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Resumo

Contextualização O fortalecimento do controle social constitui um dos fundamentos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), ao reconhecer a participação popular como princípio organizativo e condição para a democratização da gestão pública. Entretanto, a efetivação dessa participação para além da formalidade institucional ainda representa um desafio nos contextos municipais, onde os Conselhos de Saúde frequentemente oscilam entre o cumprimento normativo de suas atribuições e a construção de práticas deliberativas críticas, autônomas e territorializadas. Nesse cenário, a Educação Popular em Saúde apresenta-se como horizonte político-pedagógico capaz de tensionar modelos verticalizados de gestão e fomentar processos participativos mais dialógicos, inspirados na pedagogia freireana. Descrição Foram realizados seis encontros formativos, totalizando 24 horas de carga horária. Entre os temas trabalhados destacam-se: Educação Popular como política de saúde; território, ancestralidade, cultura e saúde; vigilância popular em saúde; cartografia social; comunicação popular em saúde; e um encontro final destinado à sistematização da experiência, à avaliação do processo formativo e à identificação de necessidades de educação permanente para o fortalecimento do controle social. Ao longo das oficinas foram identificados diversos desafios relacionados ao funcionamento do conselho, entre os quais se destacam dificuldades na análise dos instrumentos de planejamento e gestão em saúde; baixa indução à participação social e à renovação de seus integrantes; canais de diálogo com a comunidade restritos à ouvidoria; inexistência de Conselhos Locais de Saúde; tensões entre autonomia política e dependência técnica; assimetrias micropolíticas, nas quais o saber técnico tende a ocupar posição hierárquica em relação ao saber popular; atuação predominantemente orientada por uma lógica documental e burocrática; compreensão limitada da Educação Popular em Saúde; e baixo entendimento acerca das políticas de saúde em execução. Período de Realização A experiência foi realizada entre julho de 2025 e janeiro de 2026, junto a conselheiros municipais de saúde do município de São Cristóvão, Sergipe, configurando-se como um percurso formativo orientado pelos pressupostos da abordagem qualitativa e ancorado na prática reflexiva do controle social. Objetivo Relatar a experiência de educação permanente realizada com os conselheiros municipais de saúde de São Cristóvão orientados pelos princípios da Educação Popular em Saúde; Refletir criticamente sobre as tensões, saberes e estratégias coletivas construídas durante o processo de intervenção junto com os conselheiros/as de saúde, com vistas a apontar caminhos para o fortalecimento da gestão participativa e a democratização das políticas de saúde locais. Resultados Os resultados indicam que processos formativos inspirados na Educação Popular podem contribuir para ampliar a reflexão crítica dos conselheiros acerca de seu papel político e fortalecer práticas de participação social mais territorializadas. Além disso, os desafios identificados ao longo do processo educativo foram incorporados como temas de Educação Permanente em Saúde (EPS) e incluídos no Plano Municipal de Educação na Saúde. Destaca-se que, pela primeira vez, os conselheiros passaram a propor temas para sua própria formação, anteriormente, sua participação limitava-se ao recebimento de diárias para atividades, sem envolvimento direto na construção de um plano de EPS voltado a eles. Aprendizado e Análise Crítica A experiência reforça a importância da construção de propostas educativas estruturadas, desenvolvidas de forma dialógica e compartilhada com os sujeitos envolvidos, configurando-se como exercício de coautoria entre pesquisadora e conselheiros, de modo a assegurar que as estratégias formativas respondam às demandas reais do controle social e contribuam para o fortalecimento da gestão participativa no âmbito do SUS.

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Eixo Temático
  • CT 09 - Educação Popular em Saúde: Teoria, Políticas e Experiências Interculturais e Equânimes nos Territórios e na Saúde Coletiva