MUNICÍPIO E REGIÃO COMO CATEGORIAS DE ENUNCIAÇÃO DO TERRITÓRIO: TENSÕES E DEBATES NA GESTÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

Apresentação/Introdução O processo de construção e consolidação do SUS passou por diversas estratégias visando à efetivação da descentralização das ações e serviços em saúde. A gestão do SUS através da conformação de regiões não é uma prática recente, mas há dissonâncias entre o processo de municipalização e regionalização que, na atualidade, se refletem em conflitos e controvérsias na gestão das políticas de saúde. Objetivos Analisar os contrastes e controvérsias em torno dos processos de municipalização e regionalização do SUS no interior do Rio Grande do Norte. Metodologia Trata-se de uma etnografia desenvolvida entre 2022 e 2024 em uma Unidade Regional de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (URSAP). O trabalho de campo teve início a partir da análise de documentos produzidos nas reuniões da Comissão Intergestores Regional (CIR). Posteriormente, a observação participante estendeu-se às reuniões da CIR e ao trabalho realizado no âmbito da sua Secretaria Executiva. Deste modo, os interlocutores deste estudo foram documentos produzidos no âmbito da URSAP e os seus trabalhadores. Os dados apreendidos foram registrados em diário de campo, sistematizados e analisados pela técnica de codificação temática. Resultados e Discussão Nos documentos e reuniões etnografadas, município e região figuravam como duas categorias de enunciação do território na política de saúde que coexistiam, mas também figuravam como sentidos em permanente disputa. Na lógica da gestão do SUS, o município emergia como um ente de gestão dotado de agência e poder. Por outro lado, sob a prerrogativa de fortalecimento do SUS através da conformação de regiões e redes, a reunião de gestores municipais nas reuniões da CIR deixava evidente que haviam contrastes, tensões e controvérsias para que estes agentes operassem sob a ideia de região, sobretudo quando se tratava dos mecanismos de alocação e transferência de recursos financeiros. Conclusões/Considerações Finais Embora houvesse nas reuniões da CIR um senso de coletividade, a reivindicação da autonomia do município na gestão dos recursos financeiros provocava também o desmantelamento da ideia de região. As relações de poder que constituíam os espaços de deliberação faziam de município e região duas categorias em permanente disputa face aos jogos de interesses que atravessam os processos de gestão das políticas de saúde no interior do Rio Grande do Norte.