FEMINIZAÇÃO DO CUIDADO NO CONTEXTO DO FAMILISMO: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO SOCIAL NO ENVELHECIMENTO A PARTIR DO PROJETO PILOTO DO PROGRAMA MAIOR CUIDADO

Vol 3, 2026 - 237962
Relato de Pesquisa
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Resumo

Apresentação/Introdução O envelhecimento populacional tem ampliado a demanda por cuidados de longa duração, evidenciando a centralidade do cuidado tanto nas políticas públicas quanto nas dinâmicas familiares. Fundamentado na divisão sexual do trabalho e intensificado no contexto do capitalismo contemporâneo, o cuidado passa a ser mercantilizado e privatizado, tornando-se um serviço somente a quem pode pagar. No Brasil, essa configuração reforça o chamado familismo que, diante das particularidades históricas do país, a responsabilidade pelo cuidado recai majoritariamente sobre a família e,especialmente, sobre as mulheres. Esse arranjo contribui para a reprodução de desigualdades de gênero, raça e classe, ao mesmo tempo em que expõe as fragilidades dos sistemas de proteção social. Objetivos Analisar a feminização do cuidado e o familismo no contexto do cuidado domiciliar de pessoas idosas, a partir da experiência do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado. Metodologia Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido nos municípios de Salvador (BA) e Contagem (MG), no contexto do projeto-piloto do Programa Maior Cuidado (PMC), realizado entre 2023 e 2025. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 54 cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, acompanhadas pelo Programa e analisadas por meio da técnica de análise temática de conteúdo. Resultados e Discussão Os achados evidenciam que o cuidado domiciliar permanece predominantemente feminino, marcado pela naturalização da continuidade do ciclo de trabalho atribuído às mulheres, no contexto familiar. As cuidadoras familiares relatam intensa sobrecarga física e emocional, restrição da vida social, abandono de atividades laborais e impactos na saúde mental, configurando um quadro de sofrimento frequentemente invisibilizado. A experiência do projeto-piloto do PMC indica, contudo, que a inserção do cuidador social aliviou a sobrecarga de cuidado, possibilitando que as cuidadoras familiares retomassem outras dimensões de suas vidas. Ademais, o projeto-piloto contribuiu para melhorias de vida das pessoas idosas, no que se refere a maior autonomia nas atividades de vida diária, além do fortalecimento de vínculos e identificação precoce de agravos. Observou-se ainda maior articulação entre os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), favorecendo a continuidade do cuidado e a permanência da pessoa idosa no domicílio. A transferência de responsabilidades pelo cuidado é marcada pela retração das políticas públicas e se torna ainda mais perversa diante da ausência de provisão Estatal de condições mínimas de sobrevivência para essas famílias. No contexto brasileiro, essa dinâmica se articula à lógica neoliberal em que estão submetidas as políticas públicas, que prioriza a privatização dos serviços sob o argumento de maior eficiência, racionalização de custos e necessidades de ajuste fiscal. Conclusões/Considerações Finais O estudo evidencia que a responsabilização pelo cuidado ainda recai majoritariamente sobre as famílias, especialmente sobre as mulheres, reafirmando o familismo na proteção social brasileira. Como consequência, a centralidade da família no cuidado explicita a desresponsabilização do Estado, resultando em descontinuidades na atenção e maior vulnerabilidade das pessoas idosas e de suas famílias, além de aprofundar desigualdades sociais, já que famílias com menos recursos enfrentam maiores dificuldades para prover um cuidado adequado. Isso reforça a necessidade de fortalecimento de políticas públicas que promovam a corresponsabilização entre Estado e família. Nesse contexto, o projeto-piloto do Programa Maior Cuidado se apresenta como uma estratégia importante ao promover a redistribuição e a requalificação das práticas de cuidado voltadas à pessoa idosa no domicílio, confrontando as bases da feminização do cuidado

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Eixo Temático
  • CT 13 - Gestão do cuidado e o SUS: as relações das identidades com as políticas públicas de saúde