PROJETO PILOTO DO PROGRAMA MAIOR CUIDADO NA BAHIA SOB PERSPECTIVA DA INTERSECCIONALIDADE E DA FEMINIZAÇÃO DO ENVELHECIMENTO

Apresentação/Introdução O envelhecimento populacional brasileiro tem sido marcado por profundas desigualdades de gênero, raça e condições socioeconômicas, repercutindo de forma particular sobre a saúde e a funcionalidade da população idosa, sobretudo das mulheres. O Projeto Piloto do Programa Maior Cuidado (PP-PMC) oferta cuidados de saúde e socioassistenciais a idosos dependentes e semi-dependentes em condição de vulnerabilidade econômica e social, constituindo-se como uma estratégia intersetorial de cuidado continuado domiciliar. Objetivos Analisar o perfil sociodemográfico, as condições de saúde e a capacidade funcional das pessoas idosas acompanhadas pelo Projeto Piloto Programa Maior Cuidado no município de Salvador, à luz dos referenciais teóricos da feminização da velhice e da interseccionalidade. Metodologia Trata-se de um estudo transversal, de abordagem quantitativa e caráter descritivo, realizado com 47 pessoas idosas assistidas pelo projeto piloto do PMC, residentes nos distritos sanitários de Cajazeiras e Cabula, em Salvador, Bahia. A coleta de dados foi realizada em dezembro de 2024, por meio da aplicação de questionário semiestruturado, contendo informações socioeconômicas, demográficas e de saúde. A capacidade funcional foi avaliada por meio do Índice de Katz e da Escala de Lawton-Brody, e os dados foram analisados por estatística descritiva no programa STATA, versão 15. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do ISC/UFBA, com parecer nº 6.806.776 e todos os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão A maioria das pessoas idosas acompanhadas pelo Programa era do sexo feminino (72,3%), com predominância da faixa etária igual ou superior a 80 anos (58,8%). Observou-se elevada frequência de pessoas pretas e pardas, especialmente entre as mulheres (88,2%), além de maior proporção de viuvez (58,8%) e baixa escolaridade, com mais da metade apresentando escolaridade inferior ao ensino médio (52,9%). Em relação às condições de saúde, destacou-se a elevada prevalência de polifarmácia, mais frequente entre os homens (84,6%) e também expressiva entre as mulheres (58,8%). Quanto à capacidade funcional, verificou-se importante comprometimento nas atividades instrumentais da vida diária, observando-se maior dificuldade entre as mulheres para cozinhar e cuidar da casa, realizar compras e controlar o dinheiro, utilizar o telefone e manejar medicamentos, indicando maior dependência funcional e necessidade de suporte contínuo. No que se refere às atividades básicas da vida diária, as maiores dificuldades foram observadas em tarefas como tomar banho, vestir-se, deitar e levantar da cama, locomover-se entre os cômodos da casa e alimentar-se de forma independente, com menor comprometimento relativo para a alimentação. Em relação à utilização dos serviços de saúde, 47,1% das mulheres relataram acesso nos últimos seis meses, enquanto entre os homens não houve registro de utilização nesse período, sendo que 100% referiram o último acesso há mais de seis meses. Os resultados preliminares reforçam que o envelhecimento feminino, especialmente entre mulheres negras e de baixa renda, é atravessado por desigualdades acumuladas ao longo do curso de vida, expressas em maior vulnerabilidade funcional e maior necessidade de cuidado domiciliar. Sob a perspectiva da interseccionalidade, proposta por Kimberlé Crenshaw (1989), compreende-se que as desigualdades observadas não decorrem de um único marcador social, mas do entrecruzamento de múltiplos sistemas de dominação, como gênero, raça/cor e classe social, que impactam negativamente o estado de saúde do indivíduo. Complementarmente, o fenômeno da feminização do envelhecimento, marcado pelo fato de as mulheres viverem mais que os homens, porém frequentemente em piores condições de saúde, financeiras e sociais, evidencia a experiência feminina da velhice como atravessada por maior probabilidade de viuvez, solidão, menor escolaridade, menores recursos econômicos e maior exposição a condições crônicas que demandam cuidado prolongado. Nesse sentido, a elevada frequência de mulheres com 80 anos ou mais, viúvas, pretas e pardas, com baixa escolaridade e importante comprometimento funcional, observada neste estudo, reforça a necessidade de políticas públicas sensíveis às desigualdades de gênero, raça e renda no cuidado à população idosa. Conclusões/Considerações Finais Não obstante, o PMC se apresenta como uma estratégia intersetorial indispensável para mitigar as iniquidades em saúde e socioassistenciais nos territórios de Cajazeiras e Cabula. No entanto, para que o cuidado seja efetivo, as políticas públicas devem transcender a assistência técnica e incorporar uma perspectiva sensível às relações de gênero e raça. Este estudo reforça a necessidade de fortalecer o apoio domiciliar e o suporte aos cuidadores, garantindo que o direito ao envelhecer com dignidade não seja restringido por determinantes sociais historicamente excludentes.