O PRIVILÉGIO ESPACIAL DA INDIVIDUALIDADE: RACISMO, VIGILÂNCIA E SAÚDE MENTAL

Apresentação/Introdução No campo da saúde coletiva, a incorporação das contribuições de Michel Foucault tem exercido papel decisivo na formulação de diagnósticos sobre poder, subjetividade e cuidado em saúde mental. No entanto, este trabalho parte do incômodo diante da circulação, frequentemente pouco tensionada, das teses foucaultianas acerca dos processos de individualização do sujeito moderno em um contexto histórico e territorial profundamente marcado pela escravidão, pela colonialidade e pela organização racializada do espaço. Argumenta-se que a apropriação brasileira do paradigma disciplinar tende a assumir como universal uma forma de constituição do indivíduo que nunca se realizou de maneira generalizada no território brasileiro, sobretudo para a população negra. Objetivos Analisar criticamente os limites da recepção brasileira das teses foucaultianas sobre o regime disciplinar e a constituição do indivíduo moderno, evidenciando como a experiência histórica da escravidão e suas implicações territoriais e fundiárias inviabilizam a universalização dessa forma-sujeito. Busca-se, a partir do diálogo com Saidiya Hartman e Simone Browne, repensar os processos de produção do sofrimento psíquico da população negra, articulando racismo, espacialidade, vigilância e saúde mental. Metodologia Trata-se de uma pesquisa teórico-analítica que revisita a noção foucaultiana de panoptismo e seus efeitos individualizantes, confrontando-a com contribuições da teoria crítica negra e dos estudos sobre vigilância racializada. A análise apoia-se principalmente nos trabalhos de Saidiya Hartman, a partir da crítica ao apagamento da escravidão nas narrativas da modernidade, e de Simone Browne, que propõe a leitura do navio negreiro como tecnologia fundante da vigilância moderna. O trabalho dialoga ainda com a tradição da saúde coletiva, mobilizando o conceito de determinação social da saúde e dados secundários sobre habitação, encarceramento e mobilidade urbana no Brasil. Resultados e Discussão A análise demonstra que a ênfase foucaultiana nos efeitos individualizantes da disciplina, quando transposta de forma acrítica para o contexto brasileiro, obscurece a centralidade histórica de dispositivos de massificação racializada dos corpos. Arquiteturas como o navio negreiro, a senzala, o sistema prisional e, contemporaneamente, as favelas e os transportes públicos superlotados revelam regimes espaciais nos quais a vigilância opera articulada à aglomeração, e não à separação individualizante. A partir de Hartman e Browne, evidencia-se que esses regimes produzem subjetividades marcadas pela exaustão, pela hiperexposição e pela impossibilidade material da privacidade, comprometendo a própria condição de emergência do indivíduo pressuposto pelas políticas e práticas de saúde mental. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que a crítica à apropriação brasileira das teses foucaultianas sobre a subjetividade moderna é fundamental para a compreensão do sofrimento psíquico da população negra. A individualização, longe de constituir uma experiência universal, revela-se como um privilégio social e racialmente distribuído. Ao repensar o panoptismo desde a plantation, o trabalho contribui para o campo da saúde coletiva, evidenciando que a saúde mental não pode ser dissociada de uma análise territorial e histórica do racismo, apontando para a necessidade de políticas públicas antirracistas, territorializadas e comprometidas com outras formas de cuidado e de subjetivação.