PROCESSOS PARTICIPATIVOS DO CURSO DE FORMAÇÃO EM MONITORAMENTO E AVALIÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS

Apresentação/Introdução A participação social constitui um dos eixos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo reconhecida como condição para a democratização das políticas públicas e para a efetivação do direito à saúde. No entanto, apesar da institucionalização de espaços participativos persistem desafios relacionados à capacidade de monitoramento das deliberações e à sua incorporação nos ciclos de planejamento e gestão. Nesse cenário, a formação de conselheiros e apoiadores técnicos é estratégica para o fortalecimento do controle social, especialmente no campo do monitoramento e avaliação (M&A). Nesse contexto que se estruturou o curso de Monitoramento & Avaliação para o Controle Social do SUS. Ao mesmo tempo, o campo da avaliação em saúde tem evidenciado que os efeitos de intervenções formativas não decorrem apenas de seus conteúdos, mas dos modos como são produzidas, especialmente quando incorporam processos participativos que favorecem a apropriação e a utilização do conhecimento. Objetivos Descrever o processo participativo de elaboração e condução do curso de Formação em M&A para o Controle Social no SUS. Metodologia Trata-se de um estudo qualitativo, de natureza avaliativa, realizada por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com stakeholders (demandantes do curso, coordenação, docentes, tutores e cursistas). A análise foi orientada por categorias analíticas relacionadas à participação, construção pedagógica e produção de efeitos formativos. Resultados e Discussão O curso de M$A para o Controle Social do SUS foi demandado pelo CNS, com o objetivo de estruturar uma formação voltada à capacitação de conselheiros e apoiadores técnicos. Em resposta a essa demanda, constituiu-se um grupo de trabalho formado por pesquisadores e docentes da ENSP/Fiocruz e do IISC/UFMT, que conduziu um processo de planejamento e execução pautado na participação ativa das instituições envolvidas e da mesa diretora do CNS. O planejamento foi desenvolvido por meio de oficinas que reuniram representantes do CNS, do Ministério da Saúde e da equipe executora, nas quais foram definidas as metas, o público-alvo e o formato da formação. Também foi instituído um comitê consultivo composto por membros do CNS, responsável por acompanhar o desenvolvimento do projeto e assegurar sua aderência às necessidades do controle social. Após a conclusão dessa etapa, a proposta pedagógica foi submetida e validada no plenário do CNS, com a participação de conselheiros nacionais e estaduais. A elaboração do material pedagógico ocorreu de forma coletiva, envolvendo reuniões de alinhamento, revisões realizadas por pesquisadores da ENSP/Fiocruz e do ISC/UFMT, e técnicas do CNS. Posteriormente, o conteúdo passou por processos de validação interna e oficinas de discussão. A preparação do corpo docente foi realizada por oficinas de formação, baseadas na lógica de formação entre pares. Durante a execução do curso, foram mantidas reuniões pedagógicas periódicas entre coordenação, docentes e tutores, assegurando o alinhamento contínuo das atividades. A metodologia adotada fundamentou-se em uma perspectiva dialógica, com ênfase na escuta ativa e na valorização das experiências dos participantes. Os conselheiros foram incentivados a compartilhar suas vivências locais, promovendo um ambiente de construção coletiva do conhecimento. Cada uma das quatro turmas contou com dois docentes e um tutor, sendo os cursistas organizados de forma a garantir diversidade quanto à formação, atuação no controle social e contexto regional. A gestão do curso foi conduzida de maneira horizontal, com decisões tomadas coletivamente pela equipe, fortalecendo o compromisso com a participação e a corresponsabilidade. Essa experiência também contribuiu para o desenvolvimento de novas iniciativas, como o Mestrado Profissional em Saúde Pública e Controle Social. A colaboração entre instituições como Fiocruz, UFMT e CNS, aliada à atuação de profissionais de diversas áreas, ampliou a riqueza do debate e favoreceu a constituição de uma rede de cooperação que se manteve ativa após o término do curso. As entrevistas apontam que a participação dos diferentes atores na elaboração e condução do curso contribuiu para aproximar os conteúdos formativos das práticas e realidades locais, favorecendo sua tradução para o cotidiano dos conselhos de saúde. As influências do curso manifestaram-se, sobretudo, na constituição de espaços de interação entre diferentes atores e na formação de redes de colaboração entre participantes e instituições. Conclusões/Considerações Finais Os resultados indicam que processos participativos na elaboração e condução de intervenções formativas potencializam seus usos e influências, ao favorecer a aproximação entre produção de conhecimento e contextos de prática. No caso analisado, a participação operou como elemento central para a tradução do conhecimento produzido. Os processos formativos no SUS podem ser espaços de construção compartilhada, capazes de ampliar as possibilidades de utilização do conhecimento e fortalecer a participação social.