QUANDO O CUIDADO DEPENDE DA MEDIAÇÃO: A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS ROTAS CRÍTICAS NO AMAZONAS

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Resumo

Apresentação/Introdução A violência sexual contra meninas e mulheres é um problema de saúde pública e violação dos direitos, atravessada por desigualdades de gênero e outros marcadores sociais. Em regiões de fronteiras, tais violências se intensificam em contextos de profundas assimetrias, articulando-se a diferentes marcadores de opressão como gênero, raça, classe, etnia e status migratório. Tais condições produzem barreiras no acesso aos serviços, resultando em rotas críticas marcadas pela descontinuidade do cuidado. Nesse contexto, destaca-se a atuação das profissionais de saúde migrantes que atuam como mediadoras linguísticas e culturais, sob condições marcadas por limites estruturais, institucionais e sociais, construindo estratégias para garantir o atendimento. Objetivos Valorizar a atuação de profissionais de saúde no cuidado a meninas e mulheres em situação de violência sexual no Amazonas, com ênfase em seus papéis como mediadoras linguísticas e culturais e nas estratégias mobilizadas diante de limites institucionais e barreiras de acesso. Metodologia Trata-se de um recorte da dissertação de mestrado em Saúde Coletiva (PPGSC/UEA) de Heloísa Maria Martins Pérez, intitulada “Violência sexual contra meninas e mulheres nas fronteiras: um estudo sobre as rotas críticas no Amazonas”. A pesquisa vincula-se ao macroprojeto “Mulheres migrantes nas fronteiras brasileiras: interfaces entre saúde, violências e trabalho”, coordenado pela Profa. Dra. Cristiane Batista Andrade (CLAVES/ENSP/Fiocruz) e financiado pelo CNPq. É uma pesquisa social qualitativa, em diálogo com perspectivas da Saúde Coletiva. Foi desenvolvida em dois cenários no Amazonas: na microrregião do Alto Solimões, em área de tríplice fronteira Brasil–Colômbia–Peru e em Manaus. Participaram três profissionais de saúde migrantes e selecionadas intencionalmente, em exercício durante a coleta. A produção dos dados envolveu entrevistas semiestruturadas e registros em diário de campo, as quais foram transcritas e analisadas por meio da Análise Temática de Braun e Clarke, articulada ao referencial teórico adotado. O estudo foi aprovado por Comitê de Ética, com garantia de anonimato e confidencialidade. Resultados e Discussão Evidenciou-se que a atuação das profissionais ocorre em contextos de escassez de recursos, instabilidade institucional e demandas complexas, com circulação entre serviços e acúmulo de funções. Em regiões de fronteiras, embora não fosse critério inicial da pesquisa, a presença de profissionais migrantes foi relevante, ao assumirem a mediação linguística e cultural e reconfigurarem a produção do cuidado, influenciando vínculos, fluxos e estratégias de acesso. A comunicação efetiva configura-se como elemento estruturante das rotas críticas de meninas e mulheres em situação de violência sexual no Amazonas. Barreiras linguísticas dificultam não apenas o primeiro contato, mas todo o percurso, interferindo na compreensão das orientações, no funcionamento do sistema, na tomada de decisões e na continuidade do cuidado, especialmente em situações sensíveis como as relacionadas à saúde sexual e reprodutiva. Por outro lado, a atuação dessas profissionais migrantes como mediadoras linguísticas e culturais constitui recurso fundamental para viabilizar o cuidado, favorecendo vínculos, escuta qualificada e a adesão às orientações. O compartilhamento do idioma e de referências culturais amplia a confiança e a circulação das usuárias nos serviços, operando como um diferencial no acesso e na permanência na rede. Essa mediação evidencia tensões importantes. Embora o Sistema Único de Saúde, orientado pelo princípio da universalidade, garanta o acesso independentemente da nacionalidade, na prática ele nem sempre se efetiva de forma equânime. Ao depender de arranjos informais e de agentes específicos, o acesso de usuários estrangeiros torna-se seletivo. O idioma, códigos culturais e o conhecimento do sistema deixam de ser aspectos periféricos e tornam-se dimensões estruturantes das experiências de cuidado e das possibilidades de exercício de direitos, evidenciando tensões entre a universalidade formal do sistema e suas condições concretas de efetivação. Conclusões/Considerações Finais Em contextos fronteiriços, o acesso de meninas e mulheres em situação de violência sexual aos serviços de saúde é frequentemente mediado por arranjos informais, sustentados pelo capital social e cultural de determinados agentes. Embora viabilizem o cuidado, essas mediações tornam o acesso seletivo, fragilizam sua continuidade e reforçam desigualdades, indicando que, no SUS, ele ainda depende, muitas vezes, de iniciativas individuais, e não de dispositivos institucionais. Precisamos considerar o contexto social dessas usuárias, cujas trajetórias e referências influenciam suas percepções sobre a violência e o cuidado. Mais do que transmitir informações, deve-se garantir a compreensão de direitos, decisões informadas e acesso seguro aos serviços. Reforça-se, assim, a necessidade de estratégias institucionais que reduzam essa dependência e promovam maior equidade no cuidado.

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Eixo Temático
  • CT 24 - Saúde, migração e fronteiras: deslocamentos forçados, territórios e desigualdades