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Apresentação/Introdução O planejamento reprodutivo tem emergido como tema central na agenda pública internacional, consolidando-se progressivamente como um direito fundamental. Ele nasce como um instrumento capitalista de controle populacional e a partir dos movimentos sociais, das conferências internacionais sobre população e mulheres, aproxima-se da perspectiva do direito (Menandro, 2022; Ventura, 2010). Embora esses direitos tenham sido reconhecidos como parte dos direitos humanos, algumas barreiras ainda podem surgir para sua efetivação, impactando diretamente na autonomia das mulheres e as práticas de cuidado a elas direcionadas. Nesse sentido, torna-se necessário que as políticas públicas destinadas à essa temática sejam fundamentadas nos princípios da humanização e da integralidade do cuidado, a fim de contribuir para o exercício de atitudes emancipatórias e centrada nas mulheres. Objetivos Sintetizar as principais barreiras e facilitadores para a efetivação do cuidado reprodutivo na centralidade da mulher, conforme apontado pelos estudos. Metodologia Tratou-se de uma Revisão Integrativa da Literatura, realizada nas bases Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS Plus); Scientific Electronic Library Online (SciELO); Portal Brasileiro de Publicações e Dados Científicos em Acesso Aberto (Oasisbr); Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) da CAPES; e Rede Sirius/UERJ, contemplando documentos publicados entre 2015 e 2025, em inglês e português. Após aplicação dos critérios de elegibilidade, 33 publicações foram selecionadas para análise de conteúdo à luz dos referencias teóricos. Resultados e Discussão Os resultados apontam que a cultura do patriarcado e a própria organização social podem influenciar as escolhas reprodutivas, atribuindo às mulheres a responsabilidade sobre a decisão de ter ou não filhos. A construção histórica da ginecologia e o desenvolvimento de políticas de regulação de fecundidade, articulados à biopolítica, revelam o papel dos Estados e das instituições na regulação e controle desses corpos (Foucault, 1999; Rodríguez, 2022). Na mesma direção, o desenvolvimento de tecnologias contraceptivas, reduz o corpo para sua dimensão biológica e os métodos contraceptivos passam a atuar como mecanismos de patologização dos eventos naturais que são exclusivos aos corpos femininos, demonstrando que as decisões reprodutivas são atravessadas por condicionantes simbólicos e morais (Gontijo, 2023). Nos serviços de saúde, essas dimensões morais e institucionais se entrelaçam, produzindo práticas que podem promover ou restringir a autonomia. A Atenção Primária à Saúde (APS) configura-se como um espaço estratégico para realizar desenvolvimento de ações educativas, coletivas e individuais, para orientar sobre os meios, métodos e técnicas de controle da fecundidade disponíveis. Nesse sentido, os grupos de planejamento reprodutivo podem favorecer o aumento do conhecimento sobre a temática, apoiar no exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e reduzir as iniquidades de gênero (Gontijo, 2023). Entretanto, observa-se um distanciamento entre o que é preconizado pelas políticas públicas com o que é identificado nas práticas profissionais com o predomínio de ações centrada na lógica biomédica e fragmentada com foco das atividades é o controle da fecundidade e a medicalização das mulheres reforçando a dimensão prescritiva das práticas de cuidado (Gontijo, 2023; Paiva, 2015). Como forma de resistir aos modelos tradicionais, novas formas de práticas de cuidado relacionadas ao ambiente digital surgem como fonte de informação possibilitando a criação de novos grupos criativos de discussão e espaços de troca sobre a saúde sexual e reprodutiva (Leal; Bakker,2017; Rodríguez, 2022). Conclusões/Considerações Finais Com a análise, pudemos compreender que as práticas na saúde sexual e reprodutiva ainda permanece fundamentado por uma racionalidade biopolítica e hierarquizada de poder. Apesar dos avanços nas políticas públicas, a literatura revela o predomínio de ações centradas em abordagens biomédicas e normativas, que desconsideram a subjetividade das mulheres. Trata-se de mais uma lacuna que reduz a nossa capacidade de repensar o cuidado reprodutivo e suas múltiplas dimensões para reconhecer as mulheres na sua integralidade. Neste sentido, propomos retomar a perspectiva de justiça e autonomia reprodutiva no debate da gestão do cuidado, para considerar uma condição mais ampla que sustenta as múltiplas desigualdades e que sejam comprometidas com os princípios do SUS.
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