O PARADOXO DA PROTEÇÃO SOCIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO CONTROLE DA TUBERCULOSE: ANÁLISE REGIONAL SOB A LENTE DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA

Vol 3, 2026 - 238086
Relato de Pesquisa
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Resumo

Apresentação/Introdução A tuberculose (TB), é uma doença infecciosa e transmissível, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta principalmente os pulmões, embora, possa manifestar-se em outros órgãos e sistemas. Apesar de prevenível e curável, ainda é um problema de saúde pública no Brasil, sendo uma doença que atinge desproporcionalmente populações vulneráveis. A distribuição da tuberculose no país está diretamente associada aos determinantes sociais da saúde, como renda, escolaridade, condições de moradia, raça, emprego e acesso aos serviços de saúde. São esses aspectos, que contribuem para maior concentração da doença na população negra, evidenciando que a produção e manutenção do adoecimento são frutos do racismo estrutural e das iniquidades sociais. Embora políticas como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e programas de transferência de renda como o Bolsa Família, tente reduzir essas tendências, sua operabilidade ainda é limitada diante dos enfrentamentos institucionais, sociais e territoriais, revelando a necessidade de fortalecimento de políticas públicas e ações estratégicas e intersetoriais que promovam equidade e o cuidado à saúde. Objetivos Analisar as disparidades raciais nos desfechos clínicos de tuberculose no Brasil e a correlação entre a ocorrência da doença na população negra e a cobertura de políticas de proteção social nas cinco regiões do país. Metodologia Trata-se de um relato de pesquisa com abordagem epidemiológica e descritiva. Foram utilizados dados secundários de casos confirmados de tuberculose notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no período de 2020 a 2024. A população do estudo foi composta por todos os casos registrados nas cinco macrorregiões brasileiras (N = 503.444). As variáveis de interesse incluíram: raça/cor (agregada em "negra" [pretos e pardos] e "branca"), situação de encerramento (cura, abandono e óbito por TB) e a condição de beneficiário de programas de transferência de renda do governo. A análise foi realizada por meio do cálculo de frequências absolutas e proporções relativas. A qualidade do preenchimento dos sistemas foi avaliada através da proporção de dados "Ignorados" nas variáveis raça/cor e condição de beneficiário, interpretada como um indicador de racismo institucional e invisibilização da identidade étnico-racial na gestão do cuidado. Resultados e Discussão No período analisado (2020-2024), observou-se uma distribuição profundamente desigual da carga de tuberculose. A população negra (preta e parda) representou a ampla maioria dos casos nas regiões Norte (85,25%) e Nordeste (80,12%), seguidas pelo Centro-Oeste (69,06%) e Sudeste (59,65%). Em contraste, na região Sul, a população negra representou apenas 31,70% das notificações. Quanto aos desfechos clínicos, as taxas de cura revelaram uma iniquidade territorial: o Sudeste apresentou a maior eficácia (63,81%), enquanto o Sul (52,94%) e o Centro-Oeste (55,25%) registraram os índices mais baixos. No Nordeste, a taxa de cura foi de 56,83%, com um índice de abandono de 13,19% e a maior taxa de óbito por TB entre todas as regiões (4,62%). A análise da proteção social mostrou que o Norte (13,24%) e o Nordeste (11,58%) possuem as maiores proporções de beneficiários de programas governamentais entre os doentes. Contudo, essa cobertura não se traduziu proporcionalmente em melhores taxas de cura no Nordeste, sugerindo que vulnerabilidades ambientais e institucionais superam o efeito protetor da transferência de renda. Um achado crítico foi a fragilidade da vigilância de dados: a região Sudeste apresentou a maior proporção de raça/cor "Ignorada" (8,70%), indicando um silenciamento institucional da variável racial. Além disso, o preenchimento da condição de beneficiário apresentou altos índices de "Ignorado", chegando a 62,27% no Sudeste e 27,97% no Nordeste, o que evidencia uma lacuna na gestão intersetorial e na implementação da PNSIPN, dificultando o planejamento de ações equânimes no SUS. Conclusões/Considerações Finais Os resultados revelam que a carga da tuberculose no Brasil possui cor e território definidos, sendo predominantemente negra e concentrada nas regiões de maior vulnerabilidade socioambiental. Conclui-se que, embora a transferência de renda seja um pilar de proteção social, ela se mostra insuficiente para romper, isoladamente, as barreiras impostas pelo racismo institucional que precariza o cuidado à saúde da população negra. A persistência de dados "ignorados" configura-se como uma tecnologia de invisibilização que compromete a execução da PNSIPN, a qual preconiza o desenvolvimento de ações específicas para a redução das disparidades étnico-raciais em agravos prioritários, como a tuberculose. Portanto, a eliminação da TB depende do fortalecimento da intersetorialidade e da educação permanente, tornando o quesito raça/cor um instrumento ético-político de justiça social e afirmação do direito à saúde no SUS.

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Eixo Temático
  • CT 21 - Saúde da população negra: um desafio atual