ENTRE A INVISIBILIDADE E A AÇÃO: A SAÚDE INDÍGENA NAS PROGRAMAÇÕES ANUAIS DE SAÚDE DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - 2025

Apresentação/Introdução A incorporação das especificidades das populações indígenas no planejamento em saúde constitui um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no âmbito municipal, onde se materializam as práticas de cuidado. Embora o subsistema de atenção à saúde indígena seja organizado em nível federal, a presença de povos indígenas nos territórios municipais demanda reconhecimento e integração nas estratégias locais. No Rio Grande do Sul, municípios como Redentora e Charrua apresentam proporções de população indígena próximas a 50%, evidenciando a centralidade dessa população na organização do cuidado. Nesse contexto, as identidades indígenas, seus modos de vida e relações com o território tencionam modelos de planejamento frequentemente pouco sensíveis às diferenças socioculturais. A ausência de diretrizes, metas e ações específicas nos instrumentos de gestão pode evidenciar processos de invisibilização institucional, com implicações diretas na produção do cuidado e na garantia da equidade. Objetivos Analisar a presença e o grau de incorporação da temática da saúde indígena nas Programações Anuais de Saúde de municípios do Rio Grande do Sul com maior proporção de população indígena, considerando sua tradução em diretrizes, objetivos, metas e ações, à luz das relações entre identidades e políticas públicas de saúde. Metodologia Estudo documental, descritivo e exploratório, realizado a partir da análise das Programações Anuais de Saúde (PAS) do ano de 2025 de 15 municípios do Rio Grande do Sul com maior proporção de população indígena, segundo o Censo Demográfico de 2022, incluindo, entre outros, Redentora, Charrua, Benjamin Constant do Sul, São Valério do Sul e Tenente Portela. Os documentos foram obtidos por meio do sistema DigiSUS Gestor - Módulo de Planejamento, plataforma oficial do Ministério da Saúde para registro e transparência dos instrumentos de planejamento do SUS. A PAS, instrumento que operacionaliza o Plano Municipal de Saúde — principal instrumento de planejamento do SUS no âmbito local —, foi analisada por meio de busca manual por termos relacionados à população indígena (como “indígena”, “aldeia”, “Guarani”, “Kaingang”, “Charrua”, “Xokleng”, “SESAI” e “DSEI”). Os conteúdos identificados foram classificados em cinco categorias analíticas: menção, diretriz, objetivo, meta e ação. As variáveis foram codificadas em formato binário (sim/não), permitindo análise descritiva e cruzamentos entre a presença de população indígena e a incorporação da temática no planejamento anual. Resultados e Discussão Dos 15 municípios analisados, 5 (33,3%) apresentaram menção à população indígena em suas programações anuais. Nenhum município apresentou diretriz específica, enquanto apenas 1 (6,7%) incluiu objetivo relacionado ao tema. A incorporação em metas ocorreu em 3 (20%) municípios e em ações em 5 (33,3%). Observou-se que todos os municípios que mencionaram a população indígena apresentaram ações, e 60% deles incluíram metas, indicando que o reconhecimento da identidade indígena no planejamento constitui condição fundamental para sua tradução em práticas de cuidado. Por outro lado, nenhum município que não mencionou a população indígena apresentou metas ou ações, evidenciando um padrão de invisibilização institucional. Destaca-se que mesmo em municípios com elevada proporção de população indígena, como Redentora onde essa população ultrapassa 40%, a ausência de metas e ações foi observada em parte dos casos, evidenciando que a magnitude populacional, por si só, não garante a incorporação da temática no planejamento. Os achados indicam que a principal lacuna não está na capacidade de execução, mas na não incorporação inicial das identidades indígenas no planejamento, comprometendo a produção de um cuidado equânime e culturalmente sensível no SUS. Conclusões/Considerações Finais Os resultados evidenciam baixa incorporação da saúde indígena nas Programações Anuais de Saúde, mesmo em contextos de elevada presença populacional indígena. A menção à população indígena emerge como elemento-chave para a inclusão de ações e metas, configurando um ponto crítico na gestão do cuidado. A ausência dessa incorporação reforça processos de invisibilização e limita a construção de práticas alinhadas à diversidade sociocultural dos territórios. Destaca-se a necessidade de fortalecer a articulação entre os níveis de gestão do SUS e de promover estratégias que reconheçam as identidades e saberes indígenas como centrais na formulação de políticas públicas e na qualificação da gestão do cuidado.