MUDANÇAS CLIMÁTICAS E EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA: EXPERIÊNCIAS NO VIGIDESASTRES DO SUS

Contextualização As mudanças climáticas, com as crises todas que as acompanham - ambiental, social, ecológica, política - promovem novas camadas de complexidade no campo da saúde e da subjetividade. Os eventos climáticos extremos são cada vez mais intensos e frequentes, com grandes impactos e desafios nas políticas públicas, agravados pela desigualdade social brasileira, que desencadeia efeitos desproporcionais em populações vulnerabilizadas. A atuação em Emergências em Saúde Pública por desastres vem se desenvolvendo de maneira ampliada nas últimas décadas, com importantes marcos e regulamentações nacionais e internacionais. Os desastres decorrem de fenômenos hidrológicos, climatológicos, meteorológicos, geológicos, com impactos sociais, econômicos, ambientais e na saúde. Descrição O Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, do Sistema Único de Saúde - SUS, está alocado atualmente no Departamento de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. O trabalho é realizado com a articulação com pontos focais de todos os estados e capitais do país, que são pessoas de referência para a organização das ações em cada território. Período de Realização Experiências nos anos de 2025 e 2026. Objetivo Este trabalho tem o objetivo de apresentar algumas experiências de trabalhadores do Vigidesastres Nacional. Um programa que pretende virar rede, na busca por se capilarizar pelo país, e ampliar a construção de preparação, vigilância e resposta em saúde, de forma territorializada e integrada com as diferentes populações e realidades. Resultados Diariamente, a equipe do Vigidesastres realiza um monitoramento de riscos e de ocorrências de eventos extremos, e o envio de alertas de perigo, com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD). O Vigidesastres também compõe a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, do SUS, que visa promover o monitoramento contínuo e resposta em situações de emergência climática, definidas a partir da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). Neste último ano, a equipe do Vigidesastres realizou a formação de trabalhadores de saúde para a atuação em desastres, com oficinas em diferentes estados, para a elaboração de planos de contingência locais, com estágios operacionais e a devida articulação em rede intersetorial. As principais temáticas foram chuvas intensas, inundações, seca e estiagem. Foi organizado ainda um grupo de trabalho sobre calor extremo e saúde, com a participação de diversos setores, para a discussão de problemáticas e propostas, e a construção de diretrizes nacionais em saúde, para ampliar a visibilidade e o conhecimento sobre o tema, e a estruturação de ações direcionadas a eventos extremos de calor. A equipe do Vigidesastres também tem atuado em respostas a Emergências em Saúde Pública por desastres, com deslocamento para territórios que demandem esse apoio presencial na gestão da emergência. O trabalho é realizado em conjunto com a gestão de saúde estadual e municipal, e com as redes de atenção à saúde do SUS existentes no local. É articulado ainda com a rede intersetorial do território, como a Defesa Civil, a Assistência Social, o Meio Ambiente, e também com a Força Nacional do SUS e do SUAS. Aprendizado e Análise Crítica A atuação do Vigidesastres se alinha com as propostas e direcionamentos do AdaptaSUS, que consiste no Plano Setorial de Saúde que compõe o Plano Clima: ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035, tendo como pilares a mitigação e a adaptação. As ações de adaptação buscam ampliar a resiliência e preparar o SUS para eventos climáticos extremos, como a capacidade de resposta para desastres. As ações de mitigação, atribuídas a diferentes setores, com foco em intervenções nas causas dos problemas que vêm gerando a emergência climática, são imprescindíveis nesse processo, já que quanto mais se posterga a mitigação, menores são as opções eficazes de adaptação. É fundamental ainda a problematização sobre a insustentabilidade de uma lógica de funcionamento socioeconômico de explorações ilimitadas, que produz destruição ambiental, desigualdade social, crise climática e outras crises tantas. O conceito de racismo ambiental visibiliza o processo de desvalorização de certas vidas, empobrecidas, racializadas, e mais expostas a resíduos tóxicos e poluentes, aos riscos cotidianos, aos eventos climáticos extremos e aos impactos dos desastres. As dimensões interseccionais de gênero, raça, classe, vêm evidenciar também a sobreposição de marcadores sociais da diferença, atravessados por relações de poder e violências. A justiça climática e a equidade são colocadas como o foco do AdaptaSUS. Isso aponta para um horizonte de diversas camadas de complexidade, a ser trabalhado continuamente também no âmbito das emergências em saúde pública por desastres.