PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE PERNAMBUCO: REFLEXÃO QUE DIRECIONA A AÇÃO

Contextualização Dentre as atribuições da gestão estadual da área de Saúde do Trabalhador está à formação e a capacitação em saúde do trabalhador para os profissionais de saúde do SUS, bem como o estímulo a parceria entre os órgãos e instituições pertinentes para formação e capacitação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social. De modo a irradiar tais processos, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), têm papel fundamental, sobretudo no desenvolvimento de ações de educação permanente e na articulação e organização de ações intra e intersetoriais. Este contexto de formação e atuação é permeado por diversas mudanças no mundo do trabalho, tendo a precarização do trabalho seu fio condutor. Assim, diversos desafios são lançados a formação e o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Visatt) nos territórios. Descrição O Programa de Formação de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PFVISATT) é fruto de parceria entre o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana Cesteh/Fiocruz-RJ, a Gerência de Visat-PE, o Cerest Estadual PE e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Por meio de estratégias pedagógicas que articulam teoria-prática e que direcionam a formação para a ação, o PFVISATT é composto de um Curso de Aperfeiçoamento (no formato presencial, com atividades de dispersão); da produção de material educativo, voltado a Visatt; da criação de uma comunidade de práticas e realização de um Seminário Estadual. As turmas dos Cursos de Aperfeiçoamento em Visatt que compõe o programa possuem quatro Unidades de Aprendizagem e tratam de temáticas relacionadas: às mudanças ocorridas no mundo do trabalho; a Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (Vesat); a Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT); a Participação Social e Comunicação em Saúde do Trabalhador. Período de Realização O programa foi lançado em abril de 2024 e tem previsão de finalização para setembro de 2026. Objetivo Descrever o processo de implantação do Programa de Formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PFVISATT) em Pernambuco. Resultados A proposta do PFVISATT está organizada, dentre outras atividades, na oferta de três turmas do Curso de Aperfeiçoamento de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A primeira turma do programa, realizada em 2024, no sertão do estado, contou com a participação de cursistas de cinco regiões de saúde e 35 participantes no total. A segunda turma foi realizada em 2025, na região agreste do estado, e teve 39 concluintes. A terceira turma será realizada na região metropolitana da capital e tem previsão de execução entre os meses de maio a agosto de 2026. Nas turmas realizadas houve importante adesão dos participantes e sua articulação para o desenvolvimento das atividades, tais como: a produção de Análise de Situação de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; a realização de ações de VAPT em setores produtivos prioritários; a construção de planos de educação e comunicação em saúde do trabalhador voltados as representações sindicais e demais componentes do controle social. As atividades foram realizadas seguindo princípios da pedagogia da alternância, considerando aspectos teóricos e a atuação prática dos cursistas. Essas atividades eram realizadas entre as Unidades de Aprendizagem, a partir do processo de ação-reflexão-ação, o que possibilitou a abordagem crítica sobre a atuação da Visatt e sua necessária ação articulada. As atividades eram desenvolvidas em grupos, de formas a articular diferentes sujeitos da Vigilância em Saúde (de municípios e unidades regionais), Cerest e Controle Social. Além dos cursos, como finalização do PFVISATT estão previstas a publicação de um Guia de Bolso de Visatt com orientações gerais sobre o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador nos territórios e um seminário com a culminância das experiências e práticas desenvolvidas nas três turmas do curso. Ao longo das turmas também foram produzidos podcast temáticos com os cursistas que tratavam das experiências desenvolvidas durante a formação. Aprendizado e Análise Crítica O mundo do trabalho contemporâneo passa modificações. Tais modificações no perfil produtivo e epidemiológico demandam a qualificação dos profissionais da RENASTT. O processo de formação é estratégico para alinhar os entendimentos preconizados pela PNSTT, entre os diversos atores com vistas ao fortalecimento dos municípios para a realização de ações de intervenção nos processos produtivos de seus territórios, sob a retaguarda dos Cerest. O PFVISATT tem intuito de facilitar essa qualificação. Por meio do PFVISATT foi possível capilarizar as ações de ST no território, assim como fortalecer a atuação intra e intersetorial com ênfase na Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e do Controle Social.