MENSTRUAÇÃO, VIOLÊNCIAS DE GÊNERO E COLONIALIDADE: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DAS POLÍTICAS DE SAÚDE MENSTRUAL NO BRASIL E NO CANADÁ

Apresentação/Introdução A menstruação, embora constitua um processo fisiológico, é atravessada por dimensões sociais, culturais e políticas que a situam como um campo de produção de desigualdades e violências de gênero. Historicamente marcada por tabus e silenciamentos, a experiência menstrual tem sido regulada por normas sociais que produzem uma “cultura do ocultamento”, configurando-a como vergonhosa e indesejável. Esse processo opera como forma de violência simbólica e biopolítica, articulando-se a dispositivos de controle dos corpos e à produção de subjetividades. Tais dinâmicas não são universais, sendo atravessadas por marcadores de raça, classe, território e gênero, em consonância com a perspectiva interseccional e com a crítica à colonialidade, que posiciona determinados corpos como inferiores ou menos humanos. Nesse contexto, a injustiça menstrual emerge como expressão de violência estrutural, manifestada na desigualdade de acesso a insumos, informação e condições adequadas de cuidado, impactando a saúde, a escolarização e a participação social de pessoas que menstruam. No Brasil e no Canadá, diferentes respostas institucionais têm sido construídas, evidenciando distintas racionalidades de governança da saúde menstrual. Objetivos Analisar criticamente como os discursos sobre equidade e dignidade menstrual funcionam como tecnologias biopolíticas no âmbito das políticas públicas no Brasil e no Canadá. Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter comparativo, que articulou análise documental de políticas públicas, com destaque para o Programa Dignidade Menstrual, no Brasil, e o Menstrual Equity Fund, no Canadá, e mapeamento de iniciativas de promoção de saúde menstrual. A análise utilizou o referencial teórico da Interseccionalidade. Resultados e Discussão A emergência do Programa Dignidade Menstrual (PDM) no Brasil está associada à atuação de movimentos sociais, ganhando força durante a pandemia de COVID-19, após denúncias sobre a precariedade menstrual vivenciada por pessoas que menstruam, particularmente pessoas negras, populações encarceradas e pessoas em situação de rua. Desde sua criação o PDM beneficiou 12.294.839 pessoas entre janeiro de 2024 e janeiro de 2026. O Menstrual Equity Fund (MEF) foi concebido como uma iniciativa nacional piloto de financiamento destinada a testar abordagens colaborativas para a distribuição de produtos menstruais e a promoção da educação em saúde menstrual. Por meio do Ministério das Mulheres e Igualdade de Gênero do Canadá, organizações como Food Banks Canada foram selecionadas para implementar o programa em todo o país. Os achados evidenciam que, no Brasil, a política de saúde menstrual se estrutura a partir de uma lógica centralizada, com protagonismo estatal e ênfase na distribuição de insumos por meio de critérios padronizados de elegibilidade. Embora represente avanço no reconhecimento da menstruação como questão pública, esse modelo mantém forte caráter focalizado e assistencial, com limitações na incorporação de abordagens interseccionais e interculturais. No Canadá, por sua vez, observa-se uma governança descentralizada, baseada em redes comunitárias e organizações da sociedade civil, que articulam distribuição de produtos, educação e advocacy. Esse arranjo favorece maior sensibilidade às especificidades culturais e territoriais, mas também apresenta desigualdades na cobertura e dependência de iniciativas locais. Em ambos os contextos, a centralidade da distribuição de produtos convive com a persistência de violências simbólicas e estruturais, evidenciando que o acesso material, embora necessário, é insuficiente para enfrentar as iniquidades. As redes sociais emergem como espaços ambíguos, que tanto reproduzem estigmas quanto possibilitam circulação de saberes, visibilização de experiências e construção de agendas políticas. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que os discursos de dignidade e equidade menstrual operam como tecnologias biopolíticas que regulam corpos e definem formas de intervenção sobre a saúde menstrual, ainda que com diferentes racionalidades nos contextos analisados. Apesar dos avanços institucionais, persistem limites estruturais relacionados à reprodução de desigualdades de gênero, raça e classe, bem como à baixa incorporação de perspectivas interculturais. Defende-se a necessidade de deslocar abordagens centradas na distribuição de insumos para estratégias que enfrentem as raízes estruturais das injustiças menstruais, incorporando a interseccionalidade, a participação social e a valorização de saberes plurais na formulação de políticas públicas em saúde coletiva.