FORMAÇÃO DE SANITARISTAS NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL: RELATO DE EXPERIÊNCIA INOVADORA NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS (ESP-MG)

Vol 3, 2026 - 237446
Relato de Experiência
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Resumo

Contextualização O Curso de Especialização em Saúde Pública (CESP) é a oferta mais tradicional da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e historicamente destinada a trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam no território estadual. Em 2023–2024, como resultado de uma parceria entre ESP-MG e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP-MG), iniciada em 2018 e instituída por Acordo de Cooperação Técnica, foi construída uma versão do CESP com ênfase na Saúde no Sistema Prisional, voltada a trabalhadores das carreiras da área da saúde vinculados à SEJUSP-MG e profissionais das equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), credenciadas via Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). Considerando o ineditismo da proposta e a complexidade das discussões que envolvem a Saúde no Sistema Prisional, este relato de experiência traz reflexões sobre os desafios e as potencialidades da formação de sanitaristas que atuam nesse Sistema. Descrição Entre 2023 e 2024, a elaboração da proposta do CESP – Saúde no Sistema Prisional envolveu amplas discussões entre atores das instituições parceiras (ESP-MG e SEJUSP-MG) e colaboradores de outras instituições com experiência na temática. A construção coletiva da matriz curricular contou com duas oficinas presenciais e foi orientada pelo currículo já praticado no CESP, pelo Curso de Qualificação em Saúde para o Sistema Prisional (2019–2021) e pelo livro Saúde e Trabalho no Sistema Prisional (2022). A matriz definida totalizou 400 horas/aula, com disciplinas voltadas a temas centrais da Saúde Coletiva e sua interface com o Sistema Prisional, como Direitos Humanos, Gestão do Trabalho em Saúde, Sociologia das Prisões, Saúde Mental e Diversidade, entre outros. O objetivo do curso foi possibilitar formação crítico-reflexiva dos trabalhadores de saúde do Sistema Prisional, na perspectiva da Educação Permanente em Saúde (EPS), a fim de contribuir para a implementação da PNAISP e o fortalecimento do SUS em Minas Gerais. Foram ofertadas 40 vagas, destinadas principalmente a profissionais efetivos da SEJUSP-MG e cinco trabalhadores das eAPP. O curso foi presencial, com 24 horas mensais, realizadas na ESP-MG, em Belo Horizonte. Período de Realização A elaboração e o planejamento do CESP – Saúde no Sistema Prisional aconteceram entre outubro de 2023 e julho de 2024. As aulas presenciais desenvolveram-se de agosto de 2024 a dezembro de 2025. Atualmente, os alunos estão em fase de finalização e apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso. Objetivo Relatar a experiência de oferta do CESP – Saúde no Sistema Prisional, com destaque para os desafios e as potencialidades da formação de sanitaristas que atuam no Sistema Prisional de Minas Gerais. Resultados A turma do CESP – Saúde no Sistema Prisional foi inicialmente composta por 40 alunos, de 26 municípios de Minas Gerais, sendo que seis desistiram ao longo da formação, por diferentes motivos. A faixa etária predominante foi de 40 a 49 anos (52%), seguida de 30 a 39 anos (30%), 20 a 29 anos (5%) e acima de 60 anos (3%). Quanto ao perfil racial, 65% se autodeclararam negros e 35% brancos. A participação nas atividades letivas foi permeada por dificuldades relacionadas à liberação para frequência ao curso, apesar da previsão constar no Acordo de Cooperação Técnica e no edital de seleção, exigindo negociações da coordenação junto à SEJUSP-MG. Para docentes da ESP-MG, o encontro com profissionais na Saúde no Sistema Prisional, foi uma novidade, exigiu novos estudos, deslocamentos e abertura ao diálogo para viabilizar aproximações e reflexões com e sobre as experiências trazidas pelos alunos. Para os alunos, observou-se, por meio das avaliações das disciplinas, que o espaço formativo do curso representou um espaço de acolhida, cuidado e reflexão sobre a assistência à saúde e os desafios enfrentados no contexto prisional. Aprendizado e Análise Crítica Essa iniciativa representou uma inovação institucional para a ESP-MG, ao acolher trabalhadores inseridos em uma realidade de trabalho marcada por desigualdades e frequentes violações de direitos, distinta daquela historicamente vivenciada pelos demais estudantes da instituição. Os desafios do cuidado no ambiente prisional foram amplamente compartilhados e discutidos, a partir de relatos de violência institucional contra as pessoas privadas de liberdade e contra os próprios trabalhadores. Destacaram-se situações vivenciadas por trabalhadoras mulheres e pelo público LGBTQIAPN+ encarcerado, bem como os obstáculos à implementação das equipes da PNAISP, evidenciando barreiras e impasses para a oferta do cuidado integral. A proposta pedagógica, sustentada nos princípios da Educação Permanente em Saúde, possibilitou a docentes e discentes aprofundarem reflexões críticas sobre as interfaces entre a Saúde no Sistema Prisional e os princípios do SUS.

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Eixo Temático
  • CT 12 - Formação em Saúde Coletiva: diversidade, territórios e políticas afirmativas