QUEM DEFINE A AGENDA DA TUBERCULOSE NO BRASIL? DISPUTAS, SILENCIAMENTOS E CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DIAGNÓSTICA DO SUS

Apresentação/Introdução Quem define a agenda da tuberculose no Brasil? A resposta está nos documentos que definem o problema, priorizam as soluções e determinam quem tem voz no processo. O MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) é o principal desses documentos: com sua arquitetura de comitê de revisão, indicadores por eixo estratégico e mecanismos de articulação, o MAF-TB não é apenas um instrumento técnico — é uma arena política onde se decide o que conta como problema e o que conta como solução. Analisá-lo com o framework de Kingdon (2003) — fluxos de problema, política e solução; janelas de oportunidade — revela quais vozes têm assento, quais são excluídas e onde estão as janelas que a sociedade civil pode ocupar. O Decreto Brasil Saudável (11.908/2024), a Resolução CNS 709/2023 e o Relatório Voluntário Nacional Brasileiro (ONU, 2024) configuram o contexto normativo em que essa disputa ocorre — com a série histórica dos Relatórios Luz (GTSC A2030, VI–IX, 2022–2025) como instrumento independente de disputa epistêmica que o próprio governo reconheceu no Relatório Voluntário Nacional de 2024. Objetivos Analisar os processos de formação da agenda da tuberculose no SUS a partir do framework de análise de políticas de saúde (Kingdon, 2003) e da perspectiva decolonial, examinando o MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) como arena de disputa, a Res. CNS 709/2023 e o Brasil Saudável como mecanismos de democratização dessa arena, e a série histórica dos Relatórios Luz (GTSC A2030, VI–IX, 2022–2025) como instrumento independente de disputa epistêmica — com seus ganhos e seus limites analíticos. Metodologia Análise de políticas com perspectiva decolonial e framework de Kingdon: (1) análise interna do MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) como arena política — composição do comitê de revisão, definição de problemas, hierarquia de soluções, participação da sociedade civil, lacunas; (2) análise da Res. CNS 709/2023 e do Decreto Brasil Saudável (11.908/2024) como mecanismos de democratização da arena; (3) análise do Relatório Nacional Voluntário Brasileiro (ONU, 2024) como documento de prestação de contas sobre a agenda; (4) análise crítica da série histórica dos RLs VI–IX como instrumento de disputa — com seus ganhos e limites; (5) documentos da ART-TB Brasil (CNS, 2024), REDE-TB, RJAT, Rede EnfTB e OneImpact Brasil. Dispensado de aprovação ética (Res. CNS 510/2016). Resultados e Discussão A análise do MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) com o framework de Kingdon revela três padrões: no fluxo de problema, o MAF-TB define a TB como problema epidemiológico e operacional, mas não como problema de racismo estrutural, de colapso do vínculo empregatício ou de crise climática — o que exclui soluções que não são epidemiológicas ou operacionais. No fluxo de solução, as soluções priorizadas são tecnológicas (expansão do TRM-TB, novos diagnósticos) e de gestão (articulação intersetorial), mas não estruturais (formalização de vínculos, reforma fiscal para saúde, equidade racial). No fluxo de política, a janela mais importante é o ciclo de revisão bianual — que a ART-TB Brasil no CNS (2024) pode ocupar com evidências alternativas. A Resolução CNS 709/2023 e o Brasil Saudável (2024) abrem potencialmente a arena — mas a abertura não é automática e exige pressão organizada. O Relatório Voluntário Nacional (ONU, 2024) é um dado analítico relevante: ao reconhecer o trabalho do GTSC A2030 como fonte de monitoramento independente, o governo legitima os Relatórios Luz como instrumento de disputa epistêmica — o que muda a natureza da relação entre o Estado e a série histórica. A análise crítica dos próprios RLs revela um limite que as Ciências Sociais em Saúde precisam nomear: a série histórica é forte em documentar o problema, mas menos desenvolvida em analisar os documentos de política por dentro — o que o presente trabalho procura superar. Conclusões/Considerações Finais A agenda da tuberculose no Brasil é construída em arenas onde algumas vozes têm assento permanente e outras entram apenas por pressão organizada. O MAF-TB Brasil (MS/OPAS, 2023-2025) é a principal dessas arenas — e o framework de Kingdon revela onde estão as janelas de oportunidade que a ART-TB Brasil, a Parceria Brasileira Contra a Tuberculose, a REDE-TB, a Rede EnfTB e os comitês comunitários podem ocupar: o ciclo de revisão, a definição dos indicadores, a composição do comitê. O CSHS em Manaus pode deliberar que o ciclo de revisão do MAF-TB inclua participação vinculante dos povos originários e da sociedade civil com poder de veto sobre indicadores — transformando a arena de forma estrutural, não episódica.