalhadores de oito estados do Brasil. O projeto também promoveu formações e rodas de conversa com 650 participantes. O recorte que este trabalho propõe é um olhar cartográfico sobre um dos aspectos abordados no campo do CISA: o das experiências, práticas e concepções de trabalhadores da APS sobre a abordagem da redução de danos em contexto de aborto induzido (legal ou não). O plano da cartografia é o próprio agenciamento que o projeto produz ao percorrer os territórios e o acompanhamento destes processos, com participação ativa nas atividades, em diálogo com os trabalhadores. As reflexões se apoiam, ainda, nas transcrições e diários de campo. Resultados e Discussão A atenção cartográfica implicada com a percepção de periferias e novos caminhos (Passos, 2015) operou alguns deslocamentos no percurso. Um diz respeito ao enquadramento sobre RD. São consideradas aqui experiências reconhecidas como tal pelos trabalhadores; mas também práticas alinhadas com a literatura sobre o tema, mesmo que não nomeadas nesses termos. Ainda, experiências que contrariam os princípios da RD, mas são compreendidas como formas de reduzir danos em contextos de aborto, informadas por outras perspectivas, também têm sido vocalizadas. Além disso, atuações para diminui riscos também em casos de aborto legal têm sido elaboradas, promovendo ainda outros desvios. Assim, a cartografia mobilizada até aqui tem acompanhado ao menos três deslocamentos nas práticas e concepções sobre RD em aborto induzido na APS: - Perspectiva consolidada: Os danos a serem prevenidos são os riscos físicos do aborto inseguro causado pela clandestinidade, métodos inseguros e falta de informação. O papel do profissional é o acolhimento livre de julgamento e a orientação baseada em evidências, amparado por cartilhas técnicas (SBMFC, 2024; MS, 2011) ou a partir da compreensão sobre papel da APS. - Perspectiva do estigma: O dano é o próprio aborto, por representar um fracasso moral ou um perigo biológico extremo. O papel do profissional é evitar que ele ocorra a qualquer custo, seja associando aborto a um elevado risco de morte, persuadindo para a manutenção da gestação e oferecendo entrega voluntária para adoção, em último caso. As práticas distorcem dados epidemiológivos sobre aborto e estão amparadas em moralidades de gênero, raça e religião, mas também no que estes profissionais acreditam ser o papel da APS. - Perspectiva de RD em casos de aborto legal: Os danos são os obstáculos, hostilidades e burocracias nos serviços formais de aborto legal. O profissional adota estratégias de proteção e mediação para garantir que as pacientes acessem o direito sem violações, que envolvem mapeamento de serviços, acompanhamento in loco e aliança com ONGs e defensorias. Amparadas na coordenação do cuidado e no advocacy na APS, estas ações se aproximam da “tecnologia de redução de danos institucionalizados” de organizações feministas (Lima et al., 2025), cujo foco não repousa sobre os danos da clandestinidade, e sim do itinerário institucional do aborto legal. O produtor do dano, aqui, é o próprio Estado. Conclusões/Considerações Finais Em diálogo com os trabalhadores da APS, os achados reconhecem diferentes dimensões que reposicionam o campo problemático do que chamamos de redução de danos em aborto induzido. A construção de um cuidado integral nestas situações depende do aprofundamento do diálogo e de espaços de formação que coloquem a convocação ética, os atributos da APS, as evidências e as necessidades das pessoas em situação de aborto no centro deste cuidado.