ENTRE DADOS E INVISIBILIDADES: GRAVIDEZ EM MENINAS DE ATÉ 14 ANOS COMO EXPRESSÃO DE VIOLÊNCIAS INTERSECCIONAIS E BARREIRAS AO ABORTO LEGAL NO SUS

Vol 3, 2026 - 237757
Relato de Pesquisa
Favoritar este trabalho
Como citar esse trabalho?
Resumo

Apresentação/Introdução Entre 2015 e 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. A legislação reconhece que menores de 14 anos não possuem discernimento para a prática de atos sexuais, estabelecendo-as como estupro de vulnerável. Uma das graves consequências dessa violência é a gestação. Em 2024, 12.004 meninas de 10 a 14 anos tiveram nascidos vivos no Brasil, segundo o SINASC, indicador que não capta a totalidade das gestações pois exclui abortos e óbitos fetais. A literatura evidencia que essa realidade expressa violências estruturais, como misoginia, pedofilia e cultura do estupro, distribuindo-se de forma desigual no território. No Brasil, atinge majoritariamente meninas negras e residentes nas regiões Norte e Nordeste. Essas diferenças não são ocasionais, mas resultantes de desigualdades que articulam gênero, raça e classe e distribuem riscos e oportunidades de forma injusta. As consequências incluem maior risco de morte por complicações no parto e aborto, redução da expectativa de vida, agravamento da vulnerabilidade econômica e dependência financeira de familiares ou parceiros, o que aprofunda a exposição aos impactos da violência sexual e psicológica. Embora o aborto legal seja um direito garantido por lei, poucas meninas de até 14 anos conseguem acessá-lo. A gravidez nessa faixa etária é, ainda, apesar da magnitude de suas consequências, um fenômeno social sistematicamente invisibilizado, inclusive na saúde. Nesse contexto, o Núcleo de Vigilância de Violências (DANT) da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Osasco analisou os casos de meninas residentes no município que engravidaram antes dos 14 anos entre 2019 e 2025. Objetivos Analisar os casos de meninas residentes em Osasco que engravidaram antes dos 14 anos, entre 2019 e 2025, considerando características sociodemográficas, oferta de informações sobre o aborto legal pelos serviços de saúde e visibilização do estupro de vulnerável. Metodologia Foram utilizados dados do SINASC e do SINAN, além de prontuário eletrônico municipal e do Vacivida para consulta do período em que engravidaram e da informação de raça/cor, indisponível no banco de dados do SINASC disponibilizado. Resultados e Discussão Identificaram-se 91 meninas: 4% pariram com 12 anos, 24% com 13 anos e 71% com 14 anos. Quanto à raça/cor, 57% foram classificadas como brancas e 41% negras no prontuário eletrônico, e 53% brancas e 45% negras no Vacivida. Apenas 56% declararam-se estudantes e 42% donas de casa. Houve registro de 5 meninas em união estável e 1 casada, sinalizando um processo de adultização e naturalização da violência. Ademais, 5 meninas já haviam engravidado anteriormente. No cuidado à saúde, 89% dos partos ocorreram em hospitais públicos, 73% foram vaginais e 18% pré-termo (vs. 14% na população geral). Houve inadequação de pré-natal (Conclusões/Considerações Finais Nenhuma criança ou adolescente deveria ser mãe. Embora o aborto em casos de violência sexual não seja criminalizado há décadas, observa-se que os serviços de saúde ainda impõem barreiras ao seu acesso. O não fornecimento de informações não constitui apenas omissão, mas produção institucional de obstáculos que expõem meninas a riscos e sofrimento, especialmente aquelas em maior situação de vulnerabilidade social. A análise evidencia a necessidade de monitoramento sistemático, qualificação dos registros de informações e articulação da rede de cuidado, visando garantir o acompanhamento dos casos, o acesso à informação, a continuidade do cuidado e o acesso ao serviço de referência para aborto legal, quando desejado, bem como a visibilização dessa violência por meio das notificações.

Compartilhe suas ideias ou dúvidas com os autores!

Sabia que o maior estímulo no desenvolvimento científico e cultural é a curiosidade? Deixe seus questionamentos ou sugestões para o autor!

Faça login para interagir

Tem uma dúvida ou sugestão? Compartilhe seu feedback com os autores!

Eixo Temático
  • CT 31 - Violências de gênero, interculturalidade e saúde coletiva: abordagens interseccionais e decoloniais nos territórios