EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE COMO FERRAMENTA PARA FORTALECER UM SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANTIRRACISTA

Vol 3, 2026 - 238073
Relato de Experiência
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Resumo

Contextualização O racismo estrutural e institucional impactam diretamente no acesso e na qualidade da atenção à saúde da população negra, exigindo respostas efetivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir equidade e justiça social. Apesar da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) ter sido implantada em 2009, a sua incipiente implementação reforça a necessidade de ações de educação permanente em saúde (EPS) para reconhecer e enfrentar práticas institucionais que produzem e reproduzem iniquidades raciais, a fim de contribuir para uma formação crítica antirracista. Parte-se do entendimento de que o enfrentamento do racismo demanda não apenas conhecimento técnico, mas processos de análise e reflexão sobre os privilégios e as estruturas de poder que sustentam práticas discriminatórias cotidianas nas instituições. Descrição Diante disso, a Coordenação-Geral de Atenção à Saúde da População Negra do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde (CGAPN/Desf/Saps/MS) tem desenvolvido Oficinas de Educação na Saúde Antirracista com os trabalhadores dos diferentes departamentos e coordenações da Saps. As oficinas possuem duração de 4 horas e a sua metodologia é uma adaptação do círculo de cultura de Paulo Freire, ou seja, está fundamentada nos pressupostos da educação popular e de sua derivação para a realidade do trabalho no SUS, qual seja, a EPS. Abordam-se temáticas como: contextualização histórica e tipos de racismo; consequências do racismo na saúde; pacto da branquitude e as suas consequências na saúde e no ambiente institucional; além da Estratégia Antirracista - Portaria 2.198/2023. Ademais, divulgam-se as ações prioritárias da CGAPN. A metodologia contempla apresentação, exposição das temáticas, roda de conversa, apresentação de referências negras, um momento em que os participantes são estimulados a formularem ações antirracistas que modifiquem os seus processos de trabalho e avaliação. Período de Realização As oficinas iniciaram em outubro de 2025, tendo sido realizadas cinco oficinas até fevereiro de 2026. Objetivo As Oficinas de Educação na Saúde Antirracista têm como objetivo geral contribuir para a qualificação de trabalhadores da Saps/MS quanto à compreensão da importância do enfrentamento do racismo institucional no âmbito das ações desenvolvidas por esta Secretaria. Já como objetivos específicos: estimular o entendimento sobre tipos de racismo, branquitude e as suas manifestações no âmbito institucional, ampliando a consciência crítica dos trabalhadores sobre seus papeis na reprodução e/ou no enfrentamento dessas estruturas; possibilitar uma reflexão coletiva sobre as vivências e práticas profissionais necessárias à promoção da equidade racial no âmbito da Saps, em particular, e do SUS, em geral; fortalecer a capacidade institucional em torno da implementação de ações antirracistas que possam ser incorporadas às rotinas e aos fluxos de trabalho das áreas técnicas da Saps. Resultados Os momentos avaliativos do Encontro e o acompanhamento de ações da Secretaria têm demonstrado que as Oficinas têm mobilizado os trabalhadores que delas participam à uma mudança de postura diante das atividades que desenvolvem. A maioria reforça a importância de momentos como esses para provocar a reflexão sobre questões relacionadas ao cotidiano do trabalho de seus colegas negros, bem como para as ações que podem desenvolver em suas áreas técnicas, relatando a possibilidade de realizar uma análise mais ampliada a partir dos conhecimentos aprendidos na Oficina. Um exemplo disso é o maior reconhecimento sobre a importância de envolver a CGAPN em ações que desenvolvem, a fim de trazer o debate racial e o racismo como determinante social de saúde para a centralidade das estratégias da Saps. Ademais, registram atividades que desenvolverão ao retornar para os seus ambientes de trabalho, como a formulação e o monitoramento de indicadores estratificados por raça/cor; o fortalecimento de ações afirmativas; o reconhecimento e a disseminação de práticas em saúde afrocentradas; a realização de processos de EPS antirracista com suas equipes de trabalho; a ampliação da produção de materiais que fortaleçam a saúde da população negra e a garantia da representatividade de pessoas negras nos materiais produzidos pelos seus setores. Aprendizado e Análise Crítica Realizar atividades de EPS em um espaço de gestão tão dinâmico e com um fluxo tão alto de demandas, como o Ministério da Saúde, é um desafio, visto que, por vezes, não se compreende a necessidade de se dedicar um tempo para a qualificação profissional. Todavia, as Oficinas de Educação na Saúde Antirracista têm demonstrado para os envolvidos o quanto priorizar esses momentos é fundamental tanto para aprimorar a atenção à saúde da população usuária do SUS, em sua maioria negra, quanto para tornar o ambiente da instituição mais adequado para os trabalhadores negros, favorecendo a interculturalidade e o enfrentamento do racismo.

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Eixo Temático
  • CT 21 - Saúde da população negra: um desafio atual