FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: POTENCIALIZANDO O CUIDADO DE POPULAÇÕES ESPECÍFICAS

Vol 3, 2026 - 238151
Relato de Experiência
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

Contextualização A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o nível de atenção responsável por organizar o cuidado, coordenar as redes e responder por mais de 80% das necessidades de saúde da população. Apesar disso, o subfinanciamento histórico da APS no Brasil tem comprometido a execução de seus atributos essenciais, resultando em dificuldades no acesso, sobrecarga de profissionais e baixa efetividade dos serviços. Diante desse cenário, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio do Decreto nº 56.061/2021, o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), cujo propósito é qualificar o cuidado ao fortalecer o financiamento municipal com repasses regulares e automáticos. O PIAPS se estrutura em cinco componentes: (1) Sociodemográfico; (2) Incentivo às Equipes da APS; (3) Promoção da Equidade em Saúde; (4) Primeira Infância Melhor; e (5) Estratégico de Qualificação da APS. Entre eles, o componente Sociodemográfico se destaca por induzir equidade a partir de repasses per capita diferenciados conforme características populacionais específicas dos municípios. Descrição As reflexões aqui apresentadas consideram também dados populacionais provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), Cadastro Único, dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários e o Sistema de Registro Nacional Migratório, utilizados como critérios para o cálculo dos repasses. O componente sociodemográfico prevê um repasse total de R$ 109.670.003,31 para o ano de 2026, distribuído conforme critérios que incluem população geral, municípios com percentual elevado de população rural, crianças de zero a quatro anos, pessoas idosas em diferentes faixas etárias, população indígena, negra, migrante internacional, privada de liberdade, assentada, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Os valores variam entre R$ 5,08 e R$ 6,72 per capita, refletindo a heterogeneidade das necessidades em saúde. Período de Realização Análise do componente Sociodemográfico entre 2021 e 2025 do PIAPS. Os resultados observados ao longo do período analisado evidenciam que o recurso tem permitido aos municípios desenvolver estratégias mais alinhadas às demandas de populações específicas, fortalecendo ações territorializadas. Municípios com grande concentração de migrantes internacionais, por exemplo, utilizaram o incentivo para ampliar o acolhimento, qualificar a comunicação intercultural e reorganizar fluxos de cuidado. Da mesma forma, municípios com menor capacidade econômica têm se beneficiado da regularidade e previsibilidade dos repasses, possibilitando planejamento de médio a longo prazo, algo historicamente desafiador em contextos de baixa arrecadação. Objetivo O presente trabalho trata-se de um relato de experiência baseado na análise normativa do PIAPS e no acompanhamento técnico das ações de planejamento municipal decorrentes da aplicação do componente Sociodemográfico. Resultados O componente Sociodemográfico do PIAPS tem se mostrado uma estratégia promissora para qualificar a APS, ao reconhecer a heterogeneidade das necessidades em saúde entre os municípios gaúchos, respondendo aos desafios de acesso, vulnerabilidade social e complexidade sanitária. A experiência demonstra que modelos de financiamento sensíveis aos determinantes sociais ampliam a capacidade de resposta dos serviços e contribuem para intervenções mais centradas nas pessoas. Aprendizado e Análise Crítica Entretanto, permanece o desafio estrutural do financiamento: embora a APS seja reconhecida como eixo prioritário do SUS, ainda há uma destinação desproporcional de recursos para outros níveis de atenção. Neste sentido é fundamental aprofundar o debate sobre o financiamento da APS, tanto no estado do RS quanto no restante do país, pois a consolidação de um sistema robusto e equitativo depende de investimentos compatíveis com o papel estruturante da APS, bem como da superação da lógica que concentra a maior parte dos recursos nas ações de média e alta complexidade.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Eixo Temático
  • CT 25 - Tecendo saberes tradicionais e APS: diálogos para o bem-cuidar intercultural