RACISMO AMBIENTAL E SOFRIMENTO PSÍQUICO EM TERRITÓRIOS DE MINERAÇÃO: O CASO DO SISTEMA PONTAL EM ITABIRA/MG

Apresentação/Introdução Este trabalho analisa o processo saúde-doença na perspectiva da Saúde Coletiva, compreendendo-o como um processo social indissociável das dinâmicas de reprodução social e produção econômica. Em Itabira/MG, a mineração em larga escala configura um território onde a saúde é determinada por condições históricas e políticas que priorizam a extração mineral em detrimento de melhores condições de vida para a sua população. Diferente de cenários de municípios como em Mariana e Brumadinho, Itabira vivencia impactos crônicos de um território que, embora não tenha passado por um rompimento de barragem, convive diariamente com os efeitos da mineração. A pesquisa visibiliza esse sofrimento social dialogando com as categorias da Determinação Social da Saúde (DSS), que enfatizam as raízes estruturais das desigualdades produzidas pelo modo de produção capitalista, e a resistência à redução da saúde a meros fatores de risco isolados. Objetivos Analisar a relação entre o aumento das notificações de sofrimento psíquico em Itabira e a elaboração de respostas institucionais. Buscou-se verificar se o agravamento dos indicadores epidemiológicos no território do Sistema Pontal induziu a criação de serviços especializados ou intervenções pautadas na determinação social da saúde. Metodologia Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos. Quantitativamente, analisou-se de forma descritiva dados epidemiológicos do e-SUS (2018-2022) e da Ação Civil Pública (nº 5002708-51.2022.8.13.0317), focando em notificações de transtornos ansiosos, depressivos e pior qualidade do sono em unidades de saúde inseridas na mancha de inundação do complexo do Pontal, em Itabira. Realizou-se análise documental de políticas e ações locais sob o referencial da determinação social da saúde (BORGHI; OLIVEIRA; SEVALHO, 2018), que compreende o adoecimento a partir da historicidade dos processos sociais. Resultados e Discussão Os dados coletados indicam uma alteração significativa no perfil de morbidade do território. No PSF Nossa Senhora das Oliveiras, houve um aumento de 559% nas notificações de sofrimento psíquico entre 2018 e 2019. Embora multicausal e sem correlação linear exclusiva com a insegurança das barragens, a simultaneidade entre o agravamento do risco geotécnico — visibilizado pelo crime de Brumadinho — e o crescimento exponencial de queixas de ansiedade e depressão é evidente. Contudo, esse panorama não foi acompanhado por reestruturação das políticas públicas. No período analisado, não houve a implementação de serviços especializados ou estratégias de intervenção sobre justiça e racismo ambiental. A rede de saúde permanece operando sob a lógica de demanda espontânea, medicalizando o sofrimento sem enfrentar os condicionantes sociais que promovem o adoecimento. Conforme o CEBES (2010), a saúde como direito exige que o Estado interprete o dado epidemiológico como um imperativo ético para a ação. Em Itabira, a manutenção do status quo reforça a negligência sobre as populações atingidas, mantendo o adoecimento invisibilizado sob a ótica de "transtornos individuais" e ocultando a responsabilidade do modelo produtivo na produção da doença (LAURELL, 1982). Conclusões/Considerações Finais A análise dos dados evidencia um descompasso ético e operacional entre o agravamento do perfil epidemiológico e a resposta do sistema de saúde. O crescimento das notificações atua como um sentinela epidemiológico da determinação social, expondo como a lógica predatória da mineração se sobrepõe ao direito à saúde. O silêncio institucional frente a esses indicadores revela uma negligência que reduz impactos territoriais a transtornos individuais, reforçando a medicalização em detrimento do enfrentamento ao racismo ambiental. Conclui-se que a superação da fragmentação do cuidado exige o fortalecimento da vigilância em saúde ambiental e a criação de protocolos e serviços especializados na complexidade dos territórios minerados. A consolidação da equidade em saúde depende da articulação orgânica entre a produção acadêmica, movimentos sociais e população atingida para tensionar o modelo de desenvolvimento vigente, denunciar a determinação social do adoecimento e exigir políticas de reparação que garantam a soberania e o bem-estar dos atingidos.