OS DESAFIOS DA GESTÃO EM CUIDADOS PALIATIVOS FRENTE À DIVERSIDADE TERRITORIAL E CULTURAL

Apresentação/Introdução O aumento da expectativa de vida e a progressiva prevalência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis têm mudado o cenário da Saúde Pública mundial, ocasionando desafios no Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange à organização, coordenação e gestão das redes de atenção à saúde. Nesse sentido, os Cuidados Paliativos (CP) surgidos na metade do século XX e configuram-se como uma abordagem que busca a promoção da qualidade de vida e alívio do sofrimento humano, tendo como foco o paciente e seus familiares como unidade de cuidado. O conceito de CP foi modificado ao longo dos anos, sendo o mais atualizado o proposto pela Associação Internacional de Hospice e Cuidados Paliativos, que definem como “cuidado integral e ativo direcionado para indivíduos de todas as faixas etárias que vivenciam sofrimento em decorrência de doenças graves, com ênfase naqueles em fase final de vida.” No cenário brasileiro, em 2024 foi publicada a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) a partir da Portaria nª 3.681 de 07 de maio de 2024. Essa política orienta a construção dos serviços de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS e ressalta a importância da integralidade e transversalidade dessa abordagem no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Além disso, reconhece os obstáculos inerentes a implementação de CP, destacando a gestão como elemento fundamental nesse processo, ao atribuir aos gestores do SUS o planejamento, coordenação, execução e avaliação de ações, serviços e equipes. Sabe-se que a Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada dos usuários do SUS, sendo citada pela PNCP como ponto estratégico de cuidado longitudinal e coordenação dos serviços, visto à proximidade com o território dos usuários. Contudo, na prática, ainda persistem entraves importantes para o gerenciamento dos serviços de CP no contexto do SUS, a saber: sobrecarga dos profissionais, fragmentação do cuidado, diferenças territoriais e culturais, integração entre os pontos das Redes de Atenção à Saúde. Desse modo, faz-se necessário uma discussão crítica acerca dos desafios da gestão em CP no contexto do Sistema Único de Saúde, sobretudo no campo da Atenção Primária. Objetivos Identificar os desafios da oferta de serviços de Cuidados Paliativos na Atenção Primária à Saúde, a partir da perspectiva dos gestores das unidades. Metodologia Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, realizado no município de Fortaleza, Ceará. Este estudo é um recorte de uma pesquisa de mestrado desenvolvida no contexto da Atenção Primária sobre saberes e práticas de Cuidados Paliativos a partir dos trabalhadores da saúde. Contou-se com 04 gestores de 04 Unidades de Atenção Primária, que foram selecionadas por atenderem usuários que são vinculados ao atendimento domiciliar. Foi utilizado a entrevista semiestruturada. O método de coleta foi por conveniência, em 2025, nas próprias unidades de Atenção Primária. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética (Parecer nª 6.889.070), conforme as Resoluções nª 466/12 e nª 510/16 do CNS, com TCLE. Os dados foram interpretados pela Análise de Conteúdo de Bardin. Resultados e Discussão A partir das entrevistas, observou-se que, os gestores reconhecem a importância dos Cuidados Paliativos na APS no âmbito do SUS. No entanto, embora esteja normatizado a gestão e o papel da APS na PNCP, as ações e serviços nessa área ainda estão precarizados, com diversos desafios na sua implementação. Entre os principais desafios, nota-se a burocratização da agenda e fluxos assistenciais, fragmentação do cuidado, excesso de demandas atribuídas aos gestores e lacuna conceitual acerca do conceito de Cuidados Paliativos, o que podem contribuir para uma aversão cultural e social à temática da finitude humana. Além disso, deve-se considerar a diversidade territorial e cultural que permeia as ações de Cuidados Paliativos. No contexto da APS, nas áreas periféricas urbanas, por exemplo, verificam-se limitações estruturais e escassez de recursos que podem dificultar a continuidade do cuidado e serviço especializado. Outrossim, a diversidade cultural é um elemento presente nos Cuidados Paliativos, já que os valores, crenças e percepções sobre o cuidado diferem entre os diversos grupos sociais. Desse modo, faz-se necessário a qualificação das equipes assistenciais e gestores, por meio de formação adequada e educação continuada a fim de reduzir conflitos, sofrimento adicional e inadequação das condutas terapêuticas. Conclusões/Considerações Finais Compreende-se que os Cuidados Paliativos estão em crescimento no contexto do SUS e que, devido à complexidade dos territórios e diversidade cultural, demandam uma educação continuada dos trabalhadores da saúde, incluindo os gestores a fim de efetivação dos princípios de integralidade e equidade. Os desafios expostos demonstram a necessidade de mudanças no âmbito institucional, político e social a fim de obter uma gestão mais implicada com os princípios de CP.