PERCEPÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DE UM MUNICÍPIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ SOBRE O ACESSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO TRANS E TRAVESTI

Vol 3, 2026 - 237981
Relato de Pesquisa
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Resumo

Apresentação/Introdução O SUS estabelece a universalidade como um dos princípios fundamentais, contudo, ainda existem barreiras estruturais para o acesso da população trans e travesti nos serviços de saúde, seja em decorrência de ineficácia de políticas públicas ou despreparo profissional. O Brasil é o país que mais assassina pessoas trans e travestis no mundo e, este dado, indica uma defasagem nas políticas públicas eficazes que tenham esta população como foco, sobretudo na área da saúde. Esta falta, gera ampliação na violência ambiental e social, afastando a população trans e travesti do sistema de saúde, tendo em vista que estes âmbitos apresentam uma lógica binária e cisnormativa, ignorando, muitas vezes, as especificidades das identidades trans e travestis. Objetivos Esta pesquisa se apresenta com o objetivo geral de compreender as percepções dos profissionais de saúde de um município do Alto Vale do Itajaí em Santa Catarina, acerca do acesso à saúde desta população, indagando estes profissionais sobre as práticas de gestão do cuidado para com este grupo. Como objetivos específicos, busca-se identificar quais os conhecimentos que os profissionais de saúde da atenção básica tem acerca das demandas de pessoas trans e travestis, compreender os protocolos de atendimento e encaminhamentos da saúde da população trans e travesti operados pelos profissionais de saúde e analisar como se configura o acesso à saúde da população trans e travesti a partir dos relatos dos profissionais de saúde deste município do Alto Vale do Itajaí em Santa Catarina. Metodologia A pesquisa contou com uma metodologia de natureza qualitativa e exploratória, onde, a partir de entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), de quatro localidades distintas, buscou-se compreender como o município atende as demandas de saúde de pessoas trans e travestis. Esta pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Seres Humanos da UNIDAVI e está condizente com a Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. A aprovação do projeto de pesquisa aconteceu no dia 22 de agosto de 2025 gerou o número CAAE: 89285325.9.0000.5676. Resultados e Discussão Os resultados apresentaram dois núcleos centrais, sendo a “violência institucional” e a redução dos aspectos de saúde de pessoas trans à “hormonização e HIV”. Estes eixos revelaram os principais desafios no município acerca da integralidade e da continuidade da atenção, além de apresentarem uma lógica patologizante e uma assistência fragmentada à saúde. O uso do nome social, embora seja previsto dentro do sistema utilizado para cadastros, é facilmente alterado pelos profissionais ou burlado. Além disso, encaminhamentos de exames de rotina, como preventivo de colo de útero, são negados por este sistema quando registrados para homens, tendo em vista que não se baseia na identidade de gênero do usuário e sim na lógica biológica, engessando ainda mais o cuidado com estas identidades. Os resultados também apresentaram um olhar patologizante de três entrevistadas, onde, identificou-se que a saúde de pessoas trans era reservada apenas para “mudança de sexo” e HIV, ignorando todos os demais fatores sobre esta identidade e suas demandas de saúde. Além disso, a pequena amostra de profissionais se apresentou também como um aspecto importante da pesquisa, tendo em vista que, mesmo com a ampliação dos meios de divulgação para a participação, poucos profissionais se mostraram interessados em relatar suas percepções. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que, no município ainda se aplica uma lógica patologizante das identidades trans e travestis, com exceção de dois profissionais que se apresentaram em consenso com uma visão ampla e interseccional dos indivíduos, se mostrando agentes de acolhimento e cuidado dentro do sistema de saúde municipal. Todavia, é um consenso entre os profissionais quando se trata da inexistência de um serviço especializado para este público na esfera municipal, onde, não há programas voltados para a gestão da diversidade ou políticas públicas de saúde que se adequem a equidade e a justiça social no território.

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Eixo Temático
  • CT 13 - Gestão do cuidado e o SUS: as relações das identidades com as políticas públicas de saúde