EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E ENGAJAMENTO EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS NO ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AO RACISMO AMBIENTAL

Apresentação/Introdução As mudanças climáticas e o racismo ambiental constituem conceitos centrais às análises das iniquidades contemporâneas. Embora sejam frequentemente analisados de forma separada, sua interação e sobreposição, ampliam vulnerabilidades históricas e estruturais, especialmente entre povos e comunidades tradicionais, como as populações quilombolas. Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2022 (IBGE), indicam 1,3 milhão de quilombolas vivendo nos 6 biomas brasileiros. Número expressivo de um contingente populacional invisível às políticas públicas. Em 2024, o Projeto “Vulnerabilidades Étnico-raciais, ambiente, clima e impactos na saúde” do Ministério da Saúde realizado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, no contexto do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, PROADI-SUS, mais especificamente o eixo 5 - ativação da vigilância popular, iniciou uma robusta pesquisa com o objetivo de fortalecer a vigilância popular em saúde e analisar o impacto da crise climática em populações vulneráveis, especialmente comunidades quilombolas. Esse estudo é parte do material que compõem as análises sobre participação e engajamento comunitário. As comunidades quilombolas, reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, desenvolvem historicamente práticas de cuidado, organização coletiva e defesa territorial que constituem formas próprias de enfrentamento à crise climática. No entanto, tais experiências ainda são pouco sistematizadas na literatura científica, especialmente sob perspectivas epistemológicas críticas, descoloniais e interseccionais, que valorizem os saberes territoriais e a produção coletiva do conhecimento. Objetivos Analisar as experiências de participação e engajamento em comunidades quilombolas, com ênfase na identificação de abordagens epistemológicas críticas e de experiências coletivas de enfrentamento das mudanças climáticas e racismo ambiental. Metodologia Trata-se de uma revisão sistemática de literatura, sendo consultadas bases de dados nacionais e internacionais - Scielo, CAPES, PubMed - utilizando descritores combinados relacionados às “quilombolas”, “mudanças climáticas”, “racismo ambiental”, “participação social”, “engajamento comunitário” e “Brasil”. O recorte temporal compreendeu o período de 2003 a 2024. Os estudos foram analisados a partir da abordagem qualitativa crítico-interpretativa, com ênfase nas matrizes epistemológicas críticas, descoloniais, interseccionais. Resultados e Discussão A literatura analisada evidencia crescimento significativo das publicações a partir da década de 2010, tornando-se mais evidente a partir de 2015, com a agenda climática global, assim como a ampliação dos debates de justiça ambiental no Brasil. Em especial, evidencia-se o papel central da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) na ampliação do debate. Três categorias analíticas são identificadas: território, identidade e resistência - evidenciando como comunidades quilombolas articulam práticas ancestrais de cuidado com o ambiente, manejo sustentável e defesa do território frente a ameaças como poluição, especulação imobiliária e mudanças climáticas; participação e protagonismo comunitário - com destaque para associações locais, lideranças femininas e articulações com universidades e movimentos sociais, elaborando processos de vigilância popular em saúde; e epistemologias críticas e descoloniais, que questionam a hegemonia de modelos tradicionais e valorizam saberes comunitários, a oralidades e práticas coletivas como formas legítimas de produção de conhecimento. Observa-se que grande parte das experiências analisadas tensionam modelos tradicionais de produção científica, incorporando metodologias participativas, saberes territoriais e práticas comunitárias de monitoramento ambiental. Conclusões/Considerações Finais A revisão evidencia que o enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil não pode ser dissociado das dimensões de raça e território. Aponta a população quilombola como central no enfrentamento à crise climática, e o racismo ambiental, uma chave interpretativa para o campo da saúde coletiva. Do ponto de vista epistemológico, destaca-se abordagens críticas, interseccionais e decoloniais que tensionam paradigmas tradicionais. As recomendações enfatizam o fortalecimento de políticas públicas que institucionalizem a participação quilombola nos processos de governança climática, bem como o incentivo à produção científica comprometida com a transformação social, a equidade em saúde e o reconhecimento dos saberes dos povos e comunidades tradicionais.