RAÍZES DO DISCURSO EUGENISTA E RACISTA SOBRE O USO DA CANNABIS NO BRASIL: ANÁLISE HISTORIOGRÁFICA DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX

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Resumo

Apresentação/Introdução O presente estudo analisa a construção histórica das interpretações médicas e científicas sobre a Cannabis no Brasil, investigando como discursos psiquiátricos, políticas públicas e ideologias sociais contribuíram para a definição de seus usos, riscos e formas de controle. A análise organiza-se a partir de três eras, segundo a abordagem de Eric Hobsbawm: Era da Proibição, Era da Ampliação Estigmática e Era da Atualidade, e enfoca a segunda era. Desde o início do século XX, a institucionalização do controle e da proibição da cannabis esteve associada a discursos médicos, jurídicos e morais fortemente marcados por ideologias eugenistas e pela racialização do uso da substância, vinculando-se à população negra e às periferias urbanas. .Esse processo evidencia como a produção de saberes psiquiátricos participa da construção de desigualdades e estigmas com efeitos diretos na saúde mental e nas políticas públicas. Objetivos Analisar, em perspectiva histórico-material, as transformações do discurso psiquiátrico sobre a cannabis no Brasil, destacando como marcadores raciais, ideológicos e políticos contribuíram para a produção de estigmas, iniquidades e práticas de controle no campo da saúde mental. Metodologia Trata-se de pesquisa com abordagem multidisciplinar, baseada em revisão bibliográfica e pesquisa documental em acervo do Museu Carlos da Silva Lacaz, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Foram analisadas fontes primárias, como textos, livros e correspondências da época, e fontes secundárias, incluindo bibliografias e estudos históricos sobre o tema. A análise privilegia a articulação entre produção científica, contexto político e marcadores sociais da diferença, com ênfase no campo da psiquiatria. Resultados e Discussão Os resultados evidenciam que o discurso psiquiátrico a respeito da Cannabis no Brasil esteve profundamente ligado às matrizes eugenistas e racializadas. A produção do psiquiatra paulista Antônio Carlos Pacheco e Silva revela interpretações que articulam pressupostos biológicos e morais, diferenciando sujeitos a partir critérios raciais e comportamentais e associando o uso da Cannabis à violência e à degeneração. Observa-se uma assimetria importante na abordagem de substâncias psicoativas: ,enquanto outras, como LSD e psilocibina, chegaram a ser consideradas sob perspectivas terapêuticas, a cannabis permaneceu marcada por uma rejeição sistemática, sem reconhecimento de potencial farmacológico. Esses achados indicam que a produção de conhecimento psiquiátrico não é neutra, estando atravessada por pressupostos morais, raciais e políticos que contribuíram para a consolidação de hierarquias sociais e para a legitimação de práticas de controle e vigilância. Tais processos tiveram efeitos duradouros na construção de estigmas e nas formas de cuidado em saúde mental, especialmente entre populações racializadas. Conclusões/Considerações Finais A análise historiográfica evidencia que as interpretações médicas sobre a Cannabis no Brasil são historicamente situadas e atravessadas por disputas e e marcadores sociais da diferença. Ao longo das três eras, e particularmente na segunda, observa-se a permanência de discursos que associam a substância a perigos morais e sociais, contribuindo para a produção de iniquidades em saúde mental. A atuação de Antônio Carlos Pacheco e Silva nesse processo revela o papel da psiquiatria na produção e difusão dessas narrativas, com impactos nas políticas públicas e nas percepções sociais. Compreender essa trajetória histórica é indispensável para problematizar os limites da ciência e fomentar abordagens críticas que enfrentem o racismo estrutural e promovam maior equidade no campo da saúde mental.

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Eixo Temático
  • CT 19 - Racismo, iniquidade social e saúde mental: pesquisa, políticas públicas e ativismo