POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS E SUAS INOVAÇÕES ANCESTRAIS: REPERCUSSÕES PARA A SAÚDE COLETIVA

Vol 3, 2026 - 238181
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Resumo

Apresentação/Introdução Este é um trabalho crítico-reflexivo inserido em um ensaio em que discutimos ancestralidade, tradição e o conceito de cuidado. Nesse recorte trazemos como o pensamento decolonial, especialmente da América Latina, influenciou a construção de políticas públicas no Brasil. No caso brasileiro, temos a Política Nacional de Cuidados (PNC), instituída pela Lei nº 15.069/2024, que inspirada em conceitos amplos e diversos, colocam o cuidado como prioridade intersetorial das políticas públicas brasileiras, sendo transversal a todas as ações de Estado, em que o cuidado agora é visto como um direito do cidadão brasileiro nas diversas esferas de sua vida. Nesse contexto, essa nova forma de ver o cuidar também repercute no campo da Saúde Coletiva (SC) e no Sistema Único de Saúde (SUS), em que a noção de cuidado perpassa toda a prática assistencial regida pelas políticas públicas de saúde. Objetivos Discutir a influência de perspectivas decoloniais e tradicionais para a PNC e suas repercussões para o campo da SC. Metodologia Pela análise de textos de autores decoloniais e do pensamento tradicional sul-americano, políticas públicas da américa latina e a PNC, refletimos sobre o diálogo entre esses saberes e construções políticas, discutindo quais as repercussões para o campo da SC em construção do conhecimento e práticas assistenciais. Resultados e Discussão Há algumas décadas a forma de cuidar construída em cima do pensamento positivista moderno e biomédico vem sendo questionada, especialmente na América Latina. Inúmeros autores brasileiros e sul-americanos vêm trazendo outras perspectivas que ampliam a visão de mundo linear e sintética da modernidade. Autores como Krenak, Nego Bispo, Acosta, Maldonado-Torres, Quijano, Mignolo, Gonzalez, Fanon, Carneiro, entre outros, são expoentes na crítica da colonialidade do poder/saber da modernidade, trazendo outras noções de vivências de cuidado, cura e saúde, baseadas em cosmovisões que já existem há milhares de anos. Nessa perspectiva, o Bem Viver andino, como cosmovisão ancestral baseado no princípio de respeito e cuidado com os seres humanos, a terra e a natureza, foi incorporada juridicamente nas Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009). Acreditamos que essas críticas e inovações jurídicas renderam influências importantes para a PNC brasileira, uma vez que passa a ver o cuidado como parte de diversos setores das políticas públicas, como: saúde, assistência social, direitos humanos, educação, trabalho e renda, esporte, lazer, cultura, mobilidade, previdência social. O texto enfatiza o acesso ao cuidado por toda a vida e implica as relações de trabalho como também responsáveis pelas desigualdades de cuidado entre as pessoas. Ademais, a política inova trazendo uma perspectiva anti-capacitista, anti-idadista e antirracista, bem como visa o respeito à dignidade não só de quem é cuidado, mas de quem cuida. As mulheres passam a ser valorizadas por serem as principais cuidadoras da sociedade brasileira, tendo seus direitos diferenciados. Com isso, também intenta promover redistribuição social e dentro da família dos papeis do cuidado. Ainda objetiva promover melhor remuneração para os profissionais do cuidado e promove o autocuidado, sendo a autonomia das pessoas uma ideia fundamental. Também valoriza o território vivo nas comunidades e as formas de cuidado que elas próprias possam constituir. Tais princípios e diretrizes dialogam intimamente com as políticas de saúde relacionadas ao cuidado. Tal política, por ser uma lei, fortalece sobremaneira os princípios estruturantes do SUS, tornando o seu arcabouço institucional ainda mais robusto. Com isso, dá às equipes de saúde a possibilidade de ampliação dos horizontes éticos e filosóficos do cuidar. A SC, nesse sentido, parece ganhar bastante com essas inovações, que chamamos de “ancestrais”, por serem princípios já praticados há muito tempo pelos povos subalternizados e solapados pelo pensamento colonial europeu. Ademais, a adesão de dimensões interseccionais, como gênero, classe e raça, obriga aos operadores das políticas públicas a refletirem sobre a relevância dessas questões para o impacto real no bem-estar e na saúde das pessoas. Conclusões/Considerações Finais Apesar de o pensamento decolonial e/ou tradicional não ter sido diretamente incorporado às políticas públicas brasileiras, a PNC traz inovações, que consideramos ancestrais, visto que conseguimos enxergar em suas influências o pensamento andino do Bem Viver, noções decoloniais e interseccionais, além da autonomia dos sujeitos sobre o próprio cuidado, algo já presente nas filosofias dos povos colonizados há muitos séculos. A SC ganha com essas inovações pela possibilidade de refletir e agir ativamente para construir um cuidado que seja voltado para as pessoas de forma mais íntima e que reconheça as individualidades e as singularidades das diversas comunidades que cuidam e são cuidadas.

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