OBSERVATÓRIO DE TERRITÓRIOS SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS DA BAÍA KIRIMURÊ: VIGILÂNCIA POPULAR EM SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO RACISMO AMBIENTAL

Apresentação/Introdução Apresentação/Introdução: O Observatório de Territórios Saudáveis e Sustentáveis da Baía Kirimurê, instalado em março em 2025, é uma iniciativa inicialmente articulada pelo Mandato Popular das Águas da vereadora Eliete Paraguassu, com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Universidade Federal da Bahia (PPGSAT/UFBA), o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) e comunidades tradicionais, dentre elas as comunidades quilombolas de Ilha de Maré. Emerge como uma estratégia político-pedagógica e territorial de enfrentamento às iniquidades socioambientais historicamente produzidas na Baía Kirimurê, mais conhecida como Baía de Todos os Santos. Trata-se de um território marcado por conflitos ambientais, racismo ambiental e impactos cumulativos de atividades industriais, portuárias e petroquímicas, que incidem de forma desigual sobre populações negras, quilombolas e pescadoras artesanais. Objetivos Objetivos: O objetivo central do Observatório é estruturar um espaço tecnopolítico, mas também poético, de gestação e confluência de saberes, com a atuação das comunidades tradicionais, pesquisadores populares e da academia para o desenvolvimento de estratégias que promovam a vigilância popular em saúde, ambiente e trabalho. Capaz de produzir, sistematizar e comunicar informações críticas sobre as condições de vida, saúde, trabalho e exposição a riscos, fortalecendo a incidência política das comunidades. Metodologia Metodologia: Nesse escopo, incorpora-se a proposta do Tóxico Tur, metodologia de base comunitária que evidencia, in loco, os pontos de contaminação e os impactos dos empreendimentos sobre os modos de vida, funcionando simultaneamente como dispositivo de denúncia, formação e engajamento social. Resultados e Discussão Resultados e discussão: Ao longo de 2025, atividades estruturantes foram realizadas a exemplo da etapa nacional da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais, um ciclo formativo em educação sobre o Protocolo de Consulta direcionado a lideranças comunitárias; e o lançamento do Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) da Bahia, que nascem como espaço coletivo de fortalecimento das lutas territoriais, culturais e ambientais. Nesse processo, destaca-se a instalação de uma rede de articulação do Observatório com movimentos sociais de pescadoras/es, quilombolas de diversos estados brasileiros, como Bahia (Baías de Aratu e Camamu), Santa Catarina, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Paraná; com o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina, FCT e Rede Marangatu; além de Instituições de Ensino Superior como UFBA e Fiocruz. Redes que promovem o fortalecimento e visibilidade das denúncias territoriais; e a ativação de processos formativos que articulam saberes técnicos e populares. Como aprendizados, ressalta-se a importância da construção coletiva e situada, que reconhece o território como produtor de conhecimento, e não apenas como objeto de intervenção. Conclusões/Considerações Finais Considerações finais: A integração entre vigilância popular e metodologias como o Tóxico Tur demonstra a potência de estratégias que combinam ciência cidadã, educação popular e ação política. Do ponto de vista analítico-crítico, o Observatório se apresenta como uma tecnologia social contra-hegemônica que tensiona modelos tradicionais de governança e produção de conhecimento. Ao propor uma governança territorial participativa, baseada na escuta, na co-gestão e na autonomia comunitária, desafia estruturas verticalizadas e tecnocráticas. Contudo, enfrenta limites importantes, como a dependência de recursos financeiros, baixa assimilação do conhecimento produzido no território às políticas públicas e assimetria de poder nas disputas de narrativas de grandes empreendimentos. Ainda assim, sua potência reside justamente na capacidade de articular informação, comunicação e formação-ação, constituindo-se como um dispositivo estratégico na luta contra o racismo ambiental e pelo direito à saúde nos territórios da Baía Kirimurê.