GESTÃO COMUNITÁRIA DA ÁGUA NA AMAZÔNIA: POTENCIALIDADES E DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E COMBATE À EXCLUSÃO SOCIAL EM TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

Apresentação/Introdução A emergência climática na Amazônia intensifica o período de secas, agravando o cenário de escassez hídrica para povos tradicionais da maior bacia hidrográfica do mundo. Esse processo é indissociável do racismo ambiental, que se manifesta na histórica exclusão dessas populações das políticas de saneamento. A negligência estatal no provimento de infraestrutura básica vulnerabiliza ribeirinhos e indígenas, cujos territórios são marginalizados pelo paradigma desenvolvimentista. Nesse contexto, a gestão comunitária da água emerge como estratégia de resistência para a promoção dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento (DHAS). Objetivos O objetivo deste trabalho é apresentar os principais modelos de gestão comunitária da água (GCA) utilizados em unidades de conservação de uso sustentável na região amazônica e avaliar o seu potencial para a promoção dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento nestes territórios. Busca-se mapear as diferentes configurações de governança local e identificar os limites e potencialidades da GCA no enfrentamento à escassez hídrica e à situação de exclusão social dos povos ribeirinhos que habitam estes territórios. Metodologia O trabalho apresenta dados coletados através de uma visita de campo realizada entre 09 e 26 de setembro de 2025, na qual a equipe percorreu nove comunidades ribeirinhas que realizam a gestão comunitária de seus sistemas de abastecimento de água, situadas em três Unidades de Conservação (UC) de relevância estratégica para o tema: a Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns (PA), a Resex Médio Juruá (AM) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá (AM). Em cada comunidade foram realizadas rodas de conversa com lideranças comunitárias e moradores locais, além de inspeções aos sistemas de abastecimento de água e o registro sistemático em diários de campo e fotografias. A visita teve como objetivo realizar um levantamento inicial dos modelos de governança local utilizados nestas comunidades e serviu como base para o desenvolvimento da segunda etapa do projeto, que deverá se basear na realização vivências etnográficas em cada um destes territórios. Resultados e Discussão A pesquisa permitiu identificar três modelos distintos de gestão comunitária da água em operação nos territórios avaliados. Na Resex Tapajós-Arapiuns, predomina o modelo de "autogestão" comunitária, apoiado pela ONG Projeto Saúde e Alegria. Apesar do recurso inicial para implementação do SAA ser proveniente de projetos do terceiro setor, nesse território, a operação e manutenção financeira dos sistemas são assumidas integralmente pela comunidade, com suporte externo focado apenas em momentos de implementação ou reformas pontuais, o que exige alto grau de coesão social para a sustentabilidade do serviço. Na Resex Médio Juruá, observou-se o modelo de gestão por Organizações Comunitárias locais com suporte de organização da sociedade civil (nesse caso, a Associação de Produtores Rurais de Carauari - ASPROC). Nesse modelo as comunidades operam os SAA e gerenciam seus próprios fundos de água, mas contam com uma retaguarda técnica e organizacional centralizada em uma organização intercomunitária, o que facilita a compra de insumos (como o cloro), o apoio técnica e a resolução de problemas mais complexos. Já na RDS Mamirauá, o modelo que vem tentando ser implementado é o de gestão compartilhada, fundamentado em acordos formais entre Município, comunidades e OSC. Neste arranjo, espera-se que a prefeitura assuma a remuneração de operadores e manutenções pesadas, enquanto a comunidade cuida do cotidiano de operação e de manutenções mais simples. A discussão desses modelos revela que, embora a gestão comunitária contribua de maneira decisiva para a resiliência climática e para promoção dos DHAS dessas populações, ela enfrenta barreiras severas impostas pelo racismo ambiental. A omissão estatal manifesta-se de diversas formas: na ausência de políticas públicas de saneamento rural específicas para as populações tradicionais; no total distanciamento das prefeituras e até mesmo do ICMBio nas iniciativas de GCA desenvolvidas nas duas reservas extrativistas; e até mesmo na fragilidade dos vínculos estabelecidos com o Estado no projeto que prevê a gestão compartilhada (RDS Mamirauá). Apesar da potencialidade de empoderamento das comunidades, há o risco de o Estado utilizar a autonomia comunitária como pretexto para a desoneração de sua responsabilidade constitucional. Conclusões/Considerações Finais Os modelos de gestão comunitária na Amazônia têm impulsionado autonomia territoral dos povos tradicionais e representam hoje a principal via de acesso à água nas áreas rurais dos quais o Estado se ausenta. Contudo, é necessária uma avaliação mais detalhada da realização efetiva dos DHAS (qualidade, aceitabilidade e acessibilidade) nestes territórios e sua correlação com cada modelo apresentado. Conclui-se que o fortalecimento desses arranjos de governança é um caminho promissor para a justiça hídrica, desde que acompanhado do suporte estatal e da vigilância em saúde ambiental.