O LUGAR IMPORTA? A PRIVAÇÃO DE LIBERDADE ENQUANTO CAUSADOR DE SOFRIMENTO PARA PESSOAS LGBTQIAP+ ENCARCERADAS EM MINAS GERAIS

Apresentação/Introdução Diante de um sistema prisional superlotado, a custódia de pessoas LGBTQIAP+ têm sido historicamente organizada a partir de critérios binários estabelecidos: pessoas que nasceram com vagina são alocadas em espaços femininos; já pessoas que nasceram com pênis são encaminhadas para unidades prisionais masculinas. Em Minas Gerais, essa lógica foi atualizada pelo Governo do Estado, em 2021, com a criação de uma unidade prisional exclusiva para o público LGBTQIAP+, apresentada sob o discurso da proteção e promovida como política modelo para gestões penitenciárias de todo o país. Embora designada como unidade exclusiva para o público LGBTQIAP+, trata-se de uma unidade masculina destinada ao acolhimento de mulheres trans e travestis, bem como homens gays e bissexuais. Esse arranjo reifica “noções cristalizadas e restritivas de identidade de gênero e orientação sexual” (SANDER, 2022), ao sustentar que a separação baseada no órgão genital (e não na identidade de gênero) garantiria a integridade física e moral dos sujeitos. Apesar de se propor como política inovadora de gestão e cuidado, pessoas dissidentes da cisheteronormatividade tem representado alto percentual entre as vítimas de autolesão e suicídio no sistema prisional: em 2024, corresponderam a 25% dos casos e, em 2025, a 36%, embora representem apenas 3% do total da população carcerária do estado. Objetivos Analisar em que medida a criação de uma política específica para pessoas LGBTQIAP+ privadas de liberdade em Minas Gerais alterou (ou não) as dinâmicas estruturais de violência e estigma no sistema prisional e seus impactos na saúde física e mental dessa população. Metodologia Trata-se de estudo qualitativo de caráter exploratório, configurado como estudo de caso sobre o sistema prisional de Minas Gerais. A pesquisa articula análise documental de diretrizes institucionais e dados administrativos sobre a custódia de pessoas LGBTQIAP+ no estado, com revisão de literatura no campo da saúde coletiva e das ciências sociais em saúde. A análise busca compreender como marcadores sociais, especialmente gênero e sexualidade, atravessam a produção do cuidado em saúde mental no contexto prisional. Resultados e Discussão Os espaços exclusivos para custódia de pessoas LGBTQIAP+ em Minas Gerais são, na prática, “bombas-relógio” prestes a explodir, reflexo de uma ampla crise penitenciária: enquanto atores estaduais dedicam horas tentando definir qual o espaço mais adequado para este encarceramento, a saúde mental de pessoas dissidentes sexuais e de identidade de gênero segue não sendo política prioritária dos consecutivos governos do estado de Minas Gerais, o que resulta em constantes crises de saúde mental a serem manejadas pelo próprio sistema (LAMOUNIER e SANDER, 2019; SANDER, 2022). Nesse cenário, são relatadas uma série de violações ao público LGBTQIAP+ privado de liberdade em Minas Gerais: automutilações; LGBTfobia cometida pelos policiais penais; ausência de oferta de atenção psicossocial adequada ao público; etc (RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DO MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, 2023). Isso acontece pois, enquanto vítimas de múltiplas exclusões, essas pessoas enfrentam tanto os desafios sociais por serem minorias sexuais quanto os resultados da situação de prisão (SOUZA et al, 2020; SOBREIRA et al., 2019). O público LGBTQIAP+ é “administrado” sob um processo de “produção de vítimas, sujeitos políticos fundamentais de legitimação do Estado no mundo contemporâneo, que, não raro, cristalizam a ‘vulnerabilidade’ como característica constitutiva” (SANDER, 2022, p. 44). Ou seja, esse público é visto (e constantemente lembrado) no sistema prisional como sujeitos estigmatizados, de maneira que suas vulnerabilidades tornam-se características centrais. Por isso, se as barreiras do estigma não são superadas, o local onde as pessoas LGBTQIAP+ estão custodiadas pouco importa: o estigma, a cisheteronormatividade e a homofobia estrutural do sistema prisional continuam (e continuarão) refletindo em dados alarmantes de autolesão. Conclusões/Considerações Finais O sistema prisional mineiro opera sob lógica punitivista em que o direito à saúde, sobretudo das pessoas LGBTQIAP+, é constantemente negligenciado. Trata-se de um contexto em que as pessoas LGBTQIAP+ privadas de liberdade carregam vários estigmas simultaneamente, como o da dissidência sexual e de gênero e o da condição de aprisionamento. Nesse sentido, a definição do local “ideal” para cumprimento de pena é insuficiente para responder às principais necessidades dessa população, já que a mudança de local de custódia, por si só, não é capaz de alterar as dinâmicas estruturais de violência e de estigma do sistema prisional. Logo, são escolhas institucionais que não solucionam o sofrimento que o cárcere e o estigma produzem sobre esses indivíduos encarcerados, resultando em violações da saúde mental independente do local de cumprimento de pena.