INVISIBILIDADE QUALIFICADA: ANÁLISE DA DISCREPÂNCIA DE RAÇA/COR ENTRE MÃES E NEONATOS INDÍGENAS NO SINASC DE RORAIMA

Apresentação/Introdução Este estudo discute o apagamento étnico-indígena no âmbito da saúde pública, evidenciado pela invisibilização estatística em Roraima. Entre 2016 e 2025, os dados do SINASC revelam níveis críticos de distorção na variável raça/cor na transição do registro materno para o neonatal. Sendo o SINASC a ferramenta primordial para o acompanhamento do binômio mãe-filho e base fundamental para políticas de equidade, essas lacunas comprometem a precisão dos indicadores epidemiológicos para populações vulneráveis. Objetivos Analisar a discrepância entre o registro de raça/cor de mães e filhos em Roraima no período de 2016 a 2025 e discutir como o preenchimento "Não informado" no campo do recém-nascido inviabiliza a descrição e o conhecimento perfil epidemiológico indígena. Metodologia Estudo descritivo e retrospectivo com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos a partir da frequência de nascidos vivos segundo a variável raça/cor da mãe e do neonato, abrangendo o recorte temporal de 2016 a 2025. O TABNET foi utilizado para extrair os dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), sob gestão da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde. O estudo centrou-se em Roraima, território que abriga uma das maiores populações indígenas do Brasil e possui uma complexa rede de assistência à saúde dividida entre dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). A análise procedeu-se por meio da comparação estatística entre o percentual de mães autodeclaradas indígenas e o percentual de recém-nascidos registrados sob a mesma categoria. Foram calculadas as proporções de completitude e de campos “Não informados”, buscando identificar o hiato de preenchimento que caracteriza a invisibilidade epidemiológica do neonato indígena no território roraimense. Por se tratar de dados secundários de domínio público, sem identificação de sujeitos, dispensou-se a submissão ao CEP. Resultados e Discussão A análise comparativa dos dados do SINASC em Roraima no anos de 2016-2025 revelou uma disparidade crítica e sistemática no preenchimento do quesito raça/cor. No decênio analisado, foram registrados 120.372 nascimentos. Desse total 20.991 mães (17,4%) foram identificadas ou se autodeclararam como indígenas. Em contraste, apenas 126 recém-nascidos (0,1%) receberam a mesma classificação no momento do registro de nascimento. Os dados não revelam apenas uma falha de preenchimento, mas um fenômeno de subnotificação seletiva que desarticula a vigilância em saúde. A discrepância abismal entre o registro da raça/cor da mãe e do neonato expõe o que a literatura denomina como vazio assistencial estatístico. Embora o sistema reconheça a identidade indígena da parturiente, ocorre uma ruptura no fluxo de informação no momento do registro no recém-nascido, onde 99,9% dos dados são lançados como “Não Informados”. Os achados sugerem que o profissional de saúde, ao preencher a Declaração de Nascido Vivo (DNV), opera sob a lógica da heteroidentificação equivocada. Enquanto a mãe é identificada por sua fala, fenótipo ou prontuário, o neonato é frequentemente tratado como um “ser sem cor definida” ou “neutro”. A ausência de dados de raça/cor, especialmente entre 2018 a 2021 (onde o registro foi zero), configura uma face do racismo institucional, impactando diretamente na geração de políticas publicas e avaliação de indicadores como a taxa de mortalidade infantil indígena e cobertura vacinal, uma vez que, o óbito pode até ser registrado corretamente, mas, sem o registro do nascimento correspondente, o coeficiente de mortalidade é artificialmente inflado ou subestimado, impedindo o planejamento estratégico da políticas de saúde. Conclusões/Considerações Finais A análise dos dados evidencia que a invisibilidade do neonato indígena no SINASC/Roraima transcende a operacionalização técnica, configurando uma barreira estrutural à equidade em saúde. Em um território marcado por complexa rede de assistência que abrange vastas áreas de DSEIs e fluxo migratório intenso, a qualidade da informação é a única salvaguarda para a manutenção do subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A persistência de 99,9% de registros “Não Informado” para raça/cor da criança, em contraste com a identificação clara das genitoras, revela uma omissão institucional que desarticula a vigilância epidemiológica e impede cálculo fidedigno de indicadores vitais, como a mortalidade infantil indígena. Desta forma, a retificação desse cenário exige reconhecimento da variável raça/cor não como um dado opcional, mas como um imperativo bioético e epidemiológico. É urgente a implementação de protocolos rígidos de preenchimento e capacitação contínua dos profissionais de saúde, visando superar a visão colonial de “neutralidade “do recém-nascido. Somente por meio da garantia da identidade ética desde o nascimento será possível romper com o “extermínio estatístico” das populações originárias de Roraima, assegurando a soberania de dados necessários para o planejamento de polícias públicas que respeitem as especificidades socioculturais e epidemiológicas desses povos.