INTERSECCIONALIDADE E POLÍTICAS DE EQUIDADE: UMA ANÁLISE DOS INDICADORES DE DEFICIÊNCIA DO CENSO DO IBGE DE 2022 NA BAHIA

Apresentação/Introdução A compreensão da deficiência no Brasil tem atravessado momentos de transição paradigmática, migrando de um modelo biomédico para o modelo social e a perspectiva biopsicossocial (Diniz, 2009). Este relato de pesquisa surgiu da necessidade de instrumentalizar a gestão pública da saúde na Bahia com análises que transcendam o dado bruto, incorporando as contribuições dos Estudos Críticos da Deficiência. A deficiência é aqui compreendida não como um impedimento orgânico isolado, mas como uma produção social resultante da interação entre corpos e ambientes marcados pelo capacitismo. No contexto baiano, essa análise exige uma lente interseccional (Collins, 2020) que considere como gênero, raça e idade moldam a produção de desigualdades no acesso ao cuidado da população baiana. Objetivos Analisar os indicadores sociodemográficos da população com deficiência no estado da Bahia, a partir dos dados do Censo Demográfico de 2022 promovido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), visando subsidiar a formulação de políticas públicas de equidade e fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) sob uma perspectiva anticapacitista e interseccional. Metodologia Trata-se de um relato de pesquisa documental e descritiva, realizada no âmbito da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). A fonte primária de dados foi o Censo Demográfico 2022 (IBGE), que incorporou a metodologia do Grupo de Washington, fundamentada nos parâmetros da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS). Tal abordagem permitiu traçar um panorama das limitações funcionais enfrentadas pela população baiana em seus contextos cotidianos, abrangendo os domínios visual, auditivo e motor (membros inferiores e superiores), além do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A análise integrou variáveis de gênero, raça/cor, idade e escolaridade, estabelecendo um diálogo teórico com os Estudos da Deficiência e a perspectiva interseccional, à luz de autores como Mello e Nuernberg (2012), Diniz (2009), Gesser et al. (2024), Garcia (2025) e Lopes e Fietz (2025). Resultados e Discussão Os dados do Censo 2022 revelam que a deficiência na Bahia é atravessada por marcadores profundos de gênero e raça e idade. 57,24% são mulheres e 79% são pretas ou pardas. Esta predominância exige uma análise interseccional obrigatória na gestão, evidenciando que o cuidado deve ser politizado para garantir a superação de desigualdades históricas. No recorte raça/cor, a população indígena apresenta a maior prevalência proporcional de deficiência (10,5%), o que denuncia a urgência de uma saúde intercultural que considere o capacitismo e as barreiras geográficas em territórios tradicionais. Quanto ao ciclo de vida e inserção social, observa-se uma confluência entre envelhecimento e deficiência (43,69% têm mais de 60 anos), enquanto a população em fase de inserção laboral entre 20 e 59 anos (47,29%) enfrenta uma severa exclusão educacional: 70,12% dos adultos com deficiência não possuem instrução básica. Tais achados demonstram como o capacitismo se funde ao sexismo e ao racismo criando barreiras que se atravessam e restringem a participação social das pessoas com deficiência. Conclusões/Considerações Finais A análise fundamentada no Censo 2022 do IBGE endossa que a deficiência na Bahia não pode ser gerida como um dado isolado ou meramente clínico, devendo servir de bússola para a superação de desigualdades históricas. A intersecção entre raça, gênero e deficiência configura um cenário onde as categorias de identidade se cruzam produzindo experiências de opressão. Para os serviços e equipes de assistência, A compreensão da perspectiva biopsicossocial impõe que a gestão da saúde na Bahia não pode ser neutra e deve adotar estratégias intencionalmente antirracistas e anticapacitistas no planejamento de políticas públicas de saúde na Bahia não se baseando em doenças, mas nas barreiras que o ambiente impõe aos corpos. Isso significa que a elaboração dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) deixa de ser uma atividade técnica para se tornar um caminho para a remoção dessas dificuldades e para uma construção de Projetos de Vida dos usuários e familiares.