IMPLANTE COCLEAR NO SUS: ENTRE A PROMESSA TECNOLÓGICA E OS DESAFIOS DE RECONHECIMENTO E AUTODETERMINAÇÃO

Apresentação/Introdução A surdez é uma realidade multifacetada, não restrita à dimensão biomédica, mas expressa por múltiplas formas de existência articuladas entre dimensões linguísticas, culturais, sociais, éticas e políticas (SKLIAR, 2005; STROBEL, 2008). No Brasil, 2,3 milhões de pessoas referem deficiência auditiva, das quais 74% utilizam tecnologias assistivas (IBGE, 2021), destacando-se o implante coclear (IC), incorporado ao SUS como estratégia de reabilitação associada a promessas de inclusão e autonomia. Entretanto, as vivências relacionadas ao implante não são homogêneas, sendo atravessadas por fatores biológicos, sociais e pelo acesso à reabilitação (MACHEREY; CARLYON, 2014). Assim, não é possível tomar experiências positivas como parâmetro universal, sendo relevante considerar as condições que as produzem para além do sucesso técnico. Evidências indicam descontinuidade do cuidado, comprometendo a integralidade SUS (SILVA et al., 2024). Além disso, há desigualdades territoriais, com concentração de aproximadamente 45% dos serviços de alta complexidade na região Sudeste e vazios assistenciais na região Norte, evidenciando iniquidades no acesso e na continuidade do cuidado (DAHER; BAHMAD JR., 2021; OLIVEIRA et al., 2023). Consonante à perspectiva dos Estudos da Deficiência e do anticapacitismo, que concebe a surdez como diferença e expressão de formas plurais de vida, adultos usuários de IC podem viver um “entre-lugar” identitário, tensionado entre a normatividade ouvinte e a identidade surda (PERLIN, 2003). Esses arranjos revelam a necessidade de promover dimensões ético-políticas de reconhecimento e autodeterminação. Nesse sentido, torna-se fundamental analisar a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva (PNASA) para além de sua centralidade tecnológica, examinando, em seu discurso e em sua materialidade, em que medida ela viabiliza ou restringe tais dimensões. Objetivos Analisar as convergências, tensões e lacunas entre o desenho normativo e a implementação da PNASA no SUS, no que se refere ao reconhecimento e à autodeterminação de adultos usuários de IC. Metodologia O estudo será desenvolvido em três etapas. A primeira consiste na análise documental-discursiva da PNASA, com ênfase na Portaria nº 2.776/2014, orientada por categorias como elegibilidade, posição do sujeito e responsabilização do usuário (FOUCAULT, 1996). A segunda envolve análise de dados secundários (2015–2024) do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), incluindo os sistemas de informações hospitalares e ambulatoriais (SIH e SIA), além do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/IBGE 2019), contemplando volume de cirurgias, acompanhamento fonoaudiológico, distribuição territorial dos serviços e indicadores de acesso e participação social. A terceira integra os achados à luz da Teoria do Reconhecimento, com ênfase na paridade de participação (FRASER, 2001), da Bioética de Intervenção, compreendendo à autodeterminação como autonomia situada (GARRAFA, 2005), e da condição ciborgue como mediação tecnocorporal (HARAWAY, 2000). Resultados e Discussão As análises indicam descompasso entre a ampliação do acesso ao IC e a efetivação da integralidade do cuidado. Observa-se aumento de procedimentos cirúrgicos no período analisado, contrastando com a redução do seguimento reabilitador ao longo do tempo, evidenciando descontinuidade do cuidado (SILVA et al., 2024). Esse cenário se articula a desigualdades territoriais, com concentração de serviços no Sudeste e lacunas no Norte, limitando o acesso contínuo e aprofundando iniquidades (DAHER; BAHMAD JR., 2021; OLIVEIRA et al., 2023). No plano normativo, critérios como “motivação” e “adequação psicológica” operam como dispositivos de regulação do acesso, produzindo formas de responsabilização e posições de sujeito (FOUCAULT, 1996), podendo reforçar racionalidades capacitistas. Embora a política viabilize o acesso ao IC, ainda apresenta limites no reconhecimento da pluralidade de experiências e na participação dos usuários (FRASER, 2001). Nesse contexto, o IC pode ampliar possibilidades de comunicação, mas depende de acompanhamento contínuo nem sempre garantido, o que pode comprometer resultados e gerar vulnerabilidades (GARRAFA, 2005; HARAWAY, 2000). Conclusões/Considerações Finais Os resultados indicam que a incorporação do IC no SUS ocorre em cenário marcado por descontinuidade do cuidado e desigualdades territoriais, limitando a integralidade da atenção. Predomina uma abordagem centrada na tecnologia, com impactos desiguais nas trajetórias dos usuários. Em regiões como a Amazônia, tais limitações se intensificam, com populações que enfrentam barreiras de acesso e continuidade do cuidado. Assim, aponta-se a necessidade de reorientação da política a partir de uma perspectiva anticapacitista, que legitime as inúmeras formas de existir na surdez, sobretudo na implantada, e fortaleça autonomia, reconhecimento e participação, em direção à justiça social no SUS (FRASER, 2001).