ENTRE LAUDOS E CUIDADO: BIOPOLÍTICA E SAÚDE MENTAL NA 1ª JORNADA MULTIPROFISSIONAL DE CIRURGIAS EM PESSOAS TRANS E INTERSEXO NO AMAZONAS

Apresentação/Introdução A 1ª Jornada Multiprofissional de Cirurgias de Modificações Corporais em Pessoas Trans e Intersexo (JMC), realizada em agosto de 2024 no Amazonas, envolveu atividades formativas e a realização inédita de 23 cirurgias, configurando um marco no acesso à saúde para a população trans na região Norte, em um contexto de escassez de serviços e profundas desigualdades regionais no Sistema Único de Saúde (SUS). Partindo da assistência psicológica desenvolvida no Ambulatório de Diversidade Sexual e Gêneros em Manaus, este estudo compreende as cirurgias de afirmação de gênero como experiências complexas que articulam corpo, subjetividade e saúde mental. O sofrimento psíquico é analisado não como fenômeno individual isolado, mas como produção situada, atravessada por condições sociais, institucionais e políticas. À luz das contribuições de Michel Foucault, examina-se como regimes de verdade e dispositivos biopolíticos produzem critérios de elegibilidade e reconhecimento das identidades trans no SUS, frequentemente condicionando o acesso às cirurgias à validação profissional por meio de pareceres patologizantes que definem quais corpos são reconhecidos como legítimos no campo da saúde. Objetivos O estudo tem como objetivo analisar as experiências de acesso às cirurgias de afirmação de gênero em Manaus, enfatizando os atravessamentos institucionais, políticos e sociais, bem como compreender seus impactos na produção do cuidado e na saúde mental da população trans, a partir do acompanhamento psicológico pré e pós-cirúrgico dos participantes da JMC Metodologia Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de inspiração etnográfica, baseada no acompanhamento clínico de aproximadamente 20 pessoas trans, travestis e não binárias ao longo de mais de dois anos. Esse período inclui cinco meses de preparação intensiva desde o anúncio da jornada e cerca de um ano de seguimento no pós-cirúrgico. O campo empírico constitui-se por observação participante na organização do evento, registros de atendimentos psicológicos individuais e interlocuções com usuários/as do SUS e profissionais de saúde. A análise foi orientada por uma perspectiva interpretativa, mobilizando referenciais das Ciências Sociais e Humanas em Saúde. As avaliações psicológicas institucionais basearam-se na análise da consciência sobre o procedimento, na autonomia para tomada de decisão e na capacidade de consentimento informado. Resultados e Discussão Os resultados evidenciam a fragilidade das redes de atenção e a persistência de critérios normativos que reiteram processos de patologização. A partir da noção de biopolítica, observa-se que o Estado regula os corpos trans por meio de dispositivos que definem condições de acesso e elegibilidade, transformando corpo e subjetividade em objetos de gestão. No campo da saúde mental, as cirurgias são vivenciadas de forma ambivalente, articulando experiências de afirmação, reconhecimento e ampliação das possibilidades de existência a intensas demandas psíquicas, expressas em ansiedade, medo do desamparo, insegurança quanto aos resultados, fragilidade das redes de apoio e conflitos familiares. As condições materiais de vida incidem diretamente nesse processo, com destaque para dificuldades financeiras, acesso limitado a insumos pós-cirúrgicos e a necessidade de conciliar cuidado, trabalho e subsistência, afetando as dimensões emocionais e psíquicas. Evidencia-se que a exigência de avaliação psicológica, embora orientada pelo consentimento informado, insere-se em um regime ampliado de validação que pode operar como dispositivo biopolítico. Nesse sentido, a patologização não aparece apenas como efeito, mas como condição que antecede e legitima o acesso ao cuidado, definindo quais sujeitos são reconhecidos como aptos. Essa dinâmica produz efeitos significativos na saúde mental, como a intensificação de processos de autovigilância, insegurança e necessidade de legitimação institucional. Ao mesmo tempo, emergem práticas de resistência, protagonismo e redes de apoio que evidenciam a produção ativa de saúde e a reinvenção das formas de existir. A análise aponta ainda para os riscos de uma clínica cisnormativa que, mesmo sob a lógica do cuidado, pode reproduzir tutelas e violências simbólicas ao desconsiderar os determinantes sociais e políticos da saúde mental. Conclusões/Considerações Finais Conclui-se que o acompanhamento psicológico nos processos de afirmação de gênero deve deslocar-se de uma lógica avaliativa para uma prática ética, despatologizante e comprometida com a promoção da saúde mental em sua dimensão ampliada, reconhecendo o sofrimento psíquico como socialmente produzido e indissociável das condições materiais, institucionais e territoriais. No contexto amazônico, as cirurgias evidenciam tanto avanços no acesso à saúde quanto a permanência de dispositivos normativos que regulam corpos e subjetividades, apontando para a necessidade de um fazer clínico crítico, territorializado e comprometido com a equidade no SUS.