O CUIDADO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Apresentação/Introdução Este trabalho vincula-se ao projeto "Panorama Nacional de Iniciativas sobre Gênero, Sexualidade e Raça/Cor/Etnia nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)", que visa mapear iniciativas e experiências de cuidado que incorporam uma perspectiva interseccional nos serviços das cinco regiões brasileiras, considerando os atravessamentos entre gênero, raça e sexualidade. No cenário da Saúde Coletiva, o cuidado exige que a Reforma Psiquiátrica dialogue com as determinações sociais que produzem sofrimento, superando a lógica puramente biomédica. No entanto, o cotidiano dos serviços ainda revela dificuldades em acolher a diversidade sexual e de gênero de forma estrutural. Este relato foca especificamente nos resultados obtidos no município de São Paulo, onde a complexidade do território urbano evidencia tanto a potência de dispositivos coletivos quanto a persistência de barreiras institucionais que fragilizam o atendimento à população LGBTQIA+, especialmente quando atravessada por questões de raça e classe. Objetivos Analisar as iniciativas de cuidado voltadas à população LGBTQIA+ nos CAPS do município de São Paulo, mapeadas pelo projeto Panorama Nacional. O objetivo é discutir como a dimensão da sexualidade é integrada (ou silenciada) nas práticas de cuidado, identificando as tensões entre a patologização das identidades e a construção de uma clínica interseccional e antimanicomial. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória. Em São Paulo, o campo envolveu visitas a 22 CAPS e a realização de 62 entrevistas semiestruturadas com gestores/as, profissionais e usuários/as. A metodologia pautou-se na análise de conteúdo temática, utilizando a interseccionalidade como lente analítica para compreender como as questões de orientação sexual e identidade de gênero aparecem na dinâmica dos CAPS. O estudo observou a organização do trabalho, os dispositivos grupais existentes e a articulação dos serviços com a rede de proteção social e direitos humanos. Resultados e Discussão Os resultados em São Paulo apontam que a dimensão da sexualidade emerge nos CAPS através de iniciativas que buscam romper com o silenciamento imposto por códigos de masculinidade hegemônica e pela cisnormatividade. Foram identificados dispositivos grupais e estratégias de acolhimento que funcionam como espaços protegidos de fala, onde jovens e adultos LGBTQIA+ podem nomear vivências de violência, como a exclusão familiar e a hostilidade social, que frequentemente chegam ao serviço sob a forma de demandas cotidianas ou queixas difusas. Um ponto crítico identificado na análise é simplificação patologizante: a tendência institucional de interpretar violências baseadas em orientação sexual e identidade de gênero estritamente como sintomas de transtornos mentais. Esse deslocamento retira o caráter político do sofrimento e isola o sujeito em um diagnóstico individualizado, protegendo a instituição de enfrentar suas próprias resistências. Em contrapartida, o estudo mapeou práticas que buscam reinscrever a dimensão sociopolítica do sofrimento, constituindo espaços de escuta e construção coletiva, articulados a uma mediação cuidadosa com as redes de apoio e reconhecidos como tecnologias legítimas de cuidado e de garantia de direitos. A interseccionalidade aparece de forma pulsante no perfil de pessoas atendidas, majoritariamente negras e periféricas. A pesquisa evidenciou que o sofrimento da população LGBTQIA+ nos CAPS é atravessado pelo racismo estrutural, o que se reflete em uma distribuição desigual de empatia e na dificuldade de vinculação quando o serviço não possui letramento racial. Dispositivos que utilizam a arte e a cultura (como o rap, saraus e intervenções estéticas) revelaram-se fundamentais para promover o reconhecimento de identidade e o fortalecimento da autoestima. Tais práticas não são adornos, mas instrumentos clínico-políticos que permitem ocupar o CAPS e o território com dignidade, enfrentando a estigmatização seletiva que recai sobre corpos dissidentes e racializados. Conclusões/Considerações Finais As evidências coletadas em São Paulo demonstram que o cuidado à população LGBTQIA+ nos CAPS exige uma postura ativa de enfrentamento às desigualdades estruturais. Embora existam experiências potentes de afirmação da existência e resistência LGBTQIA+, elas ainda enfrentam o risco da descontinuidade por estarem frequentemente ligadas ao engajamento de trabalhadores/as específicos/as. Conclui-se que o fortalecimento da RAPS depende do fortalecimento de diretrizes que garantam o registro qualificado de orientação sexual e identidade de gênero, a formação permanente das equipes em perspectivas antirracistas, feministas e LGBTQIA+ e a proteção de espaços coletivos de cuidado. A Reforma Psiquiátrica, em sua vertente antimanicomial e anticolonial, só será plena quando a interseccionalidade for o eixo estruturante da política pública, assegurando que o CAPS seja, de fato, um lugar de produção de vida, cidadania e pertencimento para todas as existências.