INJUSTIÇA CLIMÁTICA E INIQUIDADES EM SAÚDE NO BRASIL: REVISÃO DE ESCOPO DOS IMPACTOS NOS DETERMINANTES SOCIAIS EM POPULAÇÕES TERRITORIALMENTE VULNERABILIZADAS

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Resumo

Apresentação/Introdução O Brasil tem testemunhado uma intensificação sem precedentes de desastres climáticos que desnudam a fragilidade de seus territórios. Eventos como secas severas no semiárido, inundações catastróficas em centros urbanos e o avanço do desmatamento na Amazônia não são meras fatalidades meteorológicas, mas expressões da crise climática sobrepostas a cicatrizes históricas de desigualdade. Esses desastres atingem de forma desproporcional populações em situação de vulnerabilidade, evidenciando padrões excludentes de ocupação territorial e o fenômeno do racismo ambiental. Ademais, a resposta estatal tem sido marcadamente fragmentada e inoperante, falhando em prover infraestrutura adaptativa e proteção social eficaz, o que agrava a exposição dos grupos marginalizados. Nesse cenário, a injustiça climática emerge como chave analítica essencial para compreender como a inação política e a má distribuição de recursos convertem riscos ambientais em iniquidades em saúde sistêmicas. Por fim, esse paradigma socioterritorial torna-se central para evidenciar como a negligência estatal e a segregação do espaço transmutam desastres em processos de adoecimento e morte no país. Objetivos Analisar criticamente as evidências científicas sobre os impactos das mudanças climáticas nos determinantes sociais e nos desfechos em saúde de populações vulnerabilizadas no Brasil. Metodologia Trata-se de uma revisão de escopo conduzida conforme o referencial do Joanna Briggs Institute (JBI) e reportada segundo o Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR). As buscas foram realizadas nas bases United States National Library of Medicine (PubMed/MEDLINE) (n=1672), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS/LILACS) (n=115), Google Scholar (n=17), Elsevier Scopus (n=3), Cochrane Library (n=26) e no repositório do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para a Saúde (CIDACS) (n=9) totalizando 1842 estudos identificados.Utilizou-se a seguinte estratégia: (Climate Change OR Global Warming) AND (Health Equity OR Social Determinants of Health) AND (Vulnerable Populations) AND (Brazil). Após a remoção de duplicatas, restaram 1770 registros. Na etapa de triagem e leitura na íntegra, 1585 estudos foram excluídos por não atenderem aos critérios de elegibilidade, resultando em 185 estudos incluídos para análise final, dos quais 80 compuseram a síntese interpretativa. Os critérios de inclusão foram estudos publicados sem recorte temporal, que discutissem os impactos das mudanças climáticas nos determinantes sociais ou desfechos de saúde em grupos vulneráveis no Brasil, simultaneamente, os de exclusão consistiram em artigos de opinião, duplicatas, estudos realizados fora do território nacional ou que não relacionassem variáveis ambientais a iniquidades sociais e raciais. Resultados e Discussão A análise dos 80 estudos incluídos revelou uma predominância de publicações na base PubMed (n=32), seguida pela BVS (n=20), Cochrane (n=12), CIDACS (n=9), Google Scholar (n=6) e Scopus (n=1). Quanto ao perfil idiomático, identificou-se uma hegemonia da língua inglesa (n=49) frente às publicações em português (n=31), evidenciando a internacionalização do debate sobre o nexo clima-saúde. Os dados demonstram que a crise climática opera como um "multiplicador de ameaças" em territórios marcados pela omissão histórica do Estado. Evidências robustas apontam que a segregação residencial, estruturada por raça e renda, é o fator preponderante da vulnerabilidade socioambiental no Brasil. Esse cenário afeta, de forma desproporcional, famílias pretas e pardas com rendimento de até um salário mínimo, caracterizando o fenômeno do racismo ambiental. A análise demonstra que a inoperância governamental na gestão de riscos resulta em um aumento de agravos cardiovasculares, doenças infecciosas e transtornos mentais em periferias urbanas. Os determinantes sociais da saúde são reconfigurados pela precariedade habitacional, exacerbada por eventos extremos que aprofundam a exclusão nos territórios pauperizados. A inação política não apenas falha em proteger, mas ativamente aprofunda a iniquidade, visto que as infraestruturas de adaptação climática raramente contemplam os territórios mais vulneráveis. Conclusões/Considerações Finais As mudanças climáticas intensificam as iniquidades em saúde no Brasil por meio de um ciclo de negligência estatal e injustiça territorial. Os achados indicam que o enfrentamento à crise exige respostas que transcendam abordagens estritamente técnicas, demandando ações estruturais sobre os determinantes sociais da saúde e o fortalecimento do Sistema único de Saúde. É imperativo que a justiça climática guie as políticas públicas para garantir a resiliência de populações vulnerabilizadas frente à inoperância institucional.

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Eixo Temático
  • CT 10 - Emergências Climáticas e Racismo Ambiental em territórios Tradicionais