EFEITOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA AUTONOMIA E NA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS BENEFICIÁRIAS: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Apresentação/Introdução Introdução: Segundo a literatura, programas de transferência de renda condicionada, como o Programa Bolsa Família (PBF) no Brasil, impactam na redução da morbidade e mortalidade e tem efeitos no empoderamento dos/as beneficiários/as. Há evidências acerca da influência do PBF no enfrentamento dos fatores multidimensionais da pobreza (acesso à educação, alimentação e moradia) e na prevenção de hospitalizações e mortes no país. Quanto ao aspecto identitário, há estudos que associam uma maior autonomização da vida moral das beneficiárias haja vista que a mulher, indicada na inscrição da família no CadÚnico, é o familiar que preferencialmente recebe o benefício; ou seja, o cartão do Bolsa Família, em geral, é no nome da mulher. Objetivos Objetivos: Por meio de uma revisão integrativa, o trabalho teve o objetivo de sintetizar a produção acadêmica sobre os efeitos da Programa Bolsa Familia (PBF) na Saúde Sexual e Reprodutiva (SSR) das beneficiárias, visando identificar lacunas, orientar práticas e gerar novas compreensões. Metodologia Metodologia: A revisão se caracterizou pelo levantamento da literatura (nacional e internacional) nas bases Scopus, PubMed Central, Web of Science, Global Index Medicus, Biblioteca Virtual em Saúde e SciELO, combinando 53 descritores, sem definir período. Após retirar as duplicatas e aplicar critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 580 estudos. Desse total, foram identificados 45 artigos sobre PBF e SSR, classificadas segundo: autoria, ano, título; objetivos; população; metodologia e conteúdo. Tendo por base a análise de conteúdo temática, os conteúdos foram organizados e interpretados segundo três categorias: empoderamento e autonomia; cuidados obstétricos e no pré-natal e promoção e prevenção da saúde sexual e outros agravos. Resultados e Discussão Resultados/discussão: Os estudos indicam a associação do PBF com a melhora nas condições de vida, maior circulação pública das mulheres, acesso ao crédito e oportunidade das beneficiárias de planejar e decidir sobre os gastos do benefício com liberdade e maior dignidade. Os resultados atualizam pesquisas prévias sobre o papel da transferência de renda na autonomia moral e econômica das beneficiárias. Ademais, indicam que o PBF: favorece o acesso aos meios contraceptivos das beneficiárias; resulta em melhorias nos indicadores da saúde materno-infantil, cuidados no pré-natal, parto e pós-natal, cobertura vacinal e atenção à saúde das crianças; favorece a prevenção do HIV e da sífilis e reduz a incidência, hospitalização, morbidade e mortalidade por aids de seus destinários/as. Por outro lado, segundo alguns estudos, as condicionalidades colaboram para reiterar o lugar tradicional das mulheres no cuidado familiar. Tais críticas, somadas às expressivas desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero do país, apontam para a importância de o PBF investir na participação política, visando fomentar a conscientização social e a equidade de gênero e étnico-racial entre as/os beneficiárias/os. As evidências sobre as implicações das forças conservadoras no país na esfera política tornam ainda mais relevante o fomento de políticas públicas sobre a promoção da SSR nos serviços de saúde e nas escolas. O recorte na área da SSR revelou um quantitativo maior de estudos com as beneficiárias. Tal tendência pode ser compreendida pelo fato de a mulher ser responsável pelo recebimento do benefício, pelos homens não serem sujeitos às condicionalidades do programa como as mulheres e pela relação histórica dos estudos de gênero associados à SSR e à população feminina. Em estudos futuros, cabe explorar a promoção da saúde sexual entre as/os destinatárias/os do PBF e a perspectiva dos beneficiários homens. Conclusões/Considerações Finais Considerações finais: A revisão permitiu identificar avanços e desafios do PBF relativos à SSR no cenário nacional. Parte da análise complementa e atualiza os resultados sobre os efeitos positivos do programa para autonomia e integridade física e psicossocial das beneficiárias, seu acesso a atividades laborais e a melhoria nos indicadores de saúde materno-infantil e prevenção do HIV/IST. Mas, ao mesmo tempo, evoca uma identidade tradicional de mulher-mãe para o cumprimento das condicionalidades no âmbito da saúde e educação. Tais achados reiteram a importância do PBF fomentar a participação política das beneficiárias em espaços de controle social. Ainda nesta direção, cabe integrar o PBF a ações de promoção da SSR nos serviços e escolas, para redução da violência e desigualdades de gênero, bem como investir na qualificação da formação acadêmica e profissional das/os beneficiários/as, principalmente nas regiões mais pobres, visando ampliar as perspectivas de inserção profissional mais qualificada e melhor remunerada e, consequentemente, a mobilidade social. Esses investimentos podem contribuir para ampliar a autonomia moral e econômica das mulheres destinatárias e para uma avaliação da participação dos beneficiários homens nas condicionalidades do programa.