IMPLANTAÇÃO DE COMITÊ REGIONAL DE DISCUSSÃO DE ÓBITOS POR HIV/AIDS EM PERNAMBUCO: ESTRATÉGIA PARA QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA E DO CUIDADO

Contextualização A mortalidade por HIV/AIDS permanece como importante marcador de iniquidades em saúde e de fragilidades na organização da linha de cuidado, mesmo em um contexto de acesso universal à terapia antirretroviral no Sistema Único de Saúde (SUS). A persistência de óbitos evitáveis evidencia desafios relacionados ao diagnóstico oportuno, à continuidade do cuidado e à coordenação entre os pontos da rede de atenção. Nesse cenário, a vigilância do óbito, orientada por análises sistemáticas e interdisciplinares, configura-se como dispositivo estratégico para produção de informações qualificadas, identificação de falhas assistenciais e indução de mudanças nos processos de trabalho em saúde. Descrição Trata-se de relato de experiência sobre a implantação do primeiro Comitê de Discussão de Óbitos por HIV/AIDS do estado de Pernambuco localizado na XII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (XII GERES). Instituído em 2025, o Comitê apresenta caráter intersetorial e multiprofissional, envolvendo vigilância epidemiológica, atenção primária à saúde, serviços especializados em HIV/AIDS, rede hospitalar e gestão regional. Sua atuação baseia-se na análise sistemática dos óbitos a partir de dados dos sistemas de informação em saúde e revisão de prontuários, considerando dimensões clínicas, programáticas e sociais. As discussões ocorrem em reuniões mensais periódicas, com construção coletiva de análises críticas e elaboração de recomendações técnicas direcionadas aos municípios, visando qualificar a rede de cuidado e fortalecer a responsabilização sanitária. Período de Realização Foram analisados óbitos ocorridos entre 2020 e 2025, sendo o Comitê implantado no último ano da série histórica. Objetivo Relatar a implantação do Comitê regional e analisar os principais determinantes associados aos óbitos por HIV/AIDS, com foco na identificação de fatores evitáveis e no aprimoramento das ações de vigilância e cuidado. Resultados Evidenciou-se distribuição heterogênea dos óbitos na região, com concentração em municípios específicos, destacando-se Goiana (2024: 5 óbitos; 4,1/100 mil habitantes), além de Condado, Timbaúba e Macaparana, que também apresentaram coeficientes relevantes. A análise dos casos revelou recorrência de diagnóstico tardio, interrupção ou baixa adesão à terapia antirretroviral, fragilidades na vinculação e retenção dos usuários na rede de atenção, além de barreiras socioeconômicas que impactam o acesso e a continuidade do cuidado. Identificaram-se ainda inconsistências e incompletudes nos registros clínicos e nos sistemas de informação, limitando a capacidade analítica da vigilância. A atuação do Comitê possibilitou maior integração entre os níveis de atenção, padronização de fluxos assistenciais, qualificação dos registros, fortalecimento da busca ativa e maior articulação entre vigilância e assistência. Aprendizado e Análise Crítica A implantação do Comitê evidenciou o potencial da vigilância do óbito como ferramenta indutora de transformação nos processos de trabalho, ao promover espaços de análise compartilhada e aprendizado institucional. Destaca-se o fortalecimento da governança regional e da corresponsabilização entre gestores e equipes, favorecendo a tomada de decisão baseada em evidências. Como desafios, permanecem a necessidade de qualificação contínua dos profissionais, o aprimoramento da qualidade da informação e o enfrentamento das desigualdades sociais que atravessam o cuidado em HIV/AIDS. A experiência demonstra alta potencialidade de replicabilidade em outros territórios e contribui para o avanço de práticas de gestão comprometidas com a integralidade, a equidade e a redução de mortes evitáveis no SUS.